19 DE JUNHO DE 1992

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análises com vista a colher informações sobre a qualidade das águas de rega e abastecimento público, dado várias das captações camarárias se encontrarem em zonas eminentemente agrícolas.

De facto, algumas captações apresentam níveis apreciáveis em nitratos, mas que estão abaixo dos limites máximos estipulados pelo Ministério da Saúde:

A Administração Regional de Saúde, as autarquias e a Direcção Regional de Agricultura do Algarve estão a acompanhar o problema.

Por outro lado, a Universidade do Algarve e a Direcção Regional de Agricultura do Algarve estão envolvidas num projecto comunitário (INTERREG) para estudo das medidas a tomar com vista a solucionar o problema.

3 — A construção da rede de adutores para canalizar a água proveniente da barragem do Beliche para os concelhos do sotavento algarvio encontra-se em fase de execução, prevendo-se que a água da mesma barragem chegue até Cacela-a-Velha no próximo ano, sendo a implementação da rede primária da responsabilidade da Direcção-Geral dos Recursos Naturais e Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.

23 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 797/VI (l.°)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre o Plano Nacional de Orquestras.

Na sequência do requerimento em referência, junto remeto documento em anexo, o qual procura reunir, em síntese, as medidas adoptadas pelo Governo no que respeita à concepção, discussão e concretização do plano de desenvolvimento das orquestras em Portugal, pensando-se assim habilitar esse gabinete com os elementos necessários para responder ao requerimento em epígrafe.

2 de Junho de 1992. — O Chefe de Gabinete, Gonçalo da Cunha.

ANEXO

Ciente da grave situação de carência de estruturas, recursos e produções com qualidade no domínio da música em Portugal, elegeu o Governo, no seu Programa, esta área como de reestruturação prioritária, comprometendcv.se, «em conjugação com as demais entidades com uma presença mais dinâmica no sector», procurar «encontrar soluções inovadoras que garantam um correcto reenquadramento da situação actualmente existente».

Deste modo, foi amplamente divulgado e submetido à apreciação de um vasto conjunto de entidades e personalidades de reconhecido mérito no meio musical — designadamente maestros, cantores e instrumentistas, críticos e outros melómanos, anteriores e actuais administradores de estruturas como o Teatro Nacional de São Carlos, a Régie Cooperativa Sinfonia e as extintas Orquestras Sinfónicas da RDP — o documento que se anexa, intitulado «Plano de Desenvolvimento das Orquestras em Portugal».

Tendo, no âmbito do processo de audição desse con-junlo de entidades, sido realizadas duas longas sessões de debate sobre o mesmo plano — que tiveram lugar nos dias 20 de Dezembro de 1991 e 14 de Janeiro de 1992— foi possível, apesar de emitidas opiniões controversas enlre si, avaliar da pertinência e utilidade do projecto subjacente ao documento de modo favorável e reconhecer no mesmo um denominador comum de consenso entre as diversas perspecüvas.

Assim sendo, foram desde então efectuadas inúmeras diligências — que procuram ponderar a totalidade das alternativas, viabilizando as melhores soluções —, elaborados alguns diplomas de enquadramento ou regulamentares e tomadas algumas medidas, que, no conjunto, pensa-se, permitem:

Uma abordagem integrada do problema;

A adopção de soluções diversificadas;

A complementaridade e rentabilização dos recursos;

A criação de estruturas de dimensão e qualidade;

O estímulo à criação de novas estruturas de modo descentralizado e com uina forte preocupação fonnativa;

A transparência de critérios na gestão e afectação dos dinheiros públicos;

A abertura e um maior envolvimento da sociedade civil nos processos de formação, criação, produção e divulgação musical.

De entre este conjunto de medidas assumem já expressão pública:

O decreto-lei de extinção da empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos (já aprovado em reunião de Secretários de Estado e submetido ã audição, prevista legalmente, dos trabalhadores interessados no processo);

A intenção, já repetidas vezes divulgada, de constituir uma fundação no âmbito da qual se forme a primeira orquestra sinfónica nacional e se promova uma intensa actividade musical e operática (projecto de diploma em elaboração);

A reestruturação da orquestra do Porto, Régie Cooperativa Sinfonia, designadamente através da revisão da sua esuutura de administração e vocacio-nando-a para uma dimensão sinfónica a médio prazo;

O Despacho Normativo n." 56/92, publicado no Diário da República. 1." série-B, n.° 99, de 29 de Abril, no qual se estabelecem as normas que regulam a concessão de apoio financeiro à criação ou desenvolvimento de orquestras regionais;

O projecto de despacho normativo (a aguardar publicação) que estabelece o conjunto de regras reguladoras da aüibuição de incentivos financeiros, por parte do Estado, destinados à realização de concertos ou ciclos de concertos;

A manutenção do apoio técnico e financeiro a projectos que, articulando as estruturas formativas e profissionais, asseguram a promoção da qualidade profissional dos jovens instrumentistas, a par das acções de sensibilização e divulgação musical promovidas junto do público mais jovem.

No âmbito do desenvolvimento de lodo esle processo assinalajn-.se como parceiros preferenciais na busca e consolidação das soluções encontradas, designadamente:

A Secretaria de Estado da Juventude e o Ministério da Educação, ao nível da articulação intersectorial;