23 DE MAIO DE 1992

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Em Espanha as iniciativas promocionais são:

A realização de campanhas conjuntas de publicidade para Portugal, com alguns dos principais operadores turísticos espanhóis (cerca de 5 milhões de pesetas);

A concretização de seminários de informação sobre Portugal nas principais cidades andaluzas (cerca de 800 000 pesetas);

O apoio logístico a acções específicas de promoção regional (cerca de 200 000 pesetas);

A efectivação de acções de prospecção junto de 390 agências de viagens espanholas da Andaluzia (cerca de 300 000 pesetas);

Campanha de publicidade exterior ein Espanha (cerca de 33 milhões de pesetas).

b) Está prevista a campanha referida na alínea a). Trata-se de uma acção que prevê a colocação de painéis

exteriores nas principais cidades de Espanha no mês de Maio (cerca de 33 milhões de pesetas).

c) O IPT nomeou um delegado para a EXPO 92 em Sevilha.

Está instalado na delegação do ICEP naquela cidade. Estará operacional em Março.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 1992. — O Vice-Presidente, Alberto Marques.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 325/VI (l.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a situação da Empresa Têxtil da Aguda (Arcozelo, Gaia).

Em referência ao ofício n.° 1059/92, de 13 de Fevereiro de 1992, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças, tendo em vista habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento n.° 325/VI, do Sr. Deputado Luís Sá, de informar

0 seguinte:

1 — Inúmeros problemas de índole técnica, económica e financeira, comuns à generalidade das empresas congéneres, surgidos a partir de 1975 e potenciados anos após ano, conduziram em 1988 a Empresa Têxtil da Aguda, S. A., uma situação insustentável de pré-falência.

2 — Em consequência, a empresa apresentou-se, em 2 de Outubro de 1988, no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Ourique, a requerer a adopção da medida de gestão controlada, nos termos previstos no Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho.

3 — Passados quatros anos, pode dizer-se que a tentativa não teve êxito; com efeito, com referência ao final de 1991, a empresa apresenta um activo de 1 701 545 contos, um passivo de 2 782 294 contos c, consequentemente uma situação líquida negativa de

1 080 749 contos.

4 — Não lhe sendo possível prorrogar a vigência do regime de gestão controlada e vendo-se incapaz de, por si só, cumprir os seus compromissos, a empresa representou-se no Tribunal, tendo sido marcada para o dia 18 de Março a assembleia para verificação de créditos.

5 — Finalmente, e conforme foi já anunciado, importa referir que se encontram em análise nos Ministérios das

Finanças e da Indústria e Energia medidas tendentes à reestruturação do sector têxtil, nas quais se incluirá a constituição de fundos de investimento especialmente vocacionados para apoio às empresas do sector.

Pelo Chefe do Gabinete, Armando Cruz.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO OE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 365/VI (1.*}-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD), sobre o edifício da Biblioteca Nacional.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1102/92, de 13 de Fevereiro de 1992, em que se comunicava o ofício em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Cultura de enviar as plantas, solicitadas do edifício da Biblioteca Nacional (a).

O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.

a) As plantas referidas foram entregues i Deputada.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 3787VI (\.*)-AC, do Deputado Rui de Almeida (PS), sobre o atraso nas obras de beneficiação da estrada nacional n.° 342.

Após audição dos serviços competentes relativamente à questão levantada no requerimento supracitado, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 1126792, de 14 de Fevereiro, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' o seguinte:

1 — Os motivos que têm estado na origem do atraso que se verifica na execução da empreitada para a beneficiação da estrada nacional n.° 342 são vários, entre os quais avultam dificuldades financeiras que parecem existir na firma adjudicatária.

2 — Ainda não estão reunidas as condições legais exigidas para a rescisão do contrato; uma vez reunidas estas, a Junta Autónoma de Estradas não deixará de accionar os mecanismos legais para o prosseguimento dos trabalhos por outro empreiteiro.

O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 389/VI (l.')-AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre a situação da Empresa Nacional de Urânio, sediada na Urgeiriça.