2 DE OUTUBRO DE 1992

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da para o corrente mês de Setembro a abertura de concurso para instalação de farmácia e que a Póvoa de Santa Iria consta do conjunto de propostas já aprovadas nesse sentido.

O Chefe do Gabinete, Lino Lopes da Silva.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1227/VI (l.")-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a Ponte de D. Maria Pia.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a sobre o assunto que capeava o requerimento n.° 1227/VI, do Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), encarrega-me S. Ex." o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de esclarecer o seguinte:

Já foi dado seguimento ao processo de desclassificação do domínio público ferroviário da Ponte de Maria Pia.

Relativamente ao seu destino futuro estão a desenvolver--se esforços junto de várias entidades, com especial incidência no Instituto Português do Património Cultural, para a preservação desse monumento integrado no património histórico nacional.

O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1258/VI (l.*)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a petição da Associação de Moradores da Ilha dos Hangares, na ria Formosa.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, en-carrega-me S. Ex.° o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex." do seguinte:

1 — O fornecimento de energia eléctrica â ilha da Culatra teve como objectivo dotar desla infra-estrutura a maior povoação portuguesa sem energia eléctrica.

2 — A situação concreta das construções existentes nos Hangares será abordada no plano de pormenor que se encontra em execução ao abrigo do Decreto Regulamentar n." 2/91, de 24 de Janeiro, e que irá analisar a situação real relativamente às construções existentes e sua ocupação e indicará uma solução específica para esta área.

Pelo Chefe do Gabinete, Ana Alice Pacheco.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 51/VI (I.°)-AL, do Deputado João Salgado (PSD), sobre o centro de juventude da freguesia de Alvalade.

Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado João Salgado e às referências que no mesmo são feitas à burocracia da Câmara em alternativa a estar-se na «presença de mais uma promessa que não passa de ofícios para enganar eleitoralmente os Lisboetas e mais precisamente a juventude do Campo Grande», informo que o terreno em questão pertence ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (terrenos sobrantes do Bairro de Casas de Renda Económica de Alvalade).

Não quis, contudo, este município deixar de diligenciar junto daquele Instituto no sentido de o referido terreno reverter para a Câmara, a fim de esta, por sua vez, o ceder para a finalidade apontada.

A diligência referida mereceu a seguinte resposta: «Dada a especificidade da matéria em apreço, estes serviços irão desenvolver as diligências necessárias no sentido de, com a maior brevidade, se pronunciarem acerca da cedência em epígrafe, pelo que oportunamente será transmitida a decisão superior.»

Portanto, solicito que seja dado conhecimento ao Sr. Deputado João Salgado de que a resolução do assumo focado no requerimento em epígrafe depende do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a fim de aquele Sr. Deputado, caso o entenda conveniente, possa apresentar requerimento de igual teor ao Gabinete do Secretario de Estado da Segurança Social, de quem aquele Instituto depende.

Paços do Município de Lisboa, 21 de Setembro de 1992.—O Chefe de Gabinete, Leiria Pinto.