8 DE MAIO DE 1993

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poderá ser instalada sem o parecer do processo de avaliação do impacte ambiental, que é da responsabilidade deste Ministério.

26 de Abril de 1993. — O Adjunto do Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 365/VI (2.*)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a situação no Centro Regional de Segurança Social do Porto.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.º o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.* do seguinte:

O Decreto-Lei n.° 247/92, de 7 de Novembro, vai ser aplicado no Centro Regional de Segurança Social do Porto, abrangendo um total que, no momento, se estima em 196 funcionários, podendo, no entanto, este número vir a ser reduzido por recurso prévio aos instrumentos de mobilidade legalmente estabelecidos.

O processo seguirá a tramitação prevista, estando dependente da aplicação dos critérios estabelecidos no despacho conjunto a que se refere o artigo 2.°, n.° 7.°, do referido diploma e da portaria de aprovação do novo quadro de pessoal daquele organismo.

A prestação de serviço em horas extraordinárias verifica-se independentemente da estrutura do quadro de pessoal, pois a sua necessidade fundamenta-se em tarefas de natureza pontual ou sazonal.

28 de Abril de 1993. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE AVEIRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 377/VI (2.')-AC, do Deputado João Carlos Pinto (CDS), sobre o Centro de Saúde de Vale de Cambra.

Relativamente ao assunto em referência, cumpre informar V. Ex.* de que se mantém sem alteração, nos seus aspectos fundamentais, a situação relatada através do nosso ofício n.° 53 346, de 6 de Outubro de 1992, documento a que se juntou uma informação desta Administração Regional de Saúde, bem como o organigrama, o plano de actividades para 1993 e a planta do edifício da sede do Centro de Saúde de Vale de Cambra (anexos i e n).

Mais se comunica que, no último triénio, o referido Centro de Saúde registou o seguinte movimento de consultas e de tratamentos de enfermagem:

" VER DIÁRIO ORIGINAL "

Acrescenta-se que, em 1992, foram abrangidos 489 alunos por actividades de saúde escolar.

3 de Março de 1993. — Pela Comissão Instaladora, o Presidente, José Manuel Lopes Almeida.

ANEXO 1

Divisão de Planeamento e Avaliação

Informação

A estrutura orgânica do Centro de Saúde de Vale de Cambra encontra-se representada no organigrama junto.

O Centro de Saúde em epígrafe abrange cerca de 27 000 utentes iascriios quer na sede, quer nas extensões de Arôes, Junqueira e Macieira de Cambra, conforme consta no respectivo plano de actividades, que se anexa elaborado em Setembro de 1992.

Para além da caracterização de diversos aspectos, incluída na introdução do documento acima referido, salienta-se que, no último triénio, se registou o seguinte movimento de consultas e de tratamentos de enfermagem:

" VER DIÁRIO ORIGINAL "

Refere-se ainda que, em 1991, foram abrangidos 949 alunos por actividades de Saúde Escolar.

Um aspecto que merece reparo é o crescimento incontrolado de silvas e outros arbustos na zona envolvente do edifício do Centro de Saúde. Com efeito, por não haver pessoal de jardinagem no mapa de pessoal do Centro de Saúde, os trabalhos de jardinagem eram realizados pelo pessoal dos serviços da Câmara Municipal de Vale de Cambra, que, porém, deixou de cuidar da referida zona circundante, há cerca de quatro anos, apesar dos insistentes pedidos da Direcção do Centro de Saúde.