8 DE MAIO DE 1993

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nitários para utilização e difusão de novas tecnologias da informação.

Esclarece-se ainda que o ICEP — Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal dispõe de outros meios de divulgação de informação às empresas: o TELICEP, o boletim bissemanal Oportunidades de Negócios, Fichas de mercado, directório, Buying in Portugal, etc.

2 — Em 1992, o ICEP despendeu a verba de 460 581$, assim discriminada: 354 111$ para custos de acesso, comunicação e utilização do serviço público videotex e 106 470$ para a conclusão do desenvolvimento de software específico, tendo em vista a divulgação, em tempo real, da informação sobre oportunidades de negócios na base de dados videotex da agência Lusa.

3 — Como se verifica, o ICEP optou por uma linha de orientação de, com um mínimo de custos, e embora não possua base de dados videotex própria estar presente em dois dos projectos que registam actualmente um maior índice de consultas: AGRI-PME/Portugal e Lusa. No entanto, e dado que aquelas bases de dados incluem vários fornecedores de informação, não é possível obter elementos sobre número de consultas por cada fornecedor de informação.

4 — Tanto quanto se sabe, o serviço público videotex pode ser acedido quer por um terminal videotex, quer através de um computador e um modem, pelo que não existe qualquer impedimento para que os utilizadores não façam por esta última via. Para além disso, não são os fornecedores de informação, entre os quais o ICEP se inclui, que determinam o modo de acesso; este processa-se mediante acordo celebrado entre o utilizador e a TELEPAC.

5 — V. resposta à questão anterior.

23 de Março de 1993. — O Técnico, Mário Morais.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Em resposta ao requerimento n.° 558/VI (2.")-AC, cumpre-me informar o seguinte:

1 — A utilização do sistema videotex para informação do público em geral integra-se no sistema INFOCID. Para este projecto da responsabilidade do SMA, o INDC apenas colaborou com a preparação de fichas informativas sobre questões de consumo que já se encontram disponíveis ao público.

Por iniciativa do INDC o videotex também foi pensado para fornecer informação a públicos intermédios, que pudessem ser multiplicadores dessa informação: câmaras municipais, associações de consumidores, DRARNs, escolas, associações de comerciantes, etc.

A opção por este meio deveu-se ao facto de o equipamento já existir num grande número de câmaras municipais e de, nos casos em que não existia, haver a possibilidade da sua cedência gratuita através do SMA.

Esta informação, muito mais especializada e compacta, também já se encontra disponível para estes públicos.

2 — A despesa que o INDC suportou com este projecto no ano de 1993 foi de 570 946$, referente ao equipamento existente no Instituto.

3 — Não existe qualquer avaliação do impacte destes projectos, até à data, uma vez que a sua divulgação é recente.

4 — Anteriormente ao projecto videotex funcionava já no INDC um outro projecto — INFOCONSUMO — perspectivado para a utilização de computadores.

Porém, o sistema existente no INDC é baseado em PCs integrados numa rede NOVELL, e para poderenrser acedidos do exterior por uma linha telefónica, só permite a consulta a uma chamada de cada vez. Só sistemas UNIX ou superiores permitem o multiuso simultâneo, mas não dispomos de hardware, software, nem de técnicos para montarem um sistema multiporta cujos custos que podem atingir as dezenas de milhares de contos.

Nestas condições, o número máximo de utilizadores não deverá ultrapassar os 15, pois, caso contrário, o sistema ficará bloqueado.

A solução encontrada de momento foi disponibilizar as bases de dados do INDC às entidades regionais e aos parceiros da AEIC por meio de uma BBS. A primeira entidade regional abriu em Guimarães em 15 de Março de 1993, com cópia de base de dados do INDC.

5 — No âmbito do desenvolvimento a médio/longo prazo do INFOCONSUMO, a opção é concentrar meios no uso de computadores com acesso ao exterior do INDC por via modem, prevendo-se a ligação em rede dos postos que forem sendo agregados à medida do crescimento gradual do sistema de informação sobre o consumo.

23 de Abril de 1993 —O Adjunto do Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.**566/VI (2.*)-AC e 576/VI (2.*)-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre, respectivamente, a Escola Secundária n.° 1 do Seixal e a Escola Secundária da Amora.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.* que seja transmitido a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

No contexto das prioridades nacionais, o Ministério da Educação tem continuado a desenvolver um enorme esforço de investimento na construção, substituição e ampliação de escolas.

A preocupação fundamental a curto prazo é a efectiva melhoria da qualidade da oferta e, nesse sentido, foi recentemente preparado um programa para os próximos seis anos, o qual dará também resposta aos problemas da sobreutilização de algumas escolas.

As Escolas Secundárias do Seixal n.° 1 e da Amora são também uma preocupação para o Ministério, prevendo-se que possa ser resolvido, a curto prazo, o problema colocado à população escolar dessas duas zonas.

Em concreto, perspectiva-se a substituição parcial e ou ampliação das escolas em questão, tendo, para o efeito, a Direcção Regional de Educação de Lisboa iniciado contactos preliminares a nível autárquico, com vista à preparação de protocolos a celebrar ainda em 1993-1994.

Relativamente à atribuição do nome de José Afonso para patrono da Escola Secundária n.° 1 do Seixal, comunico a V. Ex.* que o respectivo despacho será em breve enviado para publicação no Diário da República.

22 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Fernando Roboredo Seara.