Debates Parlamentares - Diário 010S2, p. 50 (1993-01-16)

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II SÉRIE- B— NÚMERO 10

É o que solicito a V. Ex.* se digne transmitir a S. Ex. o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

O Cbefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 39/VI (2.*)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a construção da sede da Junta de Freguesia de Mondim da Beira

(Tarouca).

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de transmitir a V. Ex.* que a Junta de Freguesia de Mondim da Beira foi contemplada com um subsídio de 2500 contos, através do Despacho Normativo n.° 14/91, publicado no Diário da República, 1.* série-B, de 7 de Agosto de 1991, tendo sido desbloqueada, de imediato, a 1.' prestação de 875 contos, nos termos da alínea a) do n.° 3 do referido despacho.

Mais informo V. Ex.* que já foi autorizado o processamento da verba de 1250 contos, a favor da Junta de Freguesia de Mondim da Beira, de acordo com o despacho de 9 de Novembro de 1992 deste membro do Governo.

É o que solicito a V. Ex.* se digne transmitir a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.

O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 92/VT. (2.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre o naufrágio do navio Bolama.

Em referência ao ofício de V. Ex.* acima indicado, tenho a honra de informar que o processo de inquérito foi remetido ao DIAP de Lisboa, concluídas que foram as investigações levadas a cabo pela Polícia Judiciária.

A Chefe do Gabinete, Maria do Rosário Correia de

Oliveira.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA JUDICIARIA Diroctoria-Goral

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 99/VT (2.*)-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a actuação de dois agentes da Polícia Judiciária no edifício sede da administração dos TLP.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.' n.° 6414, de 27 de Novembro de 1992, processo n.° 4215/92, tenho a honra de remeter fotocópia da informação de serviço prestada pelos agentes da Directoria de Lisboa, Srs. Paulo Félix e Cabral Sacadura, sobre a deslocação dos mesmos aos serviços dos TLP sitos na Rua de Andrade Corvo, em Lisboa (a).

O Director-Geral-Adjunto, Gabriel Catarino.

(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 114/VI (2.>AC, do Deputado Guilherme de Oliveira Martins (PS), solicitando organograma do Governo e da Administração Pública.

Em resposta ao ofício sobre o assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex.' o organograma do Governo, bem como uma relação provisória, separada por ministérios, de todos os organismos da administração central (a).

O Secretariado para a Modernização Administrativa envia esta informação, reforçando, todavia, que decorre ainda um processo de validação junto dos respectivos ministérios.

No entanto, até ao final do corrente mês, o Secretariado para a Modernização Administrativa vai editar uma publicação intitulada Roteiro da Administração Pública, que contém toda esta informação já validada bem como os organogramas de todos os ministérios.

Junto igualmente a informação desagregada relativa aos serviços que têm autonomia administrativa e financeira, nomeadamente os que têm a designação de institutos públicos. Também esta matéria está a ser objecto de estudo com vista a uma sistematização e caracterização jurídica.

A Directora, Joana Orvalho.

(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.

38-(50)II SÉRIE- B— NÚMERO 10É o que solicito a V. Ex.* se digne transmitir a S. Ex. o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.O Cbefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 39/VI (2.*)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a construção da sede da Junta de Freguesia de Mondim da Beira(Tarouca).Em resposta ao requerimento em referência, encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de transmitir a V. Ex.* que a Junta de Freguesia de Mondim da Beira foi contemplada com um subsídio de 2500 contos, através do Despacho Normativo n.° 14/91, publicado no Diário da República, 1.* série-B, de 7 de Agosto de 1991, tendo sido desbloqueada, de imediato, a 1.' prestação de 875 contos, nos termos da alínea a) do n.° 3 do referido despacho.Mais informo V. Ex.* que já foi autorizado o processamento da verba de 1250 contos, a favor da Junta de Freguesia de Mondim da Beira, de acordo com o despacho de 9 de Novembro de 1992 deste membro do Governo.É o que solicito a V. Ex.* se digne transmitir a S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.O Chefe do Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 92/VT. (2.*)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre o naufrágio do navio Bolama.Em referência ao ofício de V. Ex.* acima indicado, tenho a honra de informar que o processo de inquérito foi remetido ao DIAP de Lisboa, concluídas que foram as investigações levadas a cabo pela Polícia Judiciária.A Chefe do Gabinete, Maria do Rosário Correia deOliveira.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA POLÍCIA JUDICIARIA Diroctoria-GoralAssunto: Resposta ao requerimento n.° 99/VT (2.*)-AC, do Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a actuação de dois agentes da Polícia Judiciária no edifício sede da administração dos TLP.Reportando-me ao ofício de V. Ex.' n.° 6414, de 27 de Novembro de 1992, processo n.° 4215/92, tenho a honra de remeter fotocópia da informação de serviço prestada pelos agentes da Directoria de Lisboa, Srs. Paulo Félix e Cabral Sacadura, sobre a deslocação dos mesmos aos serviços dos TLP sitos na Rua de Andrade Corvo, em Lisboa (a).O Director-Geral-Adjunto, Gabriel Catarino.(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 114/VI (2.>AC, do Deputado Guilherme de Oliveira Martins (PS), solicitando organograma do Governo e da Administração Pública.Em resposta ao ofício sobre o assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex.' o organograma do Governo, bem como uma relação provisória, separada por ministérios, de todos os organismos da administração central (a).O Secretariado para a Modernização Administrativa envia esta informação, reforçando, todavia, que decorre ainda um processo de validação junto dos respectivos ministérios.No entanto, até ao final do corrente mês, o Secretariado para a Modernização Administrativa vai editar uma publicação intitulada Roteiro da Administração Pública, que contém toda esta informação já validada bem como os organogramas de todos os ministérios.Junto igualmente a informação desagregada relativa aos serviços que têm autonomia administrativa e financeira, nomeadamente os que têm a designação de institutos públicos. Também esta matéria está a ser objecto de estudo com vista a uma sistematização e caracterização jurídica.A Directora, Joana Orvalho.(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.

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