11 DE ABRIL DE 1992

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Como e quando pensa o Governo reavaliar, com as organizações dos trabalhadores da administração central, regional e local, o activo e o passivo da «operação NSR»?

Requerimento n.9 622/VI (1.«)-AC

de 31 de Março de 1992

Assunto: Pedido de publicações.

Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado da Cultura que, no caso de haver disponibilidade, ine seja enviada a Revista da Biblioteca Nacional (todos os números publicados desde 1989).

Requerimento n.a 623A/I (1.«)-AC

de 24 de Março de 1992

Assunto: Castelo de Ouguela, no concelho de Campo Maior.

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

O concelho de Campo Maior detém, no contexto do seu património histórico e cultural, um castelo, situado em Ouguela, de significativo relevo cultural.

Os meios postos à disposição das autarquias não são os suficientes para que as mesmas possam efectuar todas as iniciativas que as situações diversas implicam.

Ora, o Castelo de Ouguela merece a atenção e o esforço de se procurar a sua preservação, recuperando-o do estado de degradação a que chegou.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretária de Estado da Cultura o seguinte:

1) Informação sobre o conhecimento desta situação por parte dos responsáveis da defesa do nosso património cultural.

2) Sendo do seu conhecimento, que medidas tomaram para preservar tal património.

Requerimento n.9 624A/I (1.9)-AC de 24 de Março de 1992

Assunto: Pousadas da juventude.

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Considerando a necessidade de se responder a um aspecto relevante no apoio à juventude que é a concretização de estruturas vocacionadas para tal fim donde sobressaem as pousadas de juventude;

Conhecendo-se a falta de pousadas de juventude na área do distrito de Portalegre, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretaria de Estado da Juventude informação sobre:

1) Qual o planeamento, as perspectivas sobre as coberturas de pousadas de juventude no País?

2) Que ideias, em relação ao distrito de Portalegre, sobre esta matéria?

Requerimento n.9 625/VI (1.8)-AC

de 24 de Março de 1992

Assunto: Sinalização e protecção das estradas. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

São várias as estradas que no distrito de Portalegre não tem as devidas sinalizações ou têm-nas deficientes e que apresentam também deficiências de medidas de protecção.

Süo exemplos do que se refere, entre outros, o cruzamento que liga Portalegre a Castelo de Vide, os pisos das estradas concretizadas na sequência da supressão de passagens de nível no mesmo concelho.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre as medidas a tomar para resolver os problemas apontados.

Requerimento n.9 626M (1.B)-AC de 24 de Março de 1992

Assunto: Eixo rodoviário Campo Maior-Monforte. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

As ligações dentro do distrito de Portalegre encontram--se, de modo geral, em situação grave.

A ligação entre Campo Maior e Monforte é uma das ligações que necessita urgentemente de obras de recuperação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Cotnunicações informação acerca da situação referida bem como os projectos previstos para sanar tal situação.

Requerimento n.9 627/VI (1.«)-AC

de 24 de Março de 1992

Assunto: Estrada Campo Maior-Retiro. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Sabendo-se da possibilidade de abertura da fronteira do Retiro (concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre) e que já do lado espanhol existe uma estrada recentemente melhorada e beneficiada, já preparada para a referida abertura da fronteira;

Conhecendo-se o estado de degradação da estrada que liga Campo Maior à fronteira do Retiro, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação sobre:

Quais os projectos de beneficiação da referida estrada e prazos para a respectiva concretização.

Requerimento n.9 628/VI (1.8)-AC de 24 de Março de 1992

Assunto: Estrada que liga Portalegre a Campo Maior. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).