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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

e possui medidas para reduzir os possíveis impactes que a sua actividade possa ter no ambiente.

Os efluentes líquidos sao tratados para neutralizar o pH

e os estéreis são armazenados nas barragens de estéreis. Nestas os sólidos são decantados e a água é bombada para uma zona de tratamento para ajuste do pH e precipitação do rádio. O líquido resultante é enviado para uma de duas represas, sendo analisado antes de ser descarregado numa outra represa de regulação, cuja capacidade é suficiente para garantir uma correcta retenção, tendo em conta o caudal do rio e a actividade do líquido. É desta represa que os efluentes líquidos são descarregados para o rio.

O projecto inclui ainda monitores, a funcionar em contínuo, com alarmes acústicos e ópticos, para radiação alfa no ar da zona de embalagem.

Em funcionamento normal, a concentração máxima de radão na atmosfera será atingida a cerca de 1,5 km da instalação e corresponderá a uma ordem de grandeza superior às concentrações de fundo. Na fronteira portuguesa estes valores serão da ordem de grandeza do valor natural e, portanto, sem significado.

Quanto às descargas líquidas, a exposição máxima que pode surgir, por ingestão da água do rio, corresponde a cerca de um milésimo dos valores recomendáveis pela legislação nacional.

Os acidentes mais graves que podem ser considerados, por hipótese, são o rompimento da barragem de estéreis ou a ruptura de tanques acompanhada da ruptura dos diques de confinamento. Mesmo nestes casos, as doses expectáveis adicionais, para as piores condições, correspondem apenas a menos de metade do limite anual para o funcionamento de rotina.

Desde o início de 1991 que o MARN procede à vigilância da qualidade radioquímica do rio Águeda, através de análises da água, sedimentos, fauna e flora. Este tipo de vigilância manter-se-á, estando incluído nos estudos de vigilância dos níveis de radioactividade ambiental no território nacional.

11 de Junho de 1992. — Pelo Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 682/VI (l.')-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre as restrições à escolha do local de hemodiálise por novos insuficientes renais.

Em referência ao ofício acima mencionado, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de informar V. Ex.° de que, com base em esclarecimentos prestados pela Direcçâo-Geral de Cuidados de Saúde Primários, o assunto a que o mesmo se reporta se encontra ultrapassado.

20 de Abril de 1992. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

MINISTÉRIO DA AMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE OO SECRETÁRIO DE ESTADO

ADJUNTO DO MINISTRO

^Ar«M»fo>Rftsnosta.ao requerimento n.° 689/VI (l.")-AC, do Deputado António José Seguro (PS), sobre a alegada vigilância a estudantes levada a efeito pelo SIS.

Em sequência do ofício n.° 2570/92, de 14 de Maio, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte, com o pedido de transmissão ao Sr. Deputado António José Seguro:

É norma desta Secretaria de Estado não deixar nunca de responder, e o mais breve possível (como, aliás, é um indeclinável dever), aos requerimentos dos Srs. Deputados.

Não pode, todavia esta nonna de actuação impedir que, com a normal diligência se procure também responder a outras solicitações que nos são enviadas. .0 facto de o pedido de esclarecimento efectuado pela Associação Nacional de Estudantes de Direilo, a propósito do artigo publicado no jornal Expresso sobre a alegada vigilância a estudantes, ter sido recebido neste Ministério em 6 de Abril de 1992 e expedida a resposta em 10 de Abril, 13 dias antes da entrada do requerimento n.° 689/ VI, formulado pelo Sr. Deputado António José Seguro sobre o mesmo assunto — este requerimento deu entrada no MAI em 23 de Abril de 1992 —, explica, por si próprio, a razão pela qual o Sr. Deputado nunca poderia ler recebido resposta em data anterior à daquela Associação.

É_ do nosso conhecimento que o requerimento foi já respondido, como cumpria.

Entendemos, pois, que não existiu qualquer atropelo a direitos e congratulamo-nos por V. Ex.* ter apreciado a celeridade da resposta à Associação Nacional de Estudantes de Direito.

O Chefe do Gabinete, António Pedro Atai.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 708/VI (l.*)-AC, do Deputado João Granja (PSD), sobre o inquérito à Junta de Freguesia de Real (Braga).

Em referência ao ofício n.° 2193, de 24 de Abril de 1992, sobre o assunto indicado em epígrafe, e em .. cumprimento do despacho de S. Ex.* a Secretária de Estado Adjunta e do-Orçamento, cujo teor se transcreve:

Transmita-se ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

11 de Junho de 1992.—Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

junto envio a V. Ex." cópia da informação da Inspecçâo--Geral. de Finanças.

1 À Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.