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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

de 1992, encarrega-me S. Ex.* o Secretario de Estado da

Cultura de, em anexo, enviar o relatório elaborado pelo actual director da Biblioteca da Ajuda para responder às questões colocadas (a).

O Chefe do Gabinete, Manuel Falcilo.

(d) O relatório referido foi entregue to Deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 278/VI (l.*)-AC, do Deputado Marques Júnior (PS), solicitando a instalação de uma esquadra da PSP na freguesia da Brandoa.

De acordo com o esclarecimento prestado pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.' do seguinte:

1 — A Escola Primária «disponibilizada» nela Câmara Municipal da Amadora, a que se refere o Sr. Deputado António Marques Júnior, face à degradação cm que se encontra o respectivo edifício e à verba proposta (34 180 contos) pela edilidade para a sua aquisição, revelou-se uma hipótese inviável para o fim em vista.

2 — Algumas propostas de cedência de diversas áreas para instalações policiais têm sido feitas, mas todas elas sem condições, dada a sua exiguidade e localização.

3 — Enquanto não for activada a Esquadra da PSP da Brandoa o policiamento daquela freguesia continuará cometido à PSP — Divisão da Amadora.

O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 298/VI (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a qualidade da água em Pinhel.

Em referência ao oficio acima mencionado sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Saúde de informar V. Ex.*, com base em esclarecimentos prestados pela Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, do seguinte:

O Centro de Saúde de Pinhel e a Administração Regional de Saúde da Guarda têm cumprido, com normalidade, o programa de vigilância sanitária da água que é fornecida à população.

As amostras para análises bacteriológicas têm sido colhidas quer nas captações — Côa e rio Massuime —, quer em vários pontos da própria rede de distribuição.

Constata-se que, já desde 1988, praticamente todas as análises efectuadas revelaram água imprópria para consumo humano.

A Câmara Municipal de Pinhel foi permanentemente informada da grave situação, tendo sido ainda alertada para a necessidade e urgência em solucioná-la definitivamente,

quer através de um mais eficiente tratamento quer mesmo através das melhorias da rede de distribuição e das captações.

Avisos à população têm sido permanentemente feitos, tendo em vista evitar o seu consumo sem uma prévia fervura.

As análises feitas já no corrente ano continuam a confirmar tratar-se de água imprópria para consumo da população.

Em ofício recente, a Administração Regional de Saúde da Guarda informa que em 7 de Fevereiro de 1992, pelo seu ofício n.° 001842, foi dada resposta ao solicitado pelo

Ex."10 Sr. Deputado José Macário Correia. Tal oficio foi directamente enviado à Assembleia da República.

Em conclusão, afigura-se que tanto o Centro de Saúde de Pinhel como a Administração Regional de Saúde da Guarda têm procurado, através da sua constante acção de vigilância sanitária, alertar a entidade gestora do abastecimento público de água para os riscos a que as populações têm estado sujeitas e para a indispensabilidade de corrigir toda a actual situação.

O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 309/VI (l.*)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre a trasladação do corpo de Jorge de Sena para Portugal.

Em referência ao requerimento referenciado em epígrafe, encaminhado para este Gabinete pelo vosso ofício n.° 974/ 92, de 6 de Fevereiro de 1992, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Cultura de informar ter levado o assunto à elevada consideração de S. Ex.' o Ministro da Defesa, após obüdo parecer do Instituto Português do Livro e da Leitura.

O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO Instituto da Promoção Turística

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 311/VI(1.')-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre promoção turística de Portugal e do Algarve no quadro da EXPO 92.

Em cumprimento do despacho de S. Ex.* o Secretário de Estado do Turismo de 12 de Fevereiro, que se anexa informa-se:

a) A actividade promocional que é desenvolvida em tomo da EXPO 92 é a seguinte:

Nos mercados externos a Espanha, procede-se a acções de sensibilização dos operadores turísticos para incluírem visitas a Portugal, em complemento à deslocação a Espanha;

Prevê-se a organização de visitas «educacionais» de jornalistas estrangeiros ao Pavilhão de Portugal, em derivação a visitas que se realizem ao Algarve;