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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

traído, possibilitando que o espaço da Escola seja continuamente violado por pessoas alheias ao seu funcionamento. O interior do edifício necessita de urgente reparação das janelas e das persianas, bem como de substituição da pintura.

A remodulaçâo da cobertura e do piso do ginásio são outras das carências desta Escola. A rede de esgotos está deteriorada. O espaço exterior ao edifício, dentro do perímetro da Escola, está completamente desaproveitado, quando poderia ser utilizado para eventual bloco de aulas, espaços verdes ou espaços desportivos.

Em nossa opinião, a situação descrita exige uma resposta urgente por parte do Ministério da Educação, entidade responsável pelo parque escolar neste nível de ensino.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação resposta às seguintes questões:

a) Durante o ano de 1992, quais as obras programadas para a Escola Preparatória de Olhão?

b) Qual a calendarização prevista pelo Ministério da Educação para a resolução dos problemas apontados no presente requerimento?

Requerimento n.9 654/VI (1.»)-AC de 1 de Abril de 1992

Assunto: Revitalização do rio Arade, no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O rio Arade, no Barlavento do Algarve, é parte do património histórico, cultural e ambiental do região algarvia. Por este rio chegaram so Fenícios e Cartagineses a Silves, Também por aqui passou a armada de Cruzados que, em 1189, ajudou o rei português, D. Afonso III, na conquista de Silves.

O elo de ligação que o rio Arade sempre constituiu foi progressivamente sendo vencido, primeiro, através de uma ponte rodoviária (julga-se que em 1875) e, posteriormente, pela travessia do caminho de ferro (em 1922).

No início do século xix o rio ainda era navegável, por ele se escoando o produto da indústria corticeira, com forte impacte em Silves, e dos frutos secos. A partir dos anos 50 o assoreamento tornou-se mais intenso.

O assoreamento do rio Arade e os aterros determinaram a quebra da sua navegabilidade e da sua importância económica.

Ao longo dos últimos anos as autarquias locais de Portimão, Lagoa, Silves e Monchique têm kuiçado várias iniciativas visando motivar os poderes públicos, em particular a administração central, para a prossecução das necessárias obras de revitalização do rio Arade.

Não se trata de repor o tempo passado, mas sim a dinamização da vida do rio Arade, respeitando a componente ambiental.

Ora, uma das acções.possíveis para dar nova vida ao rio Arade é precisamente o seu aproveitamento desportivo, nomeadamente para a canoagem e para a vela.

Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer à Direcção--Geral dos Desportos me sejam fornecidas informações sobre:

Quais os projectos previstos para o rio Arade, com indicação da respectiva calendarização e investimento.

Requerimento n.» 655A/I (1.«)-AC

de 1 de Abril de 1992

Assunto: Revitalização do rio Arade, no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O rio Arade, no Barlavento do Algarve, é parte do património histórico, cultural e ambiental da região algarvia. Por este rio chegaram os Fenícios e Cartagineses a Silves. Também por aqui passou a armada de Cruzados que, em 1189, ajudou o rei português, D. Afonso III, na conquista de Silves.

O elo de ligação que o rio Arade sempre consütuiu foi progressivamente sendo vencido, primeiro, através de uma ponte rodoviária (julga-se que em 1875) e, posteriormente, pela travessia do caminho de ferro (em 1922).

No início do século xix o rio ainda era navegável, por ele se escoando o produto da indústria corticeira, com forte impacte em Silves, e dos frutos secos. A partir dos anos 50 o assoreamento tornou-se mais intenso.

O assoreamento do rio Arade e os aterros determinaram a quebra da sua navegabilidade e da sua importância económica.

Ao longo dos últimos anos as autarquias locais de Silves, Lagoa, Portimão e Monchique têm lançado várias iniciativas visando motivar os poderes públicos, em particular a administração central, para a prossecução das necessárias obras de revitalização do rio Arade.

Não se trata hoje de repor o tempo passado, mas sim a dinamização da vida do rio Arade, respeitando a componente ambiental.

Uma das acções que carece de urgente implementação é o desassoreamento do leito do rio Arade, em particular no trajecto entre a ilha do Rosário e a cidade de Silves.

Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério do Mar que me sejam fornecidas informações sobre:

Projectos previstos para o desassoreamento do rio Arade, com indicação da respectiva calendarização e investimento.

Requerimento n.B 656/VI (V)-AC

de 1 de Abril de 1992

Assunto: Revitalização do rio Arade, no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

O rio Arade, no Barlavento do Algarve, é parte do património histórico, cultural e ambiental da região algarvia. Por este rio chegaram os Fenícios e Cartagineses a Silves. Também por aqui passou a armada de Cruzados que, em 1189, ajudou o rei português, D. Afonso III, na conquista de Silves.

O elo de ligação que o rio Arade sempre constituiu foi progressivamente sendo vencido, primeiro, através de uma ponte rodoviária (julga-se que em 1875) e, posteriormente, pela travessia do caminho de ferro (em 1922).

No início do século xrx, o rio ainda era navegável, por ele se escoando o produto da indústria corticeira, com forte impacte em Silves, e dos frutos secos. A partir dos anos 50 o assoreamento tornou-se mais intenso.