18 DE JANEIRO DE 1992

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nados com a preparação dos quadros capazes de impulsionar a inovação, que, na sua maioria, são preparados no sistema do ensino superior.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Investigação Científica informação sobre as verbas atribuídas, a partir de 1980 —despesas correntes e investimentos—, aos estabelecimentos de ensino superior, discriminadas por faculdade/escola e ramo científico de cada estabelecimento.

Importa ainda conhecer a distribuição do financiamento pelas verbas do Orçamento do Estado e as de outras origens (fundos externos — comunitários ou outros).

Requerimento n.» 147/vl (1.«)-AC

de 27 de Dezembro de 1991

Assunto: Formação de docentes no ensino superior. Apresentado por: Deputado Vítor Crespo (PSD).

Importa conhecer a evolução do ensino superior na década passada para assim melhor conhecer o que se tem conseguido e ganhar uma perspectiva realista do que importa fazer. Não se pode perder de vista que o desenvolvimento e a modernização estão intimamente relacionados com a preparação dos quadros capazes de impulsionar a inovação, que, na sua maioria, são preparados no sistema do ensino superior.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre formação de docentes dos ensinos básico e secundário e ainda de educadores de infância:

a) Nas universidades (ramos pedagógicos, centros integrados e profissionalização através da Universidade Aberta);

b) Nas escolas superiores de educação.

Os elementos solicitados devem referir-se a cada ano, a partir de 1980.

Requerimento n.8 1467VI (1.')-AC de 27 de Dezembro de 1991

Assunto: Acesso ao ensino superior. Apresentado por: Deputado Vítor Crespo (PSD).

Importa conhecer a evolução do ensino superior na década passada para assim melhor conhecer o que se tem conseguido e ganhar uma perspectiva realista do que importa fazer. Não se pode perder de vista que o desenvolvimento e a modernização estão intimamente relacionados com a preparação dos quadros capazes de impulsionar a inovação, que, na sua maioria, são preparados no sistema do ensino superior.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre:

a) Numerus clausus para cada faculdade/escola das universidades e institutos politécnicos do sector público, assim como do sector privado;

b) Número de alunos que preencheram as vagas disponíveis;

c) Número de alunos que frequentaram em cada ano os estabelecimentos do ensino superior público e privado ou cooperativo.

Os elementos solicitados devem referir-se a cada ano, a partir de 1980.

Requerimento n.B 149/VI (1.«)-AC

de 7 de Janeiro de 1992

Assunto: Funcionamento da Embaixada de Portugal em

Berna e consulados na Suíça. Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

No dia 14 de Novembro de 1991 requeri ao Governo informações sobre o clima de medo, intimidação e ameaças a que estiveram sujeitos alguns trabalhadores da Embaixada de Portugal em Berna e consulados na Suíça. Até hoje não recebi qualquer resposta ao requerimento em causa. No entanto, tive conhecimento de que o embaixador Neto Valério terá enviado ofícios para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, justificando-se, e, o que é mais grave, fazendo acusações quanto ao funcionamento do Consulado em Genebra, ferindo a honorabilidade dos funcionários, assim como a do próprio responsável do posto consular.

Tendo lido conhecimento através do jornal O Portucalense, vendido naquele País, que as mesmas informações e acusações foram publicadas naquele jornal;

Tendo tido conhecimento do movimento provocado pelo Dr. Neto Valério e pelo conselheiro social quanto à divisão na comunidade portuguesa residente naquele País através de interpostas pessoas, o que levou o presidente de uma federação de associações a assinar um comunicado de apoio sem conhecimento da sua direcção e muito menos das associações que a congregam, o que se lamenta profundamente;

Perante as tão graves acusações publicadas no jornal O Portucalense, sob a forma de reportagem e no sentido de evitar a divisão da comunidade portuguesa residente naquele País, que tem direito a saber toda a verdade:

O deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer a S. Ex.! o Ministro dos Negócios Estrangeiros o seguinte:

Seja feito um inquérito a todos os serviços consulares na Suíça, incluindo a Embaixada;

Seja feito um inquérito sobre o envolvimento e responsabilidades do embaixador Neto Valério e outros funcionários nas acusações feitas pelo jornal O Portucalense;

Seja prestada informação sobre o que pretendem os serviços da Embaixada com toda esta campanha contra o consulado de Genebra, que em nada prestigia o bom nome de Portugal naquele País.

Vai o Governo obrigar o jornal O Portucalense a provar as acusações que faz na sua reportagem?

Nota. — Em anexo cópia da reportagem.