8 DE MAIO DE 1993

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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 319/VI (2.')-AC, do Deputado Marques Júnior (PS), sobre deficientes das Forças Armadas.

Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.º o Secretário de Estado da Defesa nacional de informar V. Ex.º do seguinte:

Os deficientes das Forças Armadas (DFAs) utilizaram os serviços do Hospital Militar de Hamburgo desde 1963 até 1991, sendo tratados durante esse período cerca de 565 militares.

Para a utilização daquele Hospital nunca foi assinado qualquer acordo (existia apenas um acordo verbal), sendo as entidades alemãs que suportavam todos os encargos com os tratamentos e recuperação dos militares em causa.

A partir de 1984, o Hospital Militar de Hamburgo continuava a dispor de camas reservadas para os militares portugueses.

Entretanto, face a problemas financeiros e jurídicos surgidos a nível interno, a Alemanha colocou a Portugal a questão de se formalizar a situação com a assinatura de um acordo que regulasse a contrapartida por parte do nosso país.

No decurso do processo de negociação do acordo, chegou-se à conclusão de que, em termos clínicos, já não existia uma reconhecida vantagem em utilizar os serviços prestados pelo Hospital Militar de Hamburgo, pois a quase totalidade das propostas para as deslocações àquele Hospital fundamentavam-se na necessidade de readaptação de ortóteses e material ortopédico.

Ponderadas todas as situações, com especial reconhecimento das apreciáveis condições para o tratamento e posterior recuperação dos DFAs nos hospitais portugueses, nomeadamente nos hospitais militares e de apoio de técnicos especializados das casas ortopédicas, S. Ex.* o Ministro da Defesa em 1990, elaborou um despacho em que determina que a partir de 1991, e a manterem-se os serviços prestados pelo Hospital Militar de Hamburgo, as despesas serão integralmente suportadas por Portugal.

Por último, refira-se que o Hospital Militar Principal dispõe de um serviço de medicina física e reabilitação, estando projectada para médio prazo a criação de um serviço de fisioterapia, proporcionando uma evidente melhoria das condições de atendimento dos militares que necessitem de recuperação.

Apesar das condições que actualmente o Hospital Militar Principal já possui, não se exclui a hipótese de que, em situações de reconhecida excepcionalidade, os DFAs possam receber tratamento na Alemanha.

14 de Abril de 1993. — A Chefe do Gabinete, Zulmira Queiroz.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n."* 338/VT (2.*)-AC e 361/VI (2.')-AC, do.s Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e Nuno Ribeiro da Silva e outros (PSD), sobre a instalação de uma lixeira nuclear em Sayago.

Em resposta aos requerimentos em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.* de que está em execução o Terceiro Plano Geral de Resíduos espanhol, aprovado em Conselho de Ministros em Julho de 1991 (o primeiro é de 1987 e o segundo de 1989), que estabelece o seguinte:

1 — Armazenamento definitivo de resíduos de baixa

e média actividade

Os resíduos de baixa e média actividade, devidamente acondicionados, procedentes das instalações nucleares e radioactivas espanholas serão armazenados definitivamente nas instalações da ENRESA em El Cabril (próximo de Córdova).

Estas instalações satisfarão as necessidades de armazenamento de resíduos deste tipo até finais de 2010 e já se encontram em operação.

2 — Armazenamento de resíduos de alta actividade

A gestão de resíduos de alta actividade, em Espanha, compreende:

Elementos de combustível irradiado procedentes das centrais nucleares — os mais importantes pela sua quantidade;

Resíduos procedentes do reprocessamento em França do combustível da central nuclear Vandellós 1 (já encerrada).

2.1 — Armazenamento intermédio

Antes de se proceder ao armazenamento definitivo de resíduos de alia actividade é necessário passar por um armazenamento intermédio, de modo a permitir o arrefecimento prévio assim como o decaimento da actividade dos isótopos.

Para o armazenamento intermédio do combustível irradiado foram adoptadas três alternativas:

a) Aumento da capacidade das piscinas de combustível irradiado nas centrais de Almaraz e Asco:

A capacidade futura permitirá o armazenamento do combustível para 30 anos de exploração dessas centrais;

A conclusão desta obra está prevista para 1993;

b) Aumento da capacidade de armazenamento mediante contentores metálicos (em curso o processo de licenciamento e fabricação) — estes equipamentos poderão ser utilizados tanto para o transporte do combustível irradiado e armazenamento na instalação centralizada, como para armazenamento na própria central.

Actualmente estão em curso trabalhos com o objectivo de garantir a disponibilidade de contentores em função das necessidades de cada uma das centrais nucleares.

Está previsto para 1993 poder dispor-se do primeiro tipo de contentor (tipo já licenciado nos Estados Unidos e que terá de ser agora licenciado em Espanha);

c) Armazenamento temporal centralizado — alternativa já aprovada em planos anteriores, mas que tem sido adiada por não ser ainda premente.