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II SÉRIE - B — NÚMERO 15

Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.1 o seguinte:

O cruzamento rodoviário localizado na estrada nacional n.° 3, variante a Torres Novas, apresentou a esta estrada um acréscimo significativo de tráfego após a construção da auto-estrada, sendo a nível da zona centro uma das principais vias de acesso, situação que só virá a ser alterada após a construção do itinerário principal n.° 6, cuja construção se prevê a curto prazo.

Existe no local uma passagem de peões devidamente sinalizada, para além da sinalização de proibição de ultrapassar e de proibição de exceder a velocidade de 70 e 40 km/hora, constatando-se que a generalidade dos acidentes aí ocorridos resulta de excesso de velocidade.

Face aos acontecimentos ocorridos, decorreu na Direcção de Estradas de Santarém, no dia 18 de Dezembro do ano findo, uma reunião com a Câmara Municipal de Torres Novas, na qual ficou acordado proceder a Direcção de Estradas ao reforço da sinalização horizontal e vertical no troço referenciado e, paralelamente, a autarquia promover a colocação de iluminação pública na zona.

Em face do atrás exposto, no dia 20 do mesmo inês foram construídas bandas cromáticas e feito o reforço da sinalização vertical no local, sendo colocados em duplicado sinais de proibição de exceder a velocidade de 80, 60 e 40 km/hora, melhorando significativamente as condições de segurança do mesmo.

Informo ainda V. Ex.' que a Câmara Municipal de Torres Novas solicitou autorização para instalação de sinalização semafórica no cruzamento cm causa, para protecção da passagem de peões, o que lhe foi concedido.

19 de Março de 1992. —O Chefe do Gabinete, JoClo Goulart de Bettencourt.

3 — Assim, de acordo com os elementos estatísticos existentes, pode-se informar:

a) As trocas comerciais entre Portugal e a Indonésia têm mantido uma expressão muito pouco significativa, tendo representado em 1991 apenas 0,01 % do total das nossas exportações e 0,1 % do total das nossas importações;

b) Enquanto em 1990 as importações portuguesas mais do que duplicaram e as exportações mais do que quadruplicaram em relação ao ano anterior, em 1991 assistiu-se a uma quebra superior a 50 % em ambas as vertentes;

c) A tendência ultimamente registada para o decréscimo das nossas trocas comerciais com a Indonésia acentuou-se particularmente no último trimestre de 1991. Neste período, face ao homólogo do ano anterior, as importações decresceram cerca de 50 %, enquanto as exportações registaram uma quebra superior a 70 %, tendo sido nulas durante o mês de Dezembro.

d) Juntam-se, em anexo, elementos estatísticos sobre a evolução da balança comercial-Indonésia nos últimos três anos e no último trimestre de 1990 e 1991.

4 — Resta acrescentar que o MCT não dispõe de quaisquer elementos que permitam dar resposta à alínea b) do requerimento.

19 de Março de 1992. — O Chefe de Gabinete, João Pereira de Carvalho

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 155/VI (l.*)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre o papel das empresas públicas na exportação de produtos para a Indonésia.

Em resposta ao ofício n.° 530/92, de 10 de Janeiro, que solicitava elementos para resposta ao requerimento em lí-lulo, do Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha, informo V. Ex.' do seguinte:

1 — Nilo icm o ICEP — Instituto do Comércio Externo de Portugal quaisquer atribuições ou competências que lhe permitam responder ao inquirido pelo Sr. Deputado: na verdade, ao Instituto cabe, essencialmente, a actividade de apoio ao sector empresarial nos domínios da exportação e seu desenvolvimento; promoção dos produtos portugueses no exterior; promoção e captação do investimento estrangeiro; divulgação da imagem do País tio exterior, e internacionalização das empresas portuguesas.

2 — Todavia, e uma vez que no MCT se integra o departamento a quem compele executar a política de comércio externo e contribuir para a sua definição, bem como controlar as arcas dc lai actividade em que o controlo é lcgabnenle possível — a DGCE —, passo a responder à qucsiao suscitada na alínea a) do requerimento.

ANEXO

QUADRO 1 Balança comercial Portugal-Indonesia

(Valora* «m manara* 4* conto*)

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QUADRO 2

Evolução das Importações no Ultimo trimestre de 1991

(Vatoru êtn conto»)

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