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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

12) Irão passar os cidadãos porluguescs que sc encontram emigrados, a parlir do encernuncnlo das delegações na Europa do IAECP, a ser apoiados aüavés de satélite a parlir do território nacional?

Requerimento n.9 1322/VI (1.*)-AC

de 17 de Setembro de 1992

Assunto: Central de asfalto Estrela do Algueirão. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

O Sr. Américo Altino Amorim, residente na Estrada de Mem Martins, 259, 1.", esquerdo, 2725 Mem Martins. Sintra, referiu-nos a sua preocupação e a dos moradores vizinhos coin a poluição sonora, atmosférica e estética da central de asfalto e equipamentos complementares da empresa de camionagem Estrela do Algueirão, localizada na Barrosa (proximidades da residência acima indicada).

Nos termos constitucionais e regi mentais, venho por este meio solicitar aos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais os elementos informativos adequados.

Requerimento n.9 1323A/I (1.a)-AC de 21 de Setembro de 1992

Assunto: Eventual negligência médica. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Na capa do suplemento local de Lisboa do jornal Público, do dia 19 de Setembro de 1992. em notícia de destaque, refere-se ter sido encontrada uma pinça cirúrgica de 16 cm nos restos mortais de José dos Santos Fajardo, no cemitério de Palmela.

As suspeitas de negligência médica recaem sobre o urologista Machado Luciano, em cirurgia feita em Setembro de 1982 no Hospital Distrital de Setúbal.

Tendo em conta o estatuto público da Ordem dos Médicos e as competências da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, haverá certamente o maior interesse no esclarecimento deste caso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos elementos informativos que clarifiquem o leor da notícia.

Requerimento n.9 1326A/I (1.9)-AC de 22 de Setembro de 1992

Assunto: Segurança na freguesia de Barcarena. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo da Cunha (PSD).

A segurança dos cidadãos tem sido importante preocupação do Governo, sendo evidente que a sua solução não depende em exclusivo da sua vontade.

Nas zonas meuopolitanas tem-se assistido a um aumento significativo da sua incidência, apesar de todos os anos haver cerca de 800 novos agentes de segurança.

A freguesia de Barcarena de há uns tempos a esla parle tem vindo a sentir um sentimento de insegurança que tem tido repercussão pública.

Nesse sentido e dando voz às preocupações da população do concelho dos órgãos autárquicos e das estruturas locais do PSD, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicita-se ao Ministério da Administração Interna informações sobre a situação de segurança da freguesia de Barcarena, bem como da possibilidade de reforço do número de agentes de segurança da respectiva área.

Solicitava igualmente informação sobre o número de agentes de segurança no concelho de Oeiras.

Requerimento n.9 1327/VI (1.9)-AC

de 22 de Setembro de 1992

Assunto: Acesso a ex;unes no ensino secundário. Apresentado por: Deputado Manuel dos Santos (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação informação urgenle acerca da evolução do caso relativo à aluna Lara Raquel Carvalho Ramos, que foi objecto de um pedido de esclarecimento directo sem quaisquer resullados práticos, conforme consta da documentação em anexo.

Nestas circunstâncias, e para lá da resposta às questões que col(x;a na referida documentação, solicito:

1) A comunicação urgenle do teor integral do despacho do Ex.'"" Sr. Secretario de Estado dos Ensinos Básico e Secundário de 29 de Agosto de 19"2;

2) Informação sobre a iniciativa do Ministério para apuramento das responsabilidades eventualmente existentes no caso em apreciação, por parte do conselho direclivo da escola e da Direcção Regional de Educação do Norte.

Nota. — A documentação em anexo foi enviaila ao departamento respectivo.

Requerimento n.s 55/VI (1.e)-AL

de 18 de Agosto de 1992

Assunto: Rebentamento em pedreiras.

Apresentado por: Depulado Macário Correia (PSD).

Na edição de 20 de Julho do matutino Público, e sob o título «Pedreiras rebentam com a paciência», em desenvolvido iraballio, parece à evidência que existem graves ilegalidades e prejuízos para o interesse público provocados por rebentamentos em pedreiras.

Imporia assim que se conheça a posição dos poderes do Estado sobre os casos ein apreço, razão pela qual requeiro a V. Ex.a, nos termos constitucionais e regimentais, que se solicitem informações detalhadas à Câmara Municipal da Batalha.

Requerimento n.9 56/VI (1.9)-AL

de 18 de Agosto de 1992

Assunto: Rebeniamenlo em pedreiras.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).