18 DE JULHO DE 1992

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Nos termos constitucionais e regimentais, rcc|ueiro à Câmara Municipal de Lisboa informação sobre o seguinte:

Há vários anos foi iniciada a construção de dois sanitários no belo jardim do Campo Grande, um dos poucos pulmões de Lisboa, e que grata recordação me dão;

Repentinamente, as obras pararam e, segundo pareceu, por falta de verba para a conclusão;

A Junta de Freguesia fechou completamente o acesso, pois a utilização não era a melhor;

Em princípios de 1990, o vereador Rui Godinho foi visitar a obra e deu a promessa de que o assumo iria ser resolvido de imediato;

Mais tarde, o mesmo vereador disse que teria havido atrasos, mas, agora sim, a referida obra iria iuiciar--se até ao fim do Verão de 1991;

Em Outubro de 1991 —Outono—, a situação man-tinha-se e a Junta de Freguesia do Campo Grande, por ofício, pediu ao vereador em causa uma informação sobre os sanitários;

Em 25 de Outubro de 1991, a câmara responde prontamente: o assunto havia sido remetido para informação de um tal engenheiro Ângelo Mesquita, director do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos — genial.

O assunto, no Verão de 1992, continua paia informação de um burocrata da tão burocrata Câmara Municipal de Lisboa e um assunto que parece fácil, compreensivo, útil, limpo e urgente.

Assim vai a Camara Municipal de Lisboa em assuntos menores.

Requerimento n.9 51 A/l (1.S)-AL

de 14 de Julho de 1992

Assunto: Centro de juventude da freguesia do Campo Grande.

Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro á Câmara Municipal de Lisboa me informe do que se passa em relação ao centro de juventude da freguesia do Campo Grande.

Em princípios de 1990, o Sr. Vereador Engenheiro Rego Mendes deslocou-se àquela freguesia e foi-lhe mostrado um terreno em frente ao campo de jogos do Centro Cultural e Recreativo dos Coruchéus, para aí ser instalado o cenuu de juventude. O vereador acolheu a sugestão feita pela Junta.

Em Julho de 1990 nada havia sido resolvido.

Após insistências, a Junta de Freguesia do Gtmpo Grande recebeu um ofício do gabinete do vereador cngculiciro Rego Mendes a infonnar das diligências leilas. Assim, em 27 de Julho de 1990, foi enviado um ofício ao Dr. Ilídio Diniz, director do Departamento do Património, para análise sobre a cedência de um terreno com 150 m2 destinado â construção de iaslalações para o aludido e urgente centro de juventude.

Em 7 de Fevereiro de 1991, novo ofício do vereador engenheiro Rego Mendes pedindo resposta ao ofício atrás descrito. Em 30 de Janeiro de 1992, o mesmo vereador envia um ofício ao vereador Dr. Luís Simões a infonnar que continuava a aguardar resposta aos ofícios anteriormente citados e apoiando a pretensão da Junta de Freguesia do Campo Grande.

Este é mais um caso da burocracia da Câmara, que parece nunca mais entender que estamos na Euiupa e a juventude é a

força deste país e, como tal, não pode estar a ser tão mal tratada por burocratas incompetentes e desrespeiladores de quem foi eleito pelo povo de Lisboa Ou, então, estamos em mais uma promessa, que não passa de ofícios, para enganar eleiloralmenie os lLsboeias e, mais precisamente, a juventude do Campo Grande.

Acredito, como Deputado eleito pelo disuiio de Lisboa que não.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°48/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre a situação financeira das universidades.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe, e para os eleitos constantes da alínea d) do arligo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja transmitida a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República de que o referido requerimento é anterior à aprovação do Orçamento do Estado para 1992, estando, nesta fase, a ser ponderado pelo Governo o processo de revisão do orçamento das instituições do ensino superior, no âmbito do qual estas questões serão devidamente analisadas.

2 de Julho de 1992. —O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento t\.°94/VI (l.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Lourdes Hespanhol (PCP), sobre o preço das refeições nas cantinas do Instituto Politécnico de Castelo Dranco.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe, e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, enearrega-me S. Ex.° o Minisuu da Educação de solicitar a V. Ex.a que seja transmitido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República a seguinte infonnação:

1 — Os preços das refeições nas cantinas do Instituto Politécnico de Castelo Branco decorrem da adopção de uma política de preços dos serviços prestados pelos institutos politécnicos, na área da acção social escolar, à luz das orientações contidas no despacho n.° 119/SEES/ 88-XI, que regulamenta a acção social nos institutos politécnicos.

2 — No relendo dcspaclx) estabelece-se que os preços das refeições em cada instituto deverão, tanto quanto possível, aproximar-se do seu custo real, revertendo as receitas obtidas a favor do orçamento dos serviços de acção social escolar com o consequente alargamento dos benefícios concedidos. Pretende-se, assim, assegurar uma verdadeira oportunidade de acesso e de condições de sucesso escolar através de uma discriminação positiva a favor dos alunos mais carenciados.

3 — Cada instituto politécnico é dotado anualmente com verbas destinadas à acção social escolar (bolsas, alojamento, alimentação, etc), dotações que são normalmente acrescidas das receitas próprias cobradas por cada instituição, permitindo, assim, uma maior eficácia no apoio a conceder aos estudantes mais carenciados..