Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 26 (1993-03-19)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 202/Vl (2,')-AC, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação do Hospital Distrital de S3o Paio de Oleiros.

Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar, relativamente ao assunto em epigrafe, que a segunda fase de ampliação do Hospital de São Paio de Oleiros, iniciada em Maio de 1976, tenninou em Julho de 1978, aguardando-se a conclusão dos estudos que definirão o papel do Hospital de São Paio de Oleiros no âmbito da prestação de cuidados de saúde da zona.

23 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete. Pedro Madeira de Brito.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 230/VI (2.*)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre o itinerário complementar n.° 11 e a nova ponte sobre o Tejo.

Em referência ao requerimento em epígrafe, encarrega--me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de remeter a V. Ex.* um memorando com anexo (Anexos n.OB 1 e 2), elaborado na Junta Autónoma de Estradas, que dá resposta à solicitação do Sr. Deputado.

3 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 223/VI (2.*)-AC, do Deputado Raul Brito (PS), sobre acidentes ocorridos na estrada nacional n.° 209, entre os lugares de Portas e Monte (freguesia de Carvalhosa, Paços de Ferreira).

Em referência ao requerimento em epígrafe, após ouvidos os serviços competentes, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' o seguinte:

1 — Está em curso a empreitada «EN 209 — Beneficiação entre Valongo (quilómetro 14,5) e Lustosa (quilómetro 39,8)», a cargo da Sociedade de Construções de Gomes do Monte, S. A., desenvolvendo-se nos concelhos de Valongo (quilómetros 14,5/22,2), Paredes (quilómetros 22,2/27,8), Paços de Ferreira (quilómetros 27,8/39,4) e Lousada (quilómetros 39,4/39,8).

2 — Os trabalhos incluem, nomeadamente, a aplicação de camadas betuminosas de regularização e desgaste sobre o pavimento existente, pavimentação de bermas, sinalização horizontal e melhoria da sinalização vertical.

3 — Já foi aplicada a camada de desgaste entre os quilómetros 14,5/30,7 e a camada de regularização entre os quilómetros 30,7/39,8.

4 — Os trabalhos encontram-se devidamente sinalizados.

5 — Os acidentes referidos (de que a Junta Autónoma de Estradas não teve conhecimento) só se podem atribuir ao mau comportamento de muitos condutores que, além de não respeitarem os preceitos do Código da Estrada, aproveitando-se das boas condições do pavimento, também não respeitam a sinalização dos trabalhos, circulando naquela via com velocidade excessiva e fazendo ultrapassagens perigosas.

6 — Só uma mais aturada vigilância policial poderá combater situações como as referidas no presente requerimento.

3 de Março de 1993. —O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

ANEXO N." 1 Memorando Itinrrúriu complementar n.* 11 (IC 11)

1 — Relativamente ao itinerário complementar n.° 11 (IC 11), foram ensaiadas soluções para seis possíveis corredores.

A solução escolhida contempla duas partes distintas.a primeira, entre Torres Vedras (ligação ao IC1) e o Carregado (ligação à auto-estrada Al), que se desenvolve numa zona acidentada com forte ocupação do terreno, constituída por um traçado inteiramente novo, passando nas proximidades de Sobral de Monte Agraço e de Arruda dos Vinhos e a norte da vala do Carregado.

A segunda parte, entre o Carregado e Marateca (ligação aos IP 1 e IP 7), que inclui uma nova travessia sobre o rio Tejo, desenvolve-se pelo traçado da actual estrada nacional n.° 10, que será dotada das características inerentes a um itinerário complementar.

2 — O estudo de impacte ambiental e o estudo prévio relativos a todo o itinerário estão adjudicados, estando neste momento em execução.

3 — A localização da nova travessia sobre o rio Tejo está essencialmente dependente do estudo de impacte ambiental, elemento base para a tomada de decisão sobre a localização das «amarrações» da ponte na zona da lezíria do Tejo.

4 — Quanto aos prazos de concretização e montantes previsíveis para estas obras, junto se anexa a programação constante do plano a médio prazo 1994-1997 da JAE.

Salienta-se que a não indicação do calendário para a construção da primeira parte do IC 11, entre Torres Vedras e o Carregado, se deve ao facto de se pretender conferir prioridade à respectiva construção, que tem no entanto de ser compatibilizada com a construção de uma nova auto--eslrada entre Bucelas (CREL-IC 18) e o Carregado, actualmente em estudo.

