17 DE AGOSTO DE 1992

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simultaneamente por várias instituições, nomeadamente universidades, empresas, IPSFL e laboratórios do Estado.

O financiamento por faculdade/escola e área científica só poderiam ser fornecidos por meio de apuramentos especiais do inquérito ao potencial científico e tecnológico e mesmo com esses apuramentos, para certas universidades, a divulgação dos dados por área científica p

27 de Julho de 1992. — Paula Fonseca.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO

Direcção-Geral da Administração Pública

Assunto: Resposta ao requerimento n.°223/VI (l.")-AC, do Deputado Oliveira Martins (PS), pedindo informações sobre a Administração Pública.

Com referência ao requerimento em epígrafe, solicitando dados sobre efectivos da Administração Pública, informo que, relativamente aos n.°" 2) e 3), existem dados provisórios do inquérito aos recursos humanos da função pública/ 1988, referidos a 31 de Dezembro de 1988, que junto se incluem em anexo (anexo 1).

0 carácter provisório dos elementos fornecidos é devido ao facto de ainda não terem sido aprovados pelo Instituto Nacional de Estatística, para efeito de divulgação.

Quanto ao n.° 4), número de funcionários do quadro de excedentes interdepartamentais, os últimos dados existentes constam do anexo 2.

Respondendo ao n.° 6), informo que, não havendo nesta Direcção-Geral qualquer estudo das tendências de evolução dos efectivos da Administração Pública, existe, contudo, o cálculo da evolução desses mesmos efectivas desde 1978, data do I." inquérito aos recursos humanos nos moldes actuais, bem como das taxas médias de crescimento anual nos períodos interinquéritos, conforme se pode constatar no anexo 3.

1 de Abril de 1992. — O Director-Geral, Pessoa de Amorim.

Nota. — Os anexos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE VIANA DO CASTELO

Assunto: Resposta ao requerimento n.u291/VI (l.")-AC, do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o centro de saúde em Paredes de Coura.

Cumpre-nos informar V. Ex.° do seguinte, quanto ao requerimento supramencionado e decorrente da moção aprovada na Assembleia Municipal de Paredes de Coura em 20 de Dezembro de 1991:

O concelho de Paredes de Coura está dotado de um centro de saúde com unidade de internamento.

As instalações e equipamentos obedecem aos parâmetros mínimos exigidos para funcionamento de uma unidade de cuidados de saúde primários.

A dotação de pessoal médico e de enfermagem foi calculada em função dos ratios definidos superiormente, estando o quadro preenchido no que respeita ao pessoal médico e em vias de preenchimento relativamente ao pessoal de enfermagem, conforme concurso a decorrer. Contudo, esta carêneia não tem ocasionado ruptura de

serviço, tendo estas sido supridas por recurso a horas extraordinárias, quando necessárias.

A construção de novas instalações de saúde está prevista a médio prazo depois de estarem resolvidas outras situações de maiores carências e premência no distrito.

Mais nos cumpre informar que para o concelho em questão há um laboratório particular, convencionado com o SNS, que procede a recolha diária de produtos biológicos para análise.

23 de Junho de 1992. — Pela Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 353/VI (l.*)-AC, do Deputado José Magalhães (PS), solicitando o envio de publicações oficiais.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do arügo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex." que seja remetido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República o exemplar solicitado pelo Sr. Deputado acima mencionado da publicação Acções Comunitárias em Educação e Formação — Guia para Portugal, ed. GEP, Dezembro de 1991.

7 de Agosto de 1992.— O Chefe de Gabinete, Pedro Lynce de Faria.

Nnta. — A publicação enviada foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA

Direcção Regional de Agricultura do Algarve

Assunto: Resposta ao requerimento n.°358/VI (l.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o cemitério de Silves.

Em resposta ao despacho sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O cemitério de Silves está localizado em terreno fluvial quaternário, excepto no extremo sul, constituído por aluviões recentes, e no extremo norte, no qual afloram alguns núcleos de marga carbonatada (Jl ab).

2 — Tanto o terraço fluvial como a marga carbonatada são constituídos por razoável percentagem de argila (textura franco-argilosa e argilosa) pouco estruturada, o que