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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

1 — A escola básica Carlos de Oliveira, de Febres, Cantanhede, solicilou a Direcção Regional de Educação do Centro apoio para a realização de um projecto de intercâmbio escol;\r, ao abrigo do Despacho n.° 2S7ME/ 91, de 27 de Fevereiro.

2 — Na Região Centro existem dezenas de projectos semelhantes'ao de Febres e. de um modo geral, o financiamento é assegurado pelos fundos próprios das escolas, designadamente por iniciativas geradoras de receitas, não se excluindo, obviamente, a possibilidade de comparticipações pontuais por parte dos departamentos competentes do Ministério da Educação.

3 —No caso concreto da escola de Febres, a Direcção Regional de Educação do Centro atribuiu á referida escola uma verba de 500 contos, destinada a encargos com pequenas obras, mas que a escola pode utilizar da forma que melhor entender.

4 — Informa-se igualmente que as iniciativas das escolas recebem por parte do Ministério o melhor acolhimento e apoio, sendo apoiadas de acordo com as disponibilidades existentes e de acordo com as políticas definidas para o efeito.

29 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 787/VI (l.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de publicação sobre a situação do sobreiro.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura de enviar cópia do relatório-síutese do projecto intitulado «Determinação das causas da morte do sobreiro, nos concelhos de Santiago do Cacém, Grândola e Sines» (a).

6 de Julho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

(a) O üocuiuenlú mencionado foi entregue ao Deputado e consta üo processo.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 854/VI (l.")-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a situação de abandono das «Portas de Benfica».

Em referencia ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de informar V. Ex." de que os prédios designados «Porias de Benfica» pertencem ao município de Lisboa desde 9 de Fevereiro de 1989, data em que se realizou a cessão, a título dcfinilivo, àquela Câmara de um conjunto com a área loud de 374 384 m2, onde os referidos prédios estão incluídos.

3 de Julho de 1992. A Chefe do Gabinete, Ana Martinho.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.

Assunto: Resposta ao requerimento n.°873/VI (l.°)-AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), solicitando estudo de estratégia do PRODAC.

Relativamente ao assunto supra, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de remeter, em anexo, o relatório sobre o programa PRODAC (a).

O Chefe do Gabinete, Nuno Ramalho.

(d) A publicação mencionada foi entregue à Deputada e consta do processo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 877/VI (l.")-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a construção do cenuo de formação de Santarém.

Em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de informar o seguinte:

1 — O atraso na conclusão da empreitada é resultado do não cumprimento dos prazos contratuais por parte do adjudicatário.

2 — No dia 20 de Dezembro de 1991 foi assinado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a empresa empreiteira a rescisão do respecüvo contrato.

3 — Decorrem neste momento os processos de adjudicação de várias empreitadas parcelares destinadas à conclusão integral do centro, o que se prevê" aconteça no 3o üimestre de 1993.

O Chefe do Gabinete, Moreira Marques.