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II SÉRIE-B —NÚMERO 28

Nesta oportunidade junto devolvo todo o processo, solicitando que seja dado cumprimento ao despacho ministerial (a).

0 Chefe de Gabinete, Carlos Lobo Gaspar.

(a) O processo referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 389/VT (2.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre destruição da plantação de couve num lugar do concelho de Abrantes.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.* de que a rede de monitorização da qualidade do ar, da central do Pego, encontra-se a funcionar normalmente desde 1992. Embora com algum atraso, entrou em funcionamento ainda antes do arranque da central, tornando possível acompanhar a evolução da qualidade do ar na região de Abrantes, sem e com a central em operação.

A informação da rede está disponível em permanência na Câmara Municipal de Abrantes através de um monitor ligado ao sistema de aquisição de dados da central.

Os poluentes medidos em todas as estações instaladas no concelho de Abrantes são o dióxido de enxofre (S02), os óxidos de azoto (jVOJ e as partículas em suspensão.

Na estação do Pego está também instalado um monitor de azono (03).

Em anexo, apresentam-se os parâmetros estatísticos mensais de Outubro de 1992 a Fevereiro de 1993, relativos aos poluentes S02, NOt e partículas, medidos nas estações de Mouriscas, Pego e Abrantes. Todos os valores estão abaixo, quer dos valoirc-limite, quer dos valores-guia estabelecidos na legislação nacional e comunitária

Assinala-se também que a central não operou entre os dias 18 de Dezembro de 1992 e 24 de Janeiro de 1993.

O Chefe do Gabinete, António Lopes Madureira,

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Estação n.º 5 — Pago

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Notas

Todos os valores estão expressos em ug/m1.

Os cálculos apresentados referentes ao S02 e às partículas em suspensão foram baseados nas respectivas concentrações médias diárias.

Os cálculos apresentados referentes ao N02 foram baseados nas respectivas concentrações médias semi-horárias.

O asterisco representa períodos onde os valores não estão disponíveis (avarias, indisponibilidade.....).

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 3967V1 (2.*)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre a suspensão do horário de trabalho a trabalhadores pelo conselho de gerência da CP.

Em resposta ao ofício n.° 626, de 8 de Fevereiro próximo passado, desse Gabinete e sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de brosmitir a V. Ex." que, segundo mformação da CP, esta empresa adoptou as seguintes situações:

Atribuição de incentivos à reforma por velhice e invalidez para os trabalhadores que reúnam condições para as requererem;

Negociação de acordos de revogação dos contratos de trabalho, com o pagamento de compensações da ordem de 1,9 do valor da remuneração base, multiplicados pelo número de anos de antiguidade

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