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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

2 — Acções elegíveis, investimento global . e comparticipação nacional

Os investimentos previstos podem ser enquadrados nas seguintes medidas:

Apoio técnico ao desenvolvimento rural; Formação profissional e ajudas à contratação; Turismo no espaço rural;

Pequenas empresas, artesanato e serviços de proximidade;

Valorização e comercialização de produções agrícolas, silvícolas e pesca local; Ajudas à criação e equipamento do grupo. Outras medidas:

Divulgação de iniciativas e produtos locais; Marketing;

Centros de informação;

Recuperação e valorização do património arqueológico, museológico, histórico-cultural, etc;

Acções de protecção de ambiente; Elaboração de prospectos, roteiros e folhetos, etc.

O investimento global é de 83,657 Mecus, sendo a comparticipação da Comunidade de 51,96 Mecus e a comparticipação nacional (Estado membro + privados) de 31,697 Mecus.

9 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 731 AVI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a promoção turística de Portugal.

Em resposta ao ofício n.° 1180, de 4 de Junho de 1992, remeto a V. Ex.° cópia do despacho n° 484/92-DIE, do Sr. Ministro do Comércio e Turismo, e dos documentos em que ele recaiu e que constituem o contributo do Ministério do Comércio e Turismo para a resposta ao requerimento em título, do Sr. Deputado José Apolinário.

O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao Deputado e constam do processo respectivo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 748/VI (l.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre o encerramento da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Consütuição, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.° que seja transmitido a S. Ex." o

Presidente da Assembleia da República, para posterior informação do Sr. Deputado acima mencionado, que o assunto está resolvido por descongelamento normal.

12 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 758/VI (l.°)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando o envio de relatórios de actividades e contas da Movijovem.

Por determinação de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, passo a transcrever a resposta dada pelo Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto ao requerimento em epígrafe:

1 — A Movijovem iniciou a sua actividade apenas em 1 de Outubro do ano transacto, pelo que o relatório de actividades e contas será referente aos últímos três meses de 1991.

2 — No entanto, não é ainda possível proceder à sua divulgação, dado que a assembleia geral da Movijovem ainda não se pronunciou sobre o mesmo e, assim, não existe um documento formal e aprovado.

3 — Apenas após a realização da assembleia geral será possível tomar público o relatório de actividades e contas de 1991.

11 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 777/VI (l.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a seca no Algarve e medidas a tomar ou já tomadas.

Relativamenie ao ofício de V. Ex.a n.° 2414/92, de 7 de Maio, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Agricultura, de informar o seguinte:

1 — O Algarve, como todo o território nacional, tem sido alvo de uma seca prolongada. A Direcção Regional de Agricultura do Algarve foi, desde o início, chamada a participar nas reuniões do grupo de irabalVto constituído para os assuntos da seca, dirigido pela Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura. Desde muito cedo expuseram as suas preocupações quanto à siluação vivida nessa região. Presentemente, freguesias pertencentes a quatro concelhos encontram-se abrangidas na zona prioritária para as medidas de apoio á alimentação animal. Por outro lado, todos os concelhos do Algarve estão abrangidos pelas medidas de apoio à produção de cereais. Prevê-se ainda a criação de medidas destinadas à limpeza e aprofundamento de furos e captações, bem como linhas de crédito especiais e moratórias, possibilitando atenuar os encargos dos agricultores algarvios.

2 — Desde há quatro anos a esta parte a Direcção Regional de Agricultura do Algarve tem realizado várias