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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENATUR — POUSADAS DE PORTUGAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1360/VI (l.*)-AC, do Deputado Luís Capoulas Santos (PS), sobre uma pousada a instalar no Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo.

Junto remeto a V. Ex." informação elaborada pelos Serviços de Estudos e Projectos sobre os motivos que levaram a ENATUR — Pousadas de Portugal a não dar sequência ao projecto de construção de uma pousada no Convento de Nossa Senhora da Saudação, em Montemor-o-Novo.

Mais refiro que, em tempo, foi necessário proceder à candidatura ao PRODIATEC — Programa de Infra-Estrumras Turísticas e Equipamentos Culturais dos projectos de novas pousadas que estivessem efectivamente em condições de iniciar obras sem problemas e dentro dos prazos estipulados por aquele Programa, não tendo, pelas razões referidas na informação inclusa, o Convento de Nossa Senhora da Saudação sido incluído.

Como é do conhecimento de V. Ex.', não tem a ENATUR — Pousadas de Portugal meios financeiros para, por si só, cobrir os encargos deste tipo de investimentos, que, atentas as suas características — recuperação de património —, comportam custos elevadíssimos e nunca rentabilizáveis através da exploração normal, mas apenas se apoiados, como tem acontecido, por fundos comunitários ou noutras condições financeiras de excepção.

Assim, estará a ENATUR — Pousadas de Portugal interessada em considerar este projecto no âmbito do novo programa comunitário ao investimento e nas condições financeiras em que têm vindo a ser apoiados os outros projectos de recuperação de património arquitectónico histórico.

9 de Novembro de 1992. — O Presidente do Conselho de Administração, Pedro de Almeida.

ENATUR — ESTUDOS E PROJECTOS, S. A.

No sentido de corresponder ao despacho do Sr. Secretário de Estado do Turismo, cabe-me informar o seguinte:

1 — Durante o mês de Fevereiro de 1989, um grupo de técnicos constituído por arquitectos do então IPPC e por arquitecto, engenheiro e técnico hoteleiro da ENATUR, visitou, entre outros, o Convento de Nossa Senhora da Saudação, em Montemor-o-Novo, no sentido de verificar a viabilidade para a sua adaptação a unidade hoteleira, neste caso pousada.

2 — Da visita feita, o referido Convento, a par de outros 5 monumentos, foi escolhido de entre os 12 locais visitados com a mesma finalidade como oferecendo as condições de localização e constituição de grande potencialidade turística.

3 — Das referidas visitas foi feito relatório técnico pela ENATUR, mostrando o interesse e a potencialidade turística do momento e do local.

4 —Em Julho de 1990, a ENATUR e o então IPPC fumaram um contrato para colaboração na recuperação e aproveitamento para fins turísticos de monumentos e outros

edifícios de valor cultural, o qual, entre outros, designa o Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo.

5 — Este contrato veio não só a propósito do interesse do seu objectivo mas também do plano de expansão da ENATUR a médio prazo, cujos projectos poderiam ter como fonte de financiamento, entre outras, o PRODIATEC.

6 — Sendo certo que uma das condições para implementação do projecto é a de ser possível dispor do local, também é certo que o estatuto de propriedade do Convento da Saudação não era conhecido, tendo o IPPC ficado encarregue de investigar o mesmo, junto da Direcção-Geral do Património do Estado e outras entidades.

No entretanto a suspensão deste projecto foi consequência da efectiva incerteza da possibilidade de realização do mesmo.

7 — Finalmente e em data recente, foi a ENATUR contactada por um membro do Grupo de Amigos de Montemor-o-Novo, através do qual tomou conhecimento de que o edifício é, na sua totalidade, do Estado.

Refira-se que este conhecimento não foi ainda oficializado junto da ENATUR.

8 — A partir desta data, e se se reunirem as condições previstas em 1989, toma-se possível encarar de novo o projecto para a sua realização.

5 de Novembro de 1992. — Vasco Bobone.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1361/VI (l.°)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o eixo rodoviário rápido Lisboa-Elvas-Madrid.

A fim de esse Gabinete estar devidamente habilitado a responder à questão levantada pelo Sr. Deputado Miranda Calha no seu requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 4477, de 13 de Outubro próximo passado, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' o seguinte:

De acordo com a actual programação a médio prazo, o faseamento estabelecido para a construção do itinerário principal n.° 7 da rede rodoviária fundamental, ligação Lisboa-Caia, é o seguinte:

No entanto, informo ainda V. Ex." que só será possível manter este calendário de programação do IP 7 no contexto de financiamento comunitário que pressuponha o reforço dos fundos estruturais.

2 de Dezembro de 1992. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.