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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Assunto: Resposta aos requerimentos n.°º 552/VI (2.*)-AC, 557/VI (2.')-AC e 558/VI (2.')-AC, do Deputado José Magalhães (PS), sobre as razões e resultados do recurso ao serviço público videotex para efeitos de oferta aos cidadãos de informação gratuita.

Na sequência do despacho da Sr.' Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional de 8 de Março de 1993, envia-se em anexo, a nota informativa sobre a utilização do videotex para disponibilização da base de dados da DGDR.

13 de Abril de 1993, O Director-Geral, Luís Madureira Pires.

Nota informativa sobre a disponibilização da base de dados da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional em videotex.

A decisão sobre a melhor forma de disponibilizar a informação a utilizadores externos tem de ter em consideração as vantagens e os inconvenientes das duas principais opções existentes — o videotex e a rede pública de transmissão de dados por pacotes TELEPAC.

O videotex caracteriza-se por uma facilidade de operação, uma vez que utiliza o sistema de consulta por menus, acessível ao utilizador não profissional. O modo de pesquisa é o mesmo para todas as bases de dados, sendo sempre permitido o acesso à página de abertura de cada uma das bases. Existe igualmente a facilidade de se poder consultar, em linha um índice das bases de dados disponíveis.

Para efectuar a consulta pode-se utilizar um computador do tipo PC compatível, com uma simples placa ou software de emulação de terminal de videotex, ou um terminal de videotex que é uma solução muito mais económica.

Para o videotex, o custo das comunicações é de 2$70 por minuto e 122$ por k segmento, substancialmente inferior ao custo das comunicações para as bases de dados, que é de 6$70 por minuto e 139$30 por k segmento.

Como os computadores pessoais são um tipo de equipamento que se tomou vulgar para a maior parte dos cidadãos, para este tipo de utilizadores o acesso às bases de dados em videotex pode processar-se sem custos adicionais significativos para além da aquisição de um modem.

Cada uma das bases de dados acessíveis pela TELEPAC tem uma linguagem de pesquisa própria, o que obriga o utilizador a conhecer tantas formas de pesquisa quantas as bases de dados que pretende consultar. O fornecedor de informação tem igualmente de explicar a forma de pesquisar a sua base de dados para que se possam obter resultados positivos nas consultas efectuadas. A TELEPAC não disponibiliza, em linha, um índice das bases de dados nem existe nenhuma base que liste as bases de dados existentes para consulta, verificando-se que a maioria destas bases são fechadas, só acessíveis por contrato.

A consulta destas bases exige um terminal de computador, não sendo possível o acesso pelos terminais de videotex.

Verifica-se assim que o recurso ao videotex se revela a solução mais adequada para atingir tanto o público profissional como o não profissional, uma vez que:

Apresenta uma forma de consulta mais acessível; Dá mais garantias de obter resultados positivos na consulta;

Fornece indicações sobre todas as bases disponíveis e a possibilidade de ver a primeira página de cada uma, fomentando a consulta de bases de dados desconhecidas a priori pelo utilizador;

Exige equipamento mais barato (terminal de video tex) e permite igualmente a utilização do equipamento utilizado na consulta das bases de dados TELEPAC ou de computadores pessoais que existam em casa de um cidadão;

Tem custos mais baixos para o utilizador,

Existem actualmente cerca de 7000 códigos de acesso ao videotex que são potenciais utilizadores imediatos das bases de dados aí existentes.

No entanto, no intuito de melhorar a acessibilidade da informação sobre os programas financiados pelo FEDER, está a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional a explorar a possibilidade de disponibilizar esta informação no regime quiosque, recentemente posto à disposição dos utilizadores, este sim com vantagens em relação ao regime tradicional de videotex ou das bases de dados, uma vez que não exige a assinatura de contratos para a obtenção de acesso às bases de dados e à rede de transmissão de dados, nem facturação separada, sendo os custos debitados automaticamente na conta telefónica mensal.

A manutenção da base de dados da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional ronda os 50 000$ mensais, havendo uma média de 29 consultas por mês.

As perspectivas são as de manter a solução videotex, provavelmente melhorada pelo acesso do tipo quiosque, uma vez que a solução da base de dados acessíveis através da TELEPAC, pelos motivos acima expostos, se nos afigura desincentivadora da consulta por parte de utilizadores não profissionais e que necessitam de utilizar o serviço esporadicamente.

ICEP — INVESTIMENTOS, COMÉRCIO E TURISMO DE PORTUGAL

Direcção de Informação e Publicações

Memorando

Relativamente às questões colocadas ao ICEP pelo Sr. Deputado José Magalhães no requerimento n.° 557/VI (2.')-AC, passamos a dar as seguintes informações:

1 — A opção do ICEP pelo videotex verificou-se em 18 de Maio de 1989 com a adesão ao projecto AGRI-PME/ Portugal, mediante a celebração de protocolo com as entidades responsáveis pelo projecto — Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura e o IAPMEI. Do referido projecto fazem ainda parte o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Caixa Geral de Depósitos.

Esta opção prendeu-se com o facto de se tratar de uma nova tecnologia de difusão da informação, com custos de utilização reduzidos e com algum sucesso em outros países. O projecto AGRI-PME/Portugal beneficiou, na sua fase experimental, do apoio de programas comu-

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