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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

Requerimento n.« 638/VI (1.S)-AC de 24 de Março de 1992

Assunto: Esvaziamento da barragem do Maranhão (Avis). Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Como é do conhecimento público, muitas foram as manifestações de desagrado e de desaprovação acerca da decisão de se promover o esvaziamento da barragem do Maranhão sem, porventura, se ter recorrido a alternativas técnicas de manutenção sem esvaziamento. Fez-se ao mesmo tempo um alerta para as situações que poderiam suscitar-se posteriormente a tal esvaziamento e que teriam a ver não só com a fauna da barragem mas também com a própria economia da região.

Porque foram tais os prejuízos para a região aos mais diversos níveis em virtude de os poderes públicos não terem dado ouvidos não só à voz das autarquias locais mas também aos mais diversos sectores económicos, sociais e culturais.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informação sobre:

Está ou não feito o balanço da situação e pensa-se tomar medidas para fazer face aos prejuízos verificados?

Requerimento n.8 639/VI (1.9)-AC

de 24 de Março de 1992

Assunto: Entrada em funcionamento da barragem da Apertadura (concelho de Marvão, distrito de Portalegre). Apresentado por: Deputado Miranda Callia (PS).

As obras de concretização da barragem da Apertadura vêm-se arrastando há anos sem ainda se vislumbrar quando a mesma estará em funcionamento.

A barragem da Apertadura é, certamente, da maior importância não só para o concelho em causa mas também para os concelhos limítrofes.

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:

1) Informação sobre a entrada em funcionamento da barragem da Apertadura.

2) Que razões levaram a que se passem anos e anos com as obras a arrastarein-se na maior das lenti-dões.

Requerimento n.8 6407VI (1.«)-AC

de 24 de Março de 1992

Assunto: Centro de Saúde de Campo Maior. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

A implantação das taxas moderadoras, a redução do atendimento médico e de enfermagem, a redução dos serviços de urgência e o encerramento de unidades de internamento vêm agravando a situação dos que têm de recorrer aos serviços de saúde.

Entre muitas das unidades de saúde do distrito vêem--se os resultados de tais políticas e assim cresce o descontentamento da população.

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde informação geral sobre:

1) Situação do distrito no respeitante à saúde;

2) Dados concretos e específicos sobre o Centro de Saúde de Campo Maior.

Requerimento n.fi 641/VI (1.»)-AC

de 24 de Março de 1992

Assunto: Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas

e da Maternidade Mariana Martins. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Sentindo-se necessidade de se responder positivamente as questões de saúde que se colocam à população de Elvas, certamente que se deverá — tendo visto até a construção de um novo hospital — estudar e perspectivar o quadro de pessoal que deverá inserir-se naquelas instituições. Obstetras e pediatras, entre outros, viriam trazer nova vida à Maternidade referida.

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde informação sobre:

1) Que pensa o Ministério da Saúde sobre este assunto.

2) Que quadros de pessoal, composição, se perspectivam para aquelas instituições.

Requerimento n.8 6427V1 (1.«)-AC

de 31 de Março de 1992

Assunto: Reestruturação do Centro de Saúde da Chamusca. Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).

É na área dos cuidados primários de saúde que deverá assentar a primeira linha de atendimento aos utentes como forma de triagem dos serviços hospitalares de especialidade e dos serviços de urgência.

No concelho da Chamusca distrito de Santarém, os cuidados primários de saúde são ministrados pelo Centro de Saúde local, que possui igualmente Serviço de Atendimento Permanente e internamento.

Tendo em conta a importância de tal Centro, até devido à sinistralidade da estrada que atravessa a Chamusca e surgindo em público alguns boatos relativos à teestiuturaçio do mesmo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde que me sejam prestadas as seguintes informações:

1." Foi ou vai ser reduzido o número de camas existentes no Centro de Saúde da Chamusca?

2.° Pretende-se eliminar ou eliminou-se o Serviço de Atendimento Permanente em certas horas do dia no Centro de Saúde da Chamusca?

3.° Existe alguma intenção de realizar obras ou de construir um novo Centro de Saúde no concelho da Chamusca?