11 DE ABRIL DE 1992

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-Contumil, actualmente duas, futuramente seis. Será, assim, possível tornar independente a exploração das Linhas do Minho e do Douro e separar dos restantes tráfegos as composições de mercadorias destinadas à gare de São Mamede de Infesta, ou dela provenientes, e conferir canal próprio para acesso dos comboios de longo curso ao terminal de tratamento de composições a inslalar ein Conluinil.

7 — Nesse mesmo ano está previsto se inicie a remodelação da estação de Ermesinde, cujo projecto dc execução está em curso; em processo dc adjudicação se encontra já também o projecto de duplicação e elecuilieação do troço Ermesinde-São Romão, da Linha do Minho, o que deverá permitir o arranque das respectivas ninas em meados de 1993 e a sua conclusão cerca de dois anos depois.

8 — O aumento da capacidade, resultante destas obras e da progressiva implementação dc um novo sistema de sinalização e telecomunicações, dotado de comando centralizado de circulações, permitirá já melhorar, de forma notável, a quantidade e a qualidade da oferta e adequá-la a uma procura que se espera com significativo crescimento.

9 — Os estudos, entretanto em curso, indicarão a turma mais conveniente de eliminar outros estrangulamentos, que, pela sua localização geográfica e como resulta da lógica exposta, não são críticos do plano de intervenções a cumprir, como é o caso do desalgaliamento do troço Trola--Lousado, e apontarão também as melhores soluções para outros problemas não menos delicados, de que o futuro do troço Lousado-Guimarães é bom exemplo, como proporão o faseamento mais indicado para a melhor reprodutividade dos investimentos a realizar.

10 — Julga-se possível, se puderem obter-se os necessários recursos financeiros, concluir a modernização da totalidade do itinerário Porto-Braga cm cinco ou seis anos. Modernização em que se inclui, para além da duplicação da via nos troços em que tal se revele necessário e da implementação do já referido sistema de sinalização e telecomunicações, a electrificação de lodo o traçado, a remodelação das estações, o estabelecimento de adequados interfaces rodo-ferro viários e a reconversão das passagens de nível. Naturalmente que com a progressão dos trabalhos irão sendo colhidos os correspondentes benefícios na melhoria do serviço.

20 de Março de 1992. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

A AGÁ é uma empresa pública, não uma direcção-geral, pelo que a necessidade de «despacho» rotineiro é clanunenle supérflua. Assim, os assuntos correntes foram obviamente solucionados e a gerência da AGA conhece perfeitamente — tendo, aliás, participado na sua definição — as linhas do futuro próximo da empresa.

Não existe concordância entre a estratégia que a gerência da AGA propõe e a que a tutela definiu quanto à expansão da sua actividade para outras áreas que não têm a ver com a sua actividade essencial —o exercício do monopólio do álcool. Trata-se dc actividades de alto risco, com uma reduzida participação nos resultados e na cobertura de encargos e sem interesse quer para a estabilidade da empresa quer para a economia nacional.

2." questão:

É evidente que o Governo tem já uma política definida para o futuro da AGA — consubstanciada num plano que é do total conhecimento da gerência da empresa.

3." questão:

O futuro da AGA é o que se desenha no plano referido na resposta anterior. Trata-se de uma estratégia que passa pela conversão da AGA em sociedade anónima e, posteriormente, pela sua privatização, operação que decorrerá dentro de um calendário compatibilizado com a abertura do monopólio da comercialização do álcool decorrente dos lermos do artigo 208." do Tratado de Adesão.

O conselho de gerência da AGA participou na elaboração dos projectos de diploma que prevêem essas alterações e que readaptam o sistema fiscal e os aspectos referentes ao controlo, segurança e stock estratégico do produto, pelo que não pode ignorar a estratégia prevista.

4." questão:

As garantias dos trabalhadores serão asseguradas no processo de privatização, nos moldes habituais, com estreita observância dos comandos constitucionais e da lei reguladora das privatizações.

20 de Março de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 339/VI (l.*)-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação na empresa AGA, E. P.

Em resposta ao ofício n.° 1074/92, de 13 de Fevereiro, passo a transmitir a V. Ex.', quanto às questões levantadas no requerimento em título, do Sr. Deputado Agostinho Lopes, os seguintes elementos:

I.* questão:

Não há qualquer alheamento por parte da tutela (Ministério do Comércio e Ministério das Finanças) relativamente à AGA, E. P.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 498/VI (l.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), solicitando o protocolo de cooperação entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social e as instituições privadas de solidariedade social.

Protocolo de cooperação

Entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social, representado por S. Ex." o Ministro, e as Uniões, respectivamente, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, das Misericórdias Portuguesas e das Mutualidades Portuguesas, representadas pelos seus presidentes, é celebrado, com respeito pelos princípios de