11 DE JULHO DE 1992

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Requerimento n.s 1066/VI (1.e)-AC

de 24 de Junho de 1992

Assunto: Estrada nacional n.° 13 (troço compreendido entre

Viana do Castelo e Porto). Apresentado por: Deputado Abflio Sousa e Silva e outros (PSD).

As dificuldades sentidas pela população do distrito de Viana do Castelo, que o dever ou outras circunstâncias levam à utilização da estrada nacional n.° 13, especialmente no troço que liga a capital do Alto Minho do Porto, impõem que as façamos chegar ao conhecimento do Governo.

Pese embora os consideráveis melhoramentos feitos nos últimos tempos e que ainda decorrem essencialmente ao nível da asfaltagem do piso, são, no entanto, ainda diveiNos os estrangulamentos, a reduzida largura da via nalguns locais, a existência de vários pontos de conflito, a ocupação desordenada das bermas por feirantes menos sensatos que provocam alongadas bichas e desnecessários atrasos e fazem desta estrada um verdadein) atentado à paciência e segurança de quem conduz.

Pese também e embora as recentes medidas tomadas pelo Governo em matéria de acessibilidades, que constituirão uma autêntica revolução rodoviária para o distrito e ainda com o propósito de:

Esclarecer a população do andamento do processo

relativo à construção do IC1; Evitar que o turismo, sector preponderante da economia

do nosso distrito, demande outras kx:alidades, quiçá

menos atraentes mas menos complicadas; Potenciar o aproveitamento do novo porto de mar, Pôr cobro ou em ordem os vendedores de produtos

hortícolas e outros que tudo complicam nos 10 km

do percurso que liga Fão-Esposende à freguesia de

A Ver-o-Mar (Póvoa de Varzim); Enfim, contribuir para o desejado desenvolvimento do

distrito de Viana do Castelo.

Requere-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das respectivas disposições regimentais e constitucionais, que do grande ml de infra-estruturas rodoviárias previstas e aprovadas para o distrito de Viana do Castelo:

a) Seja dada prioridade e se classifique de extrema urgência a execução do itinerário complementar n.° 1 que ligará o Porto a Valença, com especial incidência no troço compreendido entre Vila Pnúa de Âncora e o Porto;

b) Se informe do andamento em que se encontra lai projecto.

Requerimento n.° 1067/VI (1.8)-AC

de 30 de Junho de 1992

Assunto: Distribuição postal na Póvoa de Santo Adrião (Loures).

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Diversos moradores na Póvoa de Santo Adrião têm-nos dado conta de irregularidades na distribuição postal nas urbanizações onde residem, detendo provas de que alguma correspondência não chega às mãos dos destinatários.

Assim, ao abrigo das disposições legais e constitucionais, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que, através dos CTT, nos sejam prestadas informações complementares a este respeito.

Requerimento n.9 10667VI (1.9)-AC

de 30 de Junho de 1992

Assunto: Ambiente e qualidade de vida em Pontével. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Diversos moradores e amigos de Pontével nos têm feito chegar fortes preocupações acerca do estado do ambiente naquela freguesia. Referem-se a ilegalidades gritantes e à não actuação das entidades competentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações complementares a este pedido.

Requerimento n.9 1069/VI (1.9)-AC de 30 de Junho de 1992

Assunto: Apoio a doentes idosos de fracos recursos. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

A Sr." D. Bernardete Abreu Macedo, residente em Almancil (8135), no sítio das Escanchinhas, beneficiaria n." 105610054/00 do Centro Nacional de Pensões, refere--nos que não possui condições para comprar as lentes que lhe foram recomendadas.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Saúde elementos resultantes da apreciação deste caso.

Requerimento n.» 1070/VI (1.9)-AC de 30 de Junho de 1992

Assunto: Situação do cidadão Fernando da Silva Antunes. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social os elementos de informação que permitam esclarecer a situação exposta pelo cidadão Fernando da Silva Antunes.

Nula. — A documentação anexa foi enviada ao departamento respectivo.

Requerimento n.« 1071/VI (1.9)-AC de 30 de Junho de 1992

Assunto: Situação do cidadão Joaquim da Sousa

Vasconcelos. Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Ministério da Justiça os elementos de informação que pennitnin esclarecer a situação exposta pelo cidadão Joaquim dos Santos Vasconcelos.

Nota. — A documentação anexa foi enviada ao departamento respectivo.