18 DE JANEIRO DE 1992

34-(9)

verificados em Genebra e que na sua última reunião de trabalhos elaborou o respectivo parecer sobre as informações que lhe têm chegado por parte de alguns emigrantes e até militantes seus, esperando que a situação se resolva o mais breve possível de acordo com o seu programa apresentado na sua campanha eleitoral.

(Este artigo é da única responsabilidade da redacção do jornal O Portucalense.)

Requerimento n.9 150/VI (1.«)-AC

de 7 de Janeiro de 1992

Assunto: Poluição sonora em Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Face à exposição anexa e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Administração interna e à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia que se averigúe do estado actual do problema.

ANEXO

Excelência:

Tendo solicitado em 17 de Março de 1991 e obtido despacho de V. Ex.', conforme carta de 20 de Março de 1991, onde com o título de «urgente» solicitava elementos informativos à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, ao Gabinete de S. Ex.s o MAI e à CCR/Norte:

Como se aproxima a época das autorizações para ocupação de terrenos, horários, etc., venho por este meio saber algo da petição que submeti a V. Ex.!

Acompanhando a vida política do País, sei que V. Ex.' já nao faz parte do governo actual, o que muito lamento, mas, como V. Ex.s cm devido tempo declarou à comunicação social, embora esteja no Parlamento representando o PSD, não deixa de auxiliar as populações em áreas em que é afecto.

Permita-me V. Ex.! que junte cópia da minha carta e fotocópia do ofício de V. Ex.s para uma melhor relação do assunto.

Aguardando notícias de V. Ex.!, sou com estima e consideração.

3 de Janeiro de 1992. — António da Silva Almeida.

Excelência:

Só nos falta recorrer a V. Ex.! para, se possível, obtermos aquilo a que temos direito, pois já efectuámos o ano transacto contactos com o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, vereadores, assim como com o presidente e sua respectiva Assembleia de Freguesia e não fomos atendidos nas nossas pretensões. Sr. Engenheiro, o ano transacto foram implantadas na marginal de Vila Nova de Gaia, junto às Caves do Vinho do Porto, esplanadas que estão ao serviço das Caves e algumas estão a ser exploradas por particulares.

Ora as Caves do Vinho do Porto somente estão abertas até às 18 horas e as esplanadas foram permitidas estar abertas até às 2 horas da manhã, pois dizem-nos que esse

horário foi permitido porque querem dar a esta zona histórica também zona de serviço turístico, o que é errado.

As mesmas esplanadas estão implantadas mesmo em cima das habitações e como deve calcular os cidadãos não têm direito ao sossego que lhes é devido. (Defenda o seu direito ao sossego.)

Quando colocámos as nossas pretensões aos organismos autárquicos, dissemos que não deveriam dar licenças que habitualmente são dadas ano a ano para os meses de Junho a Setembro a horários que passassem das 24 horas, pois haviam de ter em conta que é uma zona bastante populosa e que os habitantes necessitam descansar para obterem energias para o trabalho que têm de iniciar às 9 horas, assim como estudantes quer do ensino universitário, secundário e muitos do ensino primário, já não falando na terceira idade.

Sr. Engenheiro, a Câmara e a Junta de Freguesia de Santa Marinha têm presidência Partido Socialista, e nós próprios já dissemos a esses senhores que eles devem servir as populações que os elegeram e não servirem-se dos respectivos cargos para darem privilégios a comerciantes e amigos.

Terminamos pedindo a máxima colaboração de que V. Ex.* tem dado provas, para esta pretenção dos munícipes desta zona, que há cerca de um ano vem sendo bastante sacrificada pelo poder económico de alguns, quando deviam servi-la, como por exemplo dotá-la de quartos de banho para que as pessoas que vêm visitar as Caves do Vinho do Porto possam utilizá-las, quando necessitassem, isso sim, seria um bom serviço à comunidade. Fomos informados que para este ano estão previstas aberturas de mais esplanadas em locais disponíveis e que são servidas pela população a horas de lazer. Sr. Engenheiro, não será possível V. Ex.' proibir a Administração dos Portos do Douro e Leixões e a Câmara de Vila Nova de Gaia, que já chegam de esplanadas?

Aguardando notícias de V. Ex.», somos com estima e consideração.

27 de Março de 1991. — António da Silva Almeida.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR

Assunto: Poluição sonora provocada por esplanadas.

Relativamente ao telefax acima referido, informo V. Ex.' que o assunto mencionado em epígrafe, mereceu o despacho de S. Ex.' o Secretario de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, que a seguir transcrevo:

Urgente.

1 — Solicitar elementos informativos à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia acerca do exposto e condições de licenciamento.

2— Remeter ao Gabinete de S. Ex.» o MAI e à CCR Norte.

3 — Conhecimento ao Sr. António Almeida.

20 de Março de 1991. —José Macário Correia.

20 de Março de 1991. — A Chefe de Gabvnclc, Luísa S. Branquinho.