19 DE MARÇO DE 1993

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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 103/VI(2.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre o deficiente estado dos centros de saúde do concelho de Gondomar.

Encarrega-me S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde de, após rnformação da ARS do Porto, comunicar a V. Ex.' o seguinte:

Sobre o assunto informamos que a ARS do Porto, conjuntamente com a Câmara e autarcas de Gondomar, tem em mãos o levantamento das necessidades e adequação dos meios para satisfação dos cuidados de saúde primários de todo o concelho.

Para o efeito, está agendado um trabalho conjunto que esperamos comece a resultar a médio prazo.

23 de Fevereiro de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 127/VI(2.*)-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico de Figueiredo (PS), sobre as novas instalações das Conservatórias dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Vila Real.

Tenho a honra de informar que a instalação dos serviços se realizará com um nível elevado de qualidade para o público e funcionários.

A aquisição foi feita com o escrupuloso cumprimento de normas legais para os edifícios do Estado, após avaliação oficial por perito do Ministério das Finanças.

Antes desta aquisição foi feita uma pesquisa exaustiva do mercado imobiliário da cidade, considerando outras propostas, que no entanto não apresentavam as condições exigíveis, de áreas ou funcionais. Não existiam, pois, alternativas.

O processo de aquisição foi acompanhado pela Câmara Municipal; as objecções levantadas recentemente quanto ao facto de o licenciamento inicial do edifício ser para armazém foram já afastadas.

As instalações serão provisórias até ser possível a construção de um edifício de raiz.

Prevê-se que as instalações, na sua solução final, com acabamentos de qualidade e ar condicionado, serão muito bem aceites pela comunidade local, visto constituírem uma efectiva melhoria das condições de funcionamento dos serviços.

10 de Março de 1993. — A Chefe do Gabinete, Maria do Rosário Correia de Oliveira.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 139/VI (2.')-AC, do Deputado Luís Nobre (PSD), sobre a melhoria dos serviços públicos de transportes no concelho de vila Franca de Xira.

Em resposta ao assunto enunciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP, de transmitir a V. Ex.' o seguinte:

A acessibilidade ferroviária ao concelho de Vila Franca de Xira está garantida pela realização de cerca de 60 comboios diários em cada sentido (regionais e suburbanos).

As estações de Alverca, VUa Franca de Xira e Azambuja já funcionam como pontos de chegada e partida de comboios, muito embora sujeitas a limitações técnicas, que reduzem a sua capacidade operacional.

Estas limitações serão anuladas com a realização do plano de modernização da linha do Norte, em face de execução, o qual considera intervenções a nível das infra--estruturas da via, a nível de sistemas de sinalização, e prevê ainda o reordenamento das principais estações, tendo como objectivo fundamental permitir atingir o tempo de duas horas e quinze minutos no percurso Lisboa-Porto.

Este plano, ao prever também a quadriplicação da via entre Lisboa e Azambuja, possibilitará o reordenamento da oferta na referida zona suburbana o qual contribuirá fortemente para melhorar a situação que boje se verifica.

A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 142/VI (2.*)-AC, do Deputado Carlos Oliveira (PSD), sobre a OID do Vale do Ave.

Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de informar V. Ex.* do seguinte:

1 — Em 1989, de acordo com a reforma dos fundos estruturais e ao abrigo do QCA negociado com a Comissão das Comunidades Europeias, foi definido o Programa Plurifundos do Vale do Ave, cuja principal componente é constituída por investimentos autárquicos comparticipados pelo FEDER, a que se associou a administração central em investimentos complementares daqueles no domínio do saneamento básico e da recuperação dos recursos hídricos, nomeadamente através da afectação de verbas do FEDER/ PEDIP e no domínio da formação profissional especialmente ligada aos problemas da zona através do FSE.

2 — O Programa Operacional Integrado para o Vale do Ave foi aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias em 27 de Julho de 1990 [Decisão C (90) 1496/6]

Os objectivos apontados são:

Valorização da actividade produtiva e da capacidade empresarial existente;

Melhoria dos níveis de formação escolar e profissional;

Aumento da velocidade de circulação da informação, de pessoas e mercadorias e melhoria do acesso ao exterior,

Desbloqueamento da situação de ruptura na utilização dos recursos naturais;