11 DE ABRIL DE 1992

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c) Que medidas tenciona adoptar o Ministério da Saúde, a curto e a médio prazos, para diminuir as listas de espera para primeiras consultas e intervenções cirúrgicas nos hospitais públicos?

Requerimento n.9 649/VI (1.8)-AC

de 1 de Abril de 1992

Assunto: Relações públicas do pavilhão de Portugal na EXPO 92.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O semanário Expresso, na sua edição de 28 de Março de 1992, torna público algumas questões sobre a situação dos contratados para a área de relações públicas do pavilhão de Portugal na EXPO 92.

Com base na referida notícia e no intuito de obtermos os necessários esclarecimentos, vimos requerer ao Governo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me sejam prestadas as seguintes informações:

a) Razão da escolha da firma PARTEX como entidade responsável neste processo? A sua escolha foi precedida de concurso público?

b) Quais as condições anunciadas no momento da abertura de inscrições para selecção dos contratados para as relações públicas? Confirma-se a existência de diferenças entre as condições anunciadas e aquelas de que efectivamente vão dispor estes contratados? Se sim, porquê?

c) Os contratos com o pessoal de relações públicas são feitos pelo Comissariado da EXPO 92 ou pela empresa contratada?

d) Cópia do contraio com a PARTEX e de um con-trato-tipo para o pessoal das relações públicas do pavilhão português na EXPO 92.

Requerimento n.s 6507VI (1.a)-AC de 1 de Abril de 1992

Assunto: Acidente na MAKRO de Palmela e segunuiça nos

centros comerciais. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

No passado 28 de Março de 1992, no estabelecimento da MAKRO, em Palmela, o desmoronamento de uma estrutura metálica contendo milhares de pacotes de leite vitimou o comerciante José Inácio Esteves.

Esta acidente não pode deixar de suscitar algumas interrogações sobre a segurança nestes estabelecimentos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações.

a) O Ministério do Emprego e da Segurança Social mandou instaurar um inquérito a este acidente?

b) Tem o Ministério do Emprego e da Segurança Social inspeccionado as condições de segurança nas grandes superfícies comerciais?

c) Dispõe o Minisiério do Emprego e da Segurança Social de relatórios ou informações sobre as condições de higiene e de segurança no trabalho nas

grandes superfícies comerciais, em particular no sector da venda a retalho e no armazenamento? Em caso afirmativo, solicita-se cópia desses trabalhos.

Requerimento n.9 651A/l (1.«)-AC

de 1 de Abril de 1992

Assunto: Bolsas para o intercâmbio de professores na

Comunidade Europeia. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

No ano lectivo de 1992-1993 será dinamizado pela Comissão Europeia um programa de bolsas destinadas a favorecer os intercâmbios de professores na Comunidade Europeia prevendo-se a concessão de 400 bolsas. De entre os objectivos desta acção destacam-se a contribuição para a formação contínua de professores, o reforço dos laços de cooperação entre os estabelecimentos escolares e a sensibilização para a dimensão europeia de educação.

Em Portugal a organização deste programa é da responsabilidade do Ministério da Educação, através da coordenação nacional do programa «Dimensão Europeia na Educação».

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Minisiério da Educação me informe sobre os critérios para a apresentação de candidaturas a este programa e, bem assim, se as mesmas terão em atenção uma equilibrada distribuição regional.

Requerimento n.a 652/VI (1.")-AC

de 1 de Abril de 1992

Assunto: Destino do pavilhão de Portugal na EXPO 92

após a conclusão desta exposição universal. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Em diversas ocasiões os agentes económicos e sociais da região do Algarve têm manifestado interesse em participar na gestão do pavilhão de Portugal na EXPO 92, após conclusão desla exposição universal.

Assim sendo, e tendo em consideração a notícia publicada no jornal A Capital, de 31 de Março de 1992, requeiro ao Governo que, nos termos dos disposto na Constituição e no Regimento da Assembleia da República, me sejam fornecidas as seguintes informações:

a) Qual a decisão do Governo sobre esta matéria?

b) Está o Governo a considerar a disponibilidade das referidas entidades e agentes da região algarvia?

Requerimento n.9 653/VI (1.«)-AC de 1 de Abril de 1992

Assunto: Melhoramentos na Escola Preparatória de Olhão. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A Escola Preparatória de Olhão (Escola da Professora Paula Nogueira) carece de urgentes e inadiáveis obras de conservação. O muro de protecção está praticamente des-