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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

técnico com vista à sua integração no mercado de trabalho, recorrendo em parte aos programas específicos do Instituto do Emprego e Formação Profissional para desempregados de longa duração.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa possui actualmente alguns projectos de apoio aos sem abrigo que pensa implementar a curto prazo.

As câmaras municipais têm, de um modo geral, um serviço de acção social que também converge para a solução deste tipo de situações, destacando-se o de Lisboa, onde o problema se coloca com maior intensidade.

Esta Câmara integra um serviço de realojamento de famílias em situação de emergência habitacional, englobando seis centros de alojamento com capacidade total para 124 famílias. Para além de uma resposta imediata e provisória, intervém socialmente na situação de emergência numa linha psicossocial junto dessas famílias.

Os albergues nocturnos de Lisboa e Porto, fundamentalmente locais de passagem, que tendem cada vez mais a constituir um espaço de recuperação da dignidade humana individual. Esta também prevista a construção de um novo albergue em Lisboa, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, Caritas e Santa Casa da Misericórdia.

Os Companheiros de EMAUS possuem nos arredores de Lisboa uma quinta com capacidade para albergar 12 sem abrigo em idade activa, com vista à sua socialização e reinserção sócio-económica. Servem, no Natal, uma ceia na estação do Rossio, em Lisboa (1500 pessoas em 1990) e na estação de São Bento, no Porto (300 pessoas). Estão presentemente a formar uma comunidade no Porto.

A Associação Católica Internacional ao Serviço da Juventude Feminina, no Porto, acolhe no seu lar de passagem pessoas em situação de risco, possui um refeitório económico e um serviço de atendimento nas gares, que consütui «uma porta aberta» de um ponto de abrigo, de alguém que acolhe, orienta e acompanha.

A Associação de Fraternidade Cristã o Companheiro, instituição implantada em Lisboa, tem como objectivo a recuperação pela comunidade de pessoas que já sofreram experiências de marginalidade reconhecida, designadamente ex-reclusos, grupo que contribui de forma significativa para o grupo mais vasto dos sem abrigo.

A Comunidade Vida e Paz, instituição que tem por objectivo o acompanhamento e reabilitação dos sem abrigo, efectua já há alguns anos um trabalho de rua significativo com esta população.

É actualmente a promotora de um projecto de luta contra a pobreza no âmbito do Comissariado da Região Sul da luta contra a Pobreza, através do qual está já a implementar um centro de acolhimento provisório em Alvalade e um centro de reabilitação em zona rural. Irá posteriormente dar continuidade a um centro de reinserção e formação localizado em Fátima também exclusivamente para os sem abrigo.

Em termos de resposta à população carenciada, incluindo os sem abrigo, o Centro de Apoio Social do Pisão acolhe, em regime permanente, 339 pessoas e o Centro de Acolhimento de Tercena dá resposta às situações de emergência social do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.

O leque de acções descritas, não exaustivamente, mas exemplificativas do que existe como resposta ao grupo dos sem abrigo, tem vindo a ser complementado por outras de

carácter preventivo que se inscrevem nas actividades que as inúmeras instituições particulares de solidariedade social, com a comparticipação da segurança social, têm vindo a desenvolver relativamente a alguns grupos mais vulneráveis e em situação de risco em termos de acompanhamento, socialização e reinserção social.

Há ainda de referir que o Programa Nacional de Luta contra a Pobreza, através dos seus comissariados, tem vindo a implementar projectos de desenvolvimento urbano integrado, abrangendo zonas de bairros degradados, bem como projectos dirigidos a grupos específicos, mais vulneráveis, como crianças e jovens em risco, ex-reclusos, tóxico-dependentes e idosos, dirigidos fundamentalmente às causas geradoras de situações de exclusão e marginalização social, entre elas os sem abrigo.

Lisboa, 13 de Julho de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Analiory Garin.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DO ORÇAMENTO

Direcção-Geral da Administração Pública

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 606/VI (l.")-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre o quadro de excedentes interdepartamentais.

Com referência ao assunto em epígrafe, informo V. Ex." do seguinte:

1 — Os últimos elementos disponíveis nesta Direcção--Geral acerca dos funcionários e agentes integrados em quadros de efectivos interdepartamentais, ao abrigo dos Decretos-Leis n.°" 42/84 e 43/84, de 3 de Fevereiro, são os seguintes:

Exonerados..................................................... 2461

Aposentados................................................... 1 029

Falecidos......................................................... 42

Colocados (requisição, destacamento ou comissão de serviço).......................................... 2 718

Licença sem vencimento............................... 219

Disponíveis..................................................... 457

Total dos efectivos consti-tuíbsem excedentes desde a entrada em vigor dos diplomas............... 6926

2 — A gestão do pessoal constituído em excedente enquadra-se na gestão global dos recursos humanos da Administração Pública, quer contribuindo para a satisfação das necessidades de organismos que se debatem com carências de pessoal, através da utilização dos instrumentos de mobilidade adequados, quer contribuindo para o descongestionamento dos efectivos, através da atribuição de incentivos que possam levar aquele pessoal a desligar--se da função pública.

8 de Junho de 1992.—O Director-Geral, Pessoa de Amorim.