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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

imparcialidade nos critérios de nomeação de chefes de serviço, como se diz ter acontecido na radiologia, hemoterapia e especialidades cirúrgicas, e ainda de haver um processo pouco claro na não existência ainda de um microscópio de oftalmologia que viabilize intervenções oftalmológicas. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, os Deputados abaixo assinados requerem ao Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:

1." É verdade ter sido o conselho técnico nomeado somente após pressões dos directores de serviços, e que, apesar de nomeado, nunca reuniu?

2° É verdade a comissão técnica não reunir desde Março de 1991? Em caso afirmativo, qual o motivo que justifica tal facto?

3.° O conselho geral do Hospital iniciou a sua actividade com um evidente atraso na sua constituição e funcionamento. Qual o motivo por que entretanto deixou de reunir?

4.° Para nomeação do director clínico foi auscultada a comissão médica? Em caso afirmativo, qual o processo utilizado e quais os documentos produzidos onde se confirme a posição assumida?

5.° Em 29 de Março de 1991 foi enviada uma carta ao Ministro da Saúde por um elemento do conselho técnico do Hospital do Barreiro. Qual a posição assumida pelo Ministério em relação a tal documento?

6.° Segundo o director do Hospital do Barreiro, desde 6 de Julho de 1991 todos os directores de serviço mais antigos estão em situação ilegal, por não cumprimento da nova legislação. Existe da parte do director do Hospital do Barreiro alguma preocupação pelo facto e já tomou algumas medidas para remediá-lo?

7.° É verdade que mais de metade das especialidades do quadro do Hospital não tem um único médico--chefe de serviço? Em caso afirmativo, como encara a direcção do Hospital tal facto?

8.° É verdade que um adjunto do director, com o grau de assistente graduado de ortopedia, sem estar em exclusividade, ocupa os cargos de adjunto do director clínico para o bloco operatório, adjunto do director para o internamento cirúrgico e director das seguintes especialidades: ortopedia, urologia, otcninolaringologia, cirurgia plástica e oftalmologia?

9.° Por falta de microscópio, há quanto tempo não se fazem intervenções oftalmológicas no Hospital do Barreiro?

10.° Desde há três meses que também não se fazem intervenções de otorrinolaringologia porque não existe microscópio. Quando e como será ultrapassada esta situação?

11.° Porque não existem as especialidades de pneumologia e estomatología, quando as mesmas fazem parte do quadro do Hospital?

Requerimento n.fi 342/VI {2.«)-AC

de 21 da Janeiro de 1993

Assunto: Unidade de saúde de Samora Correia. Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).

Indignada com a degradação física da unidade de saúde de Samora Correia, a população manifestou-se através de um abaixo-assinado com cerca de 1000 assinaturas.

Reclamam a construção de uma nova unidade de saúde, justificando ser Samora Correia a vila com maior crescimento no distrito de Santarém, ocupar dois terços da área geográfica do concelho de Benavente e ter registado um aumento populacional de 60 % na última década.

No abaixo-assinado referem que «o funcionamento da actual unidade de saúde é francamente deficiente. As condições

de trabalho são deficientes e a recepção dos utentes é humilhante. Não existe privacidade [...] o acolhimento é feito no corredor, que serve ainda de sala de espera para os utentes que chegam de madrugada para conseguirem consulta».

Referem ainda que há um ano, de madrugada, um idoso faleceu na fila de espera.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

1.° Tem o Ministério da Saúde conhecimento do abaixo-assinado da população de Samora Correia?

2.° Qual o balanço que faz do estado das instalações da unidade de saúde de Samora Correia e da forma como funciona?

3.° Para quando a construção de novas instalações?

4." Qual a lista de espera para marcação de consultas e a que horas chegam geralmente os primeiros utentes para a consulta?

5° É verdade ter falecido um idoso há cerca de um ano na fila de espera? A que horas se passou tal facto, a ser verdadeiro?

Requerimento n.B 343/VI (2.a)-AC

de 19 de Janeiro de 1993

Assunto: Estruturas de saúde no distrito de Setúbal. Apresentado por: Deputado António Alves (PSD).

A realidade futura do distrito de Setúbal com a irctaiação da Ford/VW e a nova ponte sobre o Tejo aponta a península de Setúbal como área de grande desenvolvimento e, também, de dormitório destinatário de quadros e trabalhadores residentes na capital e regiões limítrofes.

Outrossim, a criação de milhares de postos de trabalho e, consequentemente, a implantação de milhares de famílias tomam necessário e urgente dar resposta adequada em termos diversos (transportes, habitação, zonas de lazer, etc.) e de um modo especial na saúde.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde que seja prestada informação sobre o seguinte:

1) Se existe ou está em estudo algum novo ordenamento do sector hospitalar e dos centros de saúde visando dar resposta atempada às necessidades e interesses da população daquele distrito, e em especial da zona do Montijo, Alcochete, Palmela e Moita;

2) Caso a resposta ao n.° 1) seja negativa, poderá o Ministério da Saúde encarar a hipótese de mandar elaborar um estudo sobre as necessidades e medidas a tomar para dar resposta adequada e em tempo à população que ali reside ou que venha a fixar a sua residência, face ao impacte que a nova ponte sobre o Tejo e o desenvolvimento previsto para aquela zona da península de Setúbal vão exigir.