8 OE MAIO DE 1993

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Mais se informa que em Agosto de 1992 transitaram 145 trabalhadores para uma nova empresa, a MSET — Metalomecânica de Setúbal, S. A., com capital 100% MAGUE.

Em Janeiro de 1993 passaram 59 para a firma COMOSA — Aluguer e Montagens, S. A., e 10 para a TEMOSA — Técnica de Montagens, S. A. Todos mantiveram as regalias e direitos adquiridos.

Durante o ano de 1992 saíram da MAGUE 317 trabalhadores. Destes, 299 fizeram cessar o contrato por mútuo acordo, tendo cada um recebido em média 4 553 284$; dois reformaram-se, tendo recebido cada um, como complemento de reforma, 11 472 728$; dois cessaram o contrato a termo, tendo sido paga a cada um a importância de 885 000$, e 14 pediram a demissão.

Presentemente, e em face de todas estas modificações, a empresa mantém inactivos oitos trabalhadores excedentes, com os quais está a procurar resolver o assunto, tentando negociar a cessação dos contratos por mútuo acordo. Caso não haja acordo irá desencadear o processo para o despedimento colectivo.

Relativamente a este assunto, não se deixou de esclarecer a empresa para o facto de os trabalhadores terem direito à ocupação efectiva do seu posto de trabalho, podendo os mesmos propor a respectiva acção no tribunal do trabalho.

No que respeita aos serviços médicos, a empresa tem celebrado com a firma SOMETHIS — Sociedade de Medicina do Trabalho, Higiene e Segurança L.11*, um contrato de prestação de serviços com a finalidade de assegurar o serviço de medicina do trabalho. Esta mantém na empresa, diariamente, um enfermeiro (nove horas diárias e quarenta e cinco semanais); mantém ainda um médico que pratica o horário de quarenta e seis horas mensais.

Além dos serviços de medicina do trabalho, que funcionam em edifício próprio, devidamente apetrechado, existe também um posto médico dependente do Centro de Saúde de Alhandra, com médico permanente, todos os dias, da parte da tarde.

Relativamente a higiene e segurança estão a ser feitas diligências no sentido de serem detectadas eventuais irregularidades.

Quanto ao aprovisionamento das casas de banho com papel higiénico, chamou-se a atenção da empresa para o facto, tendo, todavia a mesma informado que o gasto daquele papel é de 1,3 rolos por trabalhador e por dia.

Por último, esclarece-se que foram contactados os elementos da Comissão de Trabalhadores Carlos Alberto Braga e Adriano Maroco.

26 de Abril de 1993. — Pela Chefe do Gabinete, (Aisi-natura ilegível.)

(a) Foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE SETÚBAL

Assunto: Resposta aos requerimentos n."* 512/VT (2.*)-AC e 513/VI (2.*)-AC, do Deputado António Alves (PSD), sobre a qualidade da água em furos de abastecimento público.

Para que seja prestada informação sobre o requerimento n.° 512/VI (2.")-AC, cumpre-nos esclarecer V. Ex.* de que, por ter surgido uma análise com valores elevados de metais em Dezembro de 1992, têm sido feitas análises químicas das águas de abastecimento público no concelho de Setúbal e que os parâmetros analisados estão dentro dos valores normais para este produto, conforme anexo i (a). Este facto determinou uma reunião na Administração Regional de Saúde com representantes dos Serviços Municipalizados da Câmara de Setúbal e da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, que teve como consequência a elaboração do documento que foi enviado ao Sr. Governador Civil do Distrito (anexo n). Periodicamente e desde há anos são feitas análises bacteriológicas a toda a rede de abastecimento de águas, tendo nos meses de Janeiro e Fevereiro de 1993 sido realizadas 29 análises, das quais apenas foram consideradas impróprias para consumo 10,3 %. Estas águas são tratadas com a junção de cloro, pelos Serviços Municipalizados da Câmara de Setúbal e verificou-se que em muitas delas não existe cloro residual, o que significa mau tratamento das mesmas, sendo esta situação da inteira responsabilidade daqueles Serviços Municipalizados, que já foram várias vezes alertados para tal facto (anexo m) (a).

A ingestão desta água considerada imprópria para consumo poderá eventualmente e em pessoas muito susceptíveis provocar ligeiras perturbações gastro-intestinais mas sem pôr em perigo a saúde da população que a ingerir.

Pensamos que com uma correcta desinfecção da água, todos estes problemas desaparecerão dentro em breve.

12 de Abril de 1993. — Pela Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde de Setúbal, a Presidente, Maria de Fátima Sá.

(a) Foi entregue ao Deputado e consta do processo.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE SETÚBAL

COMISSÃO INSTALADORA

Ex.m" Sr. Governador Civil do Distrito de Setúbal, Dr. Domingos Almeida Lima:

Assunto: Qualidade da água para consumo humano.

Cumpre-nos enviar a V. Exº, conforme acordado, o documento resultante da reunião havida nesta Administração Regional de Setúbal sobre o assunto destacado em título, para divulgação junto dos órgãos de comunicação social, se assim o entender

Nas instalações da Administração Regional de Saúde de Setúbal, na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 91, 4.u, reuniram no dia 2 de Dezembro de 1992, a presidente da comissão instaladora da ARS, Sr." Dr." Maria de Fáüma Dias de Sá, o responsável pelos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Setúbal, Sr. Engenheiro Lobo Soares, e o inspector da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, Sr. Dr. Joaquim Capucho.

A reunião teve como objeclivo, a análise da situação actual da qualidade da água para consumo hu-

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