Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 46 (1992-06-19)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

Reportando-me ao assunto atrás referido, cumpre-me informar do seguinte:

Após a sua primeira exibição, durante a II Semana do Cinema Europeu, em Rabat, o filme Recordações da Casa Amarela, de João César Monteiro, durante a rebobinagem, ficou em estado de não poder ser projectado; a respectiva recuperação demorou quarenta e oito horas, pelo que não pôde cumprir o calendário previsto no circuito das restantes cidades marroquinas.

O embaixador não tomou qualquer iniciativa para impedir a continuação da carreira do filme no festival.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 869/VI (l.°)-AC, do Deputado João Poças Santos (PSD), solicitando o envio de uma publicação.

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 2832, de 29 de Maio de 1992, relativo ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar que as publicações do Instituto Nacional de Estatística são distribuídas gratuitamente ao Centro de Documentação da Assembleia da República, bem como a cada um dos grupos parlamentares com assento na Assembleia, podendo ser adquiridos no Instituto Nacional de Estatística quaisquer exemplares necessários para além dos referidos.

É o que solicito a V. Ex." se digne transmitir ao Sr. Deputado para efeitos da resposta ao requerimento em apreço.

12 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 883/V1 (l.*)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando informação sobre alegados maus tratos infligidos a crianças da Escola Agrícola dc Artes e Ofícios de Chaves.

Ein resposta ao requerimento acima referido, encarrega--me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto de informar que a Escola Agrícola de Artes e Ofícios de Chaves não depende do Ministério da Justiça. Mais informo que, através de estruturas próprias deste Ministério, foi possível apurar que se trata de uma instituição particular de solidariedade social.

Existindo uma petição solicitando o apuramento de responsabilidades quanto a maus tratos infligidos a crianças, devo referir que tal problemática é da competência de autoridades judiciárias e os organismos do Ministério da Justiça, tanto na vertente de investigação criminal como na da intervenção social, devem intervir por determinação daquelas.

9 de Junho de 1992.— O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 898/VI (l.')-AC, da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS), acerca do despacho do Ministro da Educação de 2 de Abril de 1992 sobre pedidos de esclarecimento e informação dirigidas aos serviços ou estruturas do Ministério da Educação pelos órgãos de soberania.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de solicitar que seja transmitido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República, para posterior informação da Sr." Deputada, de que S. Ex." o Ministro da Educação cumpre integralmente a Constituição da República Portuguesa como, aliás, lhe compete.

O despacho referido no requerimento da Sr." Deputada é um despacho interno que visa assegurar a obtenção de uma mais eficaz e abundante informação a prestar às entidades aí mencionadas, através de uma melhor coordenação interna.

5 de Junho de 1992. — A Chefe do Gabinete, Teresa Monteiro.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 901/VI (l.°)-AC, do Deputado João Granja (PSD), relativo ao envio do balanço e contas da Fundação da Juventude.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Juventude de junto enviar o mapa das pousadas e o relatório anual de actívidades e o balanço e contas de 1990 da Fundação da Juventude, solicitado, verbalmente, aquando da discussão do orçamento na Comissão Parlameniar da Juventude.

Aproveito para informar que assim que se dispuser do referido documento relativo ao ano de 1991 ele será igualmente remetido.

22 de Maio de 1992. — A Chefe do Gabinete, Luísa S. Branquinho.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao Deputado e constam do respectivo processo.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 933/VI (l.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio da publicação Regime de Preços em Portugal.

Em resposta ao solicitado, remeto a V. Ex." a brochura Regimes de Preços em Portugal (Cadernos da DGCEP, n." 14), assim satisfazendo ao requerimento em epígrafe, do Sr. Deputado Lino de Carvalho.

19 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.

Nota. — A publicação referida foi entregue ao Deputado.

116-(46)II SÉRIE-B — NÚMERO 26Reportando-me ao assunto atrás referido, cumpre-me informar do seguinte:Após a sua primeira exibição, durante a II Semana do Cinema Europeu, em Rabat, o filme Recordações da Casa Amarela, de João César Monteiro, durante a rebobinagem, ficou em estado de não poder ser projectado; a respectiva recuperação demorou quarenta e oito horas, pelo que não pôde cumprir o calendário previsto no circuito das restantes cidades marroquinas.O embaixador não tomou qualquer iniciativa para impedir a continuação da carreira do filme no festival.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 869/VI (l.°)-AC, do Deputado João Poças Santos (PSD), solicitando o envio de uma publicação.Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 2832, de 29 de Maio de 1992, relativo ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar que as publicações do Instituto Nacional de Estatística são distribuídas gratuitamente ao Centro de Documentação da Assembleia da República, bem como a cada um dos grupos parlamentares com assento na Assembleia, podendo ser adquiridos no Instituto Nacional de Estatística quaisquer exemplares necessários para além dos referidos.É o que solicito a V. Ex." se digne transmitir ao Sr. Deputado para efeitos da resposta ao requerimento em apreço.12 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 883/V1 (l.*)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando informação sobre alegados maus tratos infligidos a crianças da Escola Agrícola dc Artes e Ofícios de Chaves.Ein resposta ao requerimento acima referido, encarrega--me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto de informar que a Escola Agrícola de Artes e Ofícios de Chaves não depende do Ministério da Justiça. Mais informo que, através de estruturas próprias deste Ministério, foi possível apurar que se trata de uma instituição particular de solidariedade social.Existindo uma petição solicitando o apuramento de responsabilidades quanto a maus tratos infligidos a crianças, devo referir que tal problemática é da competência de autoridades judiciárias e os organismos do Ministério da Justiça, tanto na vertente de investigação criminal como na da intervenção social, devem intervir por determinação daquelas.9 de Junho de 1992.— O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 898/VI (l.')-AC, da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS), acerca do despacho do Ministro da Educação de 2 de Abril de 1992 sobre pedidos de esclarecimento e informação dirigidas aos serviços ou estruturas do Ministério da Educação pelos órgãos de soberania.Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de solicitar que seja transmitido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República, para posterior informação da Sr." Deputada, de que S. Ex." o Ministro da Educação cumpre integralmente a Constituição da República Portuguesa como, aliás, lhe compete.O despacho referido no requerimento da Sr." Deputada é um despacho interno que visa assegurar a obtenção de uma mais eficaz e abundante informação a prestar às entidades aí mencionadas, através de uma melhor coordenação interna.5 de Junho de 1992. — A Chefe do Gabinete, Teresa Monteiro.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 901/VI (l.°)-AC, do Deputado João Granja (PSD), relativo ao envio do balanço e contas da Fundação da Juventude.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Juventude de junto enviar o mapa das pousadas e o relatório anual de actívidades e o balanço e contas de 1990 da Fundação da Juventude, solicitado, verbalmente, aquando da discussão do orçamento na Comissão Parlameniar da Juventude.Aproveito para informar que assim que se dispuser do referido documento relativo ao ano de 1991 ele será igualmente remetido.22 de Maio de 1992. — A Chefe do Gabinete, Luísa S. Branquinho.Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao Deputado e constam do respectivo processo.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 933/VI (l.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio da publicação Regime de Preços em Portugal.Em resposta ao solicitado, remeto a V. Ex." a brochura Regimes de Preços em Portugal (Cadernos da DGCEP, n." 14), assim satisfazendo ao requerimento em epígrafe, do Sr. Deputado Lino de Carvalho.19 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.Nota. — A publicação referida foi entregue ao Deputado.

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