100-(20)

II SÉRIE-B — NÚMERO 22

Em resposta ao requerimento em referencia, encarrega-■me S. Ex.' o Ministro do Planeamento e da Adrrünistraçao do Território de informar V. Ex.* do seguinte:

a) O Sr. Deputado José de Almeida Cesário (PSD) faz uma exposição sobre problemas socioeconómicos existentes presentemente no concelho de Nelas motivados pelo encerramento da ex-Companhia Portuguesa de Fomos Eléctricos e pela redução de efectivos laborais da Empresa Nacional de Urânio, bem como levanta a questão de se poder perspectivar um programa específico de intervenção do tipo operação integrada de desenvolvimento.

Parte dos problemas enunciados, mais concretamente os relativos às empresas extractivas, ultrapassam o âmbito de actuação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, pelo que deverão ser equacionados num contexto mais amplo, com o envolvimento, nomeadamente, dos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social. ,

b) No que respeita à intervenção do financiamento comunitário para o desenvolvimento da zona de Nelas, refira--se que este município se encontra abrangido pelo Programa Operacional do Centro, direccionado essencialmente para o apoio a projectos de iniciativa municipal, decorrendo entre 1990 e 1993 e envolvendo um investimento total de 31,4 milhões de contos, com uma comparticipação de 15,7 milhões de contos do FEDER, de 280 000 contos do FSE e de 134 000 contos do FEOGA-Orientaçao.

c) O Programa Operacional é composto por cinco subprogramas:

1) Subprograma de Infra-Estruturas;

2) Subprograma de Serviços de Apoio à Actividade Produtiva e ao Desenvolvimento Local;

3) Subprograma de Formação Profissional; 4)"Subprograma de Desenvolvimento Rural;

5) Subprograma de Acompanhamento e Avaliação.

• No âmbito dos subprogramas 1 a 4, são apoiados o seguinte tipo de projectos: •

1) Subprograma de Infra-Estruturas:

Medida'de Infra-Estruturas de Transporte — projecto de aumento e melhoramento da rede viária municipal, bem como' infra-estruturas de transporte de impacte local; • - •• •" '-

Medida de Infra-Estruturas de Saneamento — projectos relativos a redes de saneamento a abastecimento de água das populações, bem como infra-estruturas complementares;

Medida dè Infra-Estrutura de Apoio à Actividade . Industrial — projectos que visem a criação, reconversão e aproveitamento das instalações e infra--estruturas industriais, privilegiando o correcto ordenamento da indústria no território;

Medida de Infra-Estruturas de Animação e Turismo — projectos que visem a criação ou remodelação de infra-estruturas necessárias à prática de actividades turísticas culturais e desportivas;

Medida de Recursos Hídricos — construção de infra--estruturas de despoluição e de abastecimento de água, de âmbito intermunicipal e com apoio da administração central;

Medida de Estudos de Ordenamento e Ambiente — : apoio à elaboração de estudos no âmbito e do ordenamento do território.

2) Subprograma de Serviços de Apoio à Actividade Produtiva e ao Desenvolvimento Local:

Medida de Serviços de Apoio à Actividade Produtiva — projectos que visem o aparecimento e reforço dos serviços de apoio às actividades produtivas;

Medida de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Local — projectos de criação de serviços que contribuam para o desenvolvimento global e equilibrado da sua área de intervenção.

3) Subprograma de Formação Profissional:

Medida de Formação para o Desenvolvimento — projectos que numa base formativa contribuam para o reforço das capacidades humanas, técnicas e socio-culturais locais.

4) Subprograma de Desenvolvimento Rural:

Medidas de Acções Rurais Piloto e de Valorização de Produtos Agrícolas —projectos que visem valorizar as actividades agrícolas tradicionais e viabilizar a introdução de novas produções.

d) Até à presente data a Câmara Municipal de Nelas obteve aprovação para sete projectos, todos no Subprograma 1, envolvendo um investimento total de 300 211 contos, com uma comparticipação FEDER de 152 401 contos.

e) Neste contexto, alguns dos problemas que afectam o concelho de Nelas poderão encontrar desde já solução no âmbito do Programa Operacional do Centro. Por outro lado, a autarquia poderá analisar, conjuntamente com a Comissão de Coordenação da Região do Centro, outras acções que possam ser desenvolvidas e que sejam procurados conjuntamente, no âmbito das intervenções operacionais incluídas no QCA, os apoios comunitários disponíveis.

É o que solicito a V. Ex.* se digne transmitir a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 391/VI (l.°)-AC, do Deputado João Granja e outros (PSD), sobre a situação dos estudantes portugueses nos territórios da ex-URSS.

Relativamente ao ofício acima referido sobre o assunto supramencionado, e após diligencias feitas junto dos Gabinetes do Sr. Ministro da Educação e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, foi-nos enviado o ofício n.° 900, de 22 de Abril de 1992, da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, que junto envio, contendo instruções dadas à nossa Embaixada em Moscovo e aos serviços consulares, o que poderá, a nosso ver, ser comunicado ao Sr. Deputado (a).

A Chefe do Gabinete, Luísa S. Branquinho.

(a) O ofício referido foi entregue aos Deputados.