Almada, 8 de Fevereiro de 1993.

74-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 19GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 202/Vl (2,')-AC, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação do Hospital Distrital de S3o Paio de Oleiros.Encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar, relativamente ao assunto em epigrafe, que a segunda fase de ampliação do Hospital de São Paio de Oleiros, iniciada em Maio de 1976, tenninou em Julho de 1978, aguardando-se a conclusão dos estudos que definirão o papel do Hospital de São Paio de Oleiros no âmbito da prestação de cuidados de saúde da zona.23 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete. Pedro Madeira de Brito.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 230/VI (2.*)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre o itinerário complementar n.° 11 e a nova ponte sobre o Tejo.Em referência ao requerimento em epígrafe, encarrega--me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de remeter a V. Ex.* um memorando com anexo (Anexos n.OB 1 e 2), elaborado na Junta Autónoma de Estradas, que dá resposta à solicitação do Sr. Deputado.3 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 223/VI (2.*)-AC, do Deputado Raul Brito (PS), sobre acidentes ocorridos na estrada nacional n.° 209, entre os lugares de Portas e Monte (freguesia de Carvalhosa, Paços de Ferreira).Em referência ao requerimento em epígrafe, após ouvidos os serviços competentes, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' o seguinte:1 — Está em curso a empreitada «EN 209 — Beneficiação entre Valongo (quilómetro 14,5) e Lustosa (quilómetro 39,8)», a cargo da Sociedade de Construções de Gomes do Monte, S. A., desenvolvendo-se nos concelhos de Valongo (quilómetros 14,5/22,2), Paredes (quilómetros 22,2/27,8), Paços de Ferreira (quilómetros 27,8/39,4) e Lousada (quilómetros 39,4/39,8).2 — Os trabalhos incluem, nomeadamente, a aplicação de camadas betuminosas de regularização e desgaste sobre o pavimento existente, pavimentação de bermas, sinalização horizontal e melhoria da sinalização vertical.3 — Já foi aplicada a camada de desgaste entre os quilómetros 14,5/30,7 e a camada de regularização entre os quilómetros 30,7/39,8.4 — Os trabalhos encontram-se devidamente sinalizados.5 — Os acidentes referidos (de que a Junta Autónoma de Estradas não teve conhecimento) só se podem atribuir ao mau comportamento de muitos condutores que, além de não respeitarem os preceitos do Código da Estrada, aproveitando-se das boas condições do pavimento, também não respeitam a sinalização dos trabalhos, circulando naquela via com velocidade excessiva e fazendo ultrapassagens perigosas.6 — Só uma mais aturada vigilância policial poderá combater situações como as referidas no presente requerimento.3 de Março de 1993. —O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.ANEXO N." 1 Memorando Itinrrúriu complementar n.* 11 (IC 11)1 — Relativamente ao itinerário complementar n.° 11 (IC 11), foram ensaiadas soluções para seis possíveis corredores.A solução escolhida contempla duas partes distintas.a primeira, entre Torres Vedras (ligação ao IC1) e o Carregado (ligação à auto-estrada Al), que se desenvolve numa zona acidentada com forte ocupação do terreno, constituída por um traçado inteiramente novo, passando nas proximidades de Sobral de Monte Agraço e de Arruda dos Vinhos e a norte da vala do Carregado.A segunda parte, entre o Carregado e Marateca (ligação aos IP 1 e IP 7), que inclui uma nova travessia sobre o rio Tejo, desenvolve-se pelo traçado da actual estrada nacional n.° 10, que será dotada das características inerentes a um itinerário complementar.2 — O estudo de impacte ambiental e o estudo prévio relativos a todo o itinerário estão adjudicados, estando neste momento em execução.3 — A localização da nova travessia sobre o rio Tejo está essencialmente dependente do estudo de impacte ambiental, elemento base para a tomada de decisão sobre a localização das «amarrações» da ponte na zona da lezíria do Tejo.4 — Quanto aos prazos de concretização e montantes previsíveis para estas obras, junto se anexa a programação constante do plano a médio prazo 1994-1997 da JAE.Salienta-se que a não indicação do calendário para a construção da primeira parte do IC 11, entre Torres Vedras e o Carregado, se deve ao facto de se pretender conferir prioridade à respectiva construção, que tem no entanto de ser compatibilizada com a construção de uma nova auto--eslrada entre Bucelas (CREL-IC 18) e o Carregado, actualmente em estudo.Almada, 8 de Fevereiro de 1993.

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