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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE 00 MINISTRO

Em resposta ao requerimento n.° 474/VI (2.*)-AC, somos de informar o seguinte:

1 — Os critérios operacionais de selecção e condições de financiamento de projectos de investimento na área dos portos, susceptíveis de beneficiarem de apoio através do Fundo de Coesão, ainda não se encontram integralmente definidos pelas instituições comunitárias.

2 — Tendo em conta que os programas de investimento dependem das condições de financiamento e elegibilidade e da articulação das candidaturas ao Fundo de Coesão com as do novo quadro comunitário de apoio, não existem ainda propostas definitivas quanto aos projectos a candidatar através daqueles instrumentos de apoio comunitário.

3 — As propostas em apreciação contemplam essencialmente melhorias de acessibilidade terrestre e marítima e obras hidráulicas destinadas a reordenar áreas portuárias.

A Chefe do Gabinete, Marina Ferreira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 497/VT (2.*)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a barragem do Pisão, concelho do Crato, distrito de Portalegre.

Relativamente ao ofício de V. Ex.* n.° 962, de 22 de Fevereiro de 1993, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo de informar o seguinte:

1 — O aproveitamento hidroagrícola do Crato está integrado no sistema de rega do Alto Alentejo e tem como objectivo o desenvolvimento agrícola através da rega, de uma área de cerca de 6300 ha, entre Alter do Chão e o regolfo da albufeira do Maranhão.

A construção desta barragem irá permitir ainda o fornecimento de água para fins de saneamento básico e industriais da região, bem como a regularização e reforço (quando necessário) do sistema que abastece o vale do Sorraia.

2 — Em 1989, iniciou-se o estudo de viabilidade desse aproveitamento, estudo este que foi interrompido, por se ler concluído que o referido aproveitamento hidroagrícola não era prioritário no âmbito do futuro quadro comunitário de apoio.

29 de Abril de 1993. — O Cbefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 507/VI (2.*)-AC, do Deputado Luis Peixoto (PCP), sobre o aterro sanitário de lamas industriais em Torres Novas.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:

a) Actualmente os sólidos resultantes da actividade fabril e funcionamento das ETARs das duas fábricas da RENOVA são entregues, depois de secos em filtros de banda, a uma firma (Agrodevellopement) que os comercializa (provavelmente depois de misturados com outro tipo de materiais), vendendo-os para uso na agricultura.

b) Temendo a eventualidade de um dia não ter escoamento para os resíduos sólidos, a RENOVA decidiu construir um aterro sanitário para a deposição controlada desses resíduos, tendo o estudo sido encomendado à TECNIVESTE.

c) O local pensado para a implantação desse aterro situa-se na Reserva Agrícola Nacional, pelo que foi pedido parecer à Câmara Municipal de Torres Novas sobre a desafectação desse terreno da citada Reserva. O parecer da Câmara foi favorável e o pedido de desafectação seguiu para o Ministério da Agricultura. A RENOVA aguarda resposta a este pedido.

d) Havendo conveniência na canalização de uma pequena linha de água a RENOVA solicitou à DSRHT autorização para a realização dessa obra. Aguarda resposta a este pedido.

e) O estudo referente ao aterro sanitário inclui um estudo de impacte ambiental.

f) Nem o projecto do aterro propriamente dito, nem o estudo de impacte citado em e) foram ainda apresentados a qualquer organismo oficial para apreciação. A RENOVA tenciona apresentar estes estudos ao Ministério da Indústria e Energia, ministério da tutela, muito em breve.

23 de Abril de 1993. — O Adjunto do Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 511/VI (2.*)-AC, do Deputado Artur Penedos (PS), sobre a situação dos trabalhadores da MAGUE, S. A.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex." do seguinte:

A empresa Construções Metalomecânicas Mague, S. A., tendo em conta a abertura aos mercados internacionais e procedendo a uma profunda reestruturação sectorial, em meados de 1991, formou com o IPE (Instituto de Participações do Estado) e com a ABB (Ásea Brown Boveri, S. A.) a empresa SENETE, com 40 % do capital MAGUE, 40 % do capital ABB e o restante do IPE, com a finalidade de gerir um grupo de várias empresas, a partir de meados de 1992, conforme organigrama anexo (a).

A empresa já vem procedendo à redução dos seus efectivos desde 1982. Nesta data tinha ao seu serviço 2496 trabalhadores (2157 em Alverca e 339 em Setúbal); em Dezembro de 1991 unha 1326 (1157 em Alverca e 169 em Setúbal); em Dezembro de 1992 baixou para 863. Actualmente são cerca de 780 trabalhadores.

O vencimento médio é de 159 083$.