16 DE JANEIRO DE 1993

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O rastreio a que, de modo voluntário, foi submetida a maioria dos detidos naqueles estabelecimentos prisionais, foi acompanhado de palestras de esclarecimento sobre os mecanismos de transmissão e de prevenção dessas infecções e da distribuição de folhetos informativos. Simultaneamente foi realizado um inquérito epidemiológico para apurar eventuais comportamentos de risco.

No estudo sero-imunológico realizado foram efectuadas as reacções de TPHA e VDRL para a sífilis, e o HBsAG, anü-HBs e anti-HBc para a hepatite B. Em relação à infecção HIV foi feita a determinação do anti-HIV 1 e do anti-HIV 2 pelo método Elisa, sendo os resultados positivos confirmados pelo método de Westem-Blot.

Foram, assim, analisados os soros de 1661 indivíduos, correspondendo a 92 % da população detida no momento do estudo, sendo 1611 (97,5 %) do sexo masculino e 40 (2,5 %) do sexo feminino. As idades estavam compreendidas entre os 14 e os 75 anos (idade média: 31 anos).

Resultados

Foi registada serologia positiva para a sífilis em 160 indivíduos (9,7 %) (quadro i), dos quais 105 apresentaram evidência de infecção activa e, possivelmente, se encontravam em fase de contágio.

Em relação à infecção pelo vírus da hepatite B verificou-se que 680 (41,2 %) indivíduos tinham tido contacto com o vírus: desses 465 (68,4 %) curaram e 102

(15 %) eram portadores crónicos do vírus da hepatite B. A situação dos restantes 113 (16,6 %) indivíduos tem de ser objecto de novo estudo analítico para melhor esclarecer a fase da infecção pelo vírus da hepatite B.

A infecção pelo vírus da imunodeficiência humana foi comprovada em 15 indivíduos (0,9 %). Em 21 (1,3 %) outros o resultado da análise foi indeterminado; em todos esses foi repetido o estudo analítico em nova amostra de sangue, mantendo-se o mesmo resultado.

Ao inquérito epidemiológico responderam 1549 (94 %) reclusos: 1105 (71 %) eram heterossexuais com comportamento promíscuo em algum período da sua via, 397 (26 %) eram toxicodependentes por via endovenosa que referiram terem compartilhado material injectável e 47 (3 %) eram homo/bissexuais.

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DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1353/VI (l.*)-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN). sobre isenção de imposto de importação de viaturas para invisuais.

Em referência ao ofício n.° 4469, de 13 de Outubro de 1992, do Gabinete do Secretario de Estado dos Assuntos Parlamentares e entrado nesse Gabinete com o n.° 8540, processo n.° 013-67, em 20 de Outubro de 1992, informo V. Ex.* de que os invisuais não se encontram abrangidos pelo Decreto-Lei n.° 103-A/90 de 22 de Março. Porém, esta situação será revista numa futura reformulação daquele diploma.

16 de Novembro de 1992. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1354/VI (l.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Relativamente ao assunto supramencionado e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.* que seja remetido a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República um exemplar da publicação Novo Modelo de Administração, Direcção e Gestão das Escolas, conforme solicitado pelo Sr. Deputado António Filipe no requerimento supramencionado.

2 de Dezembro de 1992. — Pelo Chefe do Gabinete, Clara Simões.

Nota. — A publicação enviada foi entregue ao Deputado.