29 DE MAIO DE 1993

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Assim, por força das actuais exigências de trafego, passaram para 6 m, ou seja, uma plataforma de 0,5 m/5 m/0,5 m, o que forcou a que muitas árvores (incluindo alguns plátanos) ficassem quase dentro da faixa de rodagem.

Esclarece-se, ainda, que o abate das árvores tem incidido essencialmente sobre eucaliptos, dado o seu rápido crescimento e engrossamento do tronco, assim como de choupos, que, pela sua longevidade, se apresentam secos ou decrépitos.

De qualquer forma, e importa fazer notar, para que se esclareçam definitivamente todas as dúvidas, que constitui, dentro da política do ambiente atrás referida, preocupação dominante da JAE a preservação do património arbóreo ao longo das estradas nacionais. Mas é importante também aqui deixar expresso que muita das vezes situações como a da estrada nacional n.° 347 poderão ser evitadas, se as autarquias solicitarem a transferência, para a sua jurisdição das estradas nacionais, que de acordo com o Plano Rodoviário Nacional, foram desclassificadas e que portanto têm características menos exigentes que as integradas, quer na rede fundamental, quer na rede complementar.

No entanto, fica a garantia de que a JAE não quer deixar de prestar, como prática de rotina subsequente a qualquer programa de abate de árvores, a florestação.

Pