11 DE ABRIL DE 1992

68-(29)

QUADRO 3

Evolução da* exportações no último trimestre de 1991

(Valoro* om conto*)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE gabinete 00 secretário 0E estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 168/VI (l.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre as condições de consulta no Centro de Saúde de Vila Nova de Gaia.

Encarrega-me S. Ex.* o Sr. Secretário de Estado da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex.*, após ter sido ouvida a ARS do Porto sobre o assunto referenciado, que a mesma informou:

Em resposta ao solicitado pelo ofício em epígrafe, cumpre-nos informar V. Ex.* que as condições de consulta no Centro de Saúde de Vila Nova de Gaia têm merecido o melhor empenho quer da parte da direcção do Centro de Saúde de Baião do Corvo quer por parte dos serviços competentes da sede desta ARS do Porto.

Tem sido objectivo dos serviços proporcionar conforto não só aos utentes mas também aos profissionais de saúde que aí desenvolvem as suas actividades.

Quanto à questão objecto do requerimento do Sr. Deputado Luís Sá, informo que se tratou de uma situação pontual, que apenas ocorreu num fiin-de--semana, por circunstâncias externas ao funcionamento normal dos serviços, tendo de imediato sido tomadas as devidas providências e solucionada prontamente.

O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.

SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS

gabinete do secretário de estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 180/VI (!.*)-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a situação que se verifica no ISCAL.

Em referência ao ofício n.° 588/92, de 15 de janeiro, do Gabinete de S. Ex.' o Secretario de Estado dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 180/VI, do Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira, encarrega--me S. Ex." o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.* a seguinte informação, fornecida pela Secretaria-Geral a quem compete a gestão dos edifícios do Ministério:

Desde há vários anos que no n.° 20 da Avenida de Miguel Bombarda funciona o Gabinete de Estudos e Planeamento;

O Ministério cedeu posteriormente parte ao ISCAL;

Mais tarde os professores e alunos do citado Instituto promoveram uma reunião a fim de alargar o espaço que lhes estava destinado, mas recusaram liminarmente as várias hipóteses colocadas, pois apenas estavam interessados na localização central do edifício;

Embora o Ministério reconheça que o edifício não reúne as condições de segurança mínimas para estabelecimento de ensino, comprometeu-se a dispensar provisória e progressivamente mais salas, tendo iniciado, de imediato, o processo de transferência, mas para tal deveria a Faculdade de Ciências libertar, pelo menos, um andar na Avenida de 24 de Julho;

Neste momento a ISCAL já está de posse das caves, rés-do-chão, 1.° ao 3.°, 5.° e metade do 6.° andares, devendo ser, até ao próximo mês de Junho, disponibilizado o edifício na sua totalidade.

O Chefe do Gabinete, Joaquim Macedo Santos.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA gabinete do secretário de estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 181/VI (l.*)-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre destruições arqueológicas na cidade Bracara Augusta.

Em resposta ao vosso ofício n.° 589/92, de 15 de Janeiro, referente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S.Ex.' o Secretário de Estado da Cultura de informar o seguinte:

1 — A Secretaria de Estado da Cultura para além de estar a construir um edifício próprio para instalar o Museu de D. Diogo de Sousa, museu de arqueologia que tomará patente ao público o espólio das escavações arqueológicas de Braga e da região, tem financiado também as investigações que aí têm sido realizadas.

2 — As termas romanas do Alto da Cividade ou Colina de Maximinos foram classificadas como monumento nacional pelo Decreto n.° 1/86, de 3 de Janeiro, tendo sido fixada, pela Portaria n.° 214/88, de 11 de Abril, uma zona especial de protecção.

3 — Desta classificação queixou-se o construtor José Veloso Araújo junto do Provedor de Justiça, com requerimentos que foi apresentado ao longo de 1990 e 1991; respondidos por este Gabinete, foi a queixa arquivada pelo Provedoria de Jusüça em Janeiro deste ano.

4 —Pela Portaria n.° 865/91, de 22 de Agosto, foi fixada uma diferente zona especial de protecção, na qual foi incluída uma zona totalmente vedada à construção — zona non aedificandi.

5 — Na sequência do início da construção de moradias unifamiliares em banda na denominada «Praia das Sapatas», procedeu o Instituto Português do Património Cultural (IPPC), após prévio despacho de autorização de S. Ex.* a Subsecretária de Estado da Cultura, agindo no exercício de delegação de competências de S. Ex.* o Secretário de Estado da Cultura, ao seu embargo administrativo, nos termos do Decreto-Lei n.° 349/87, de 5 de Novembro, embargo que foi executado em 28 de Outubro de 1991.

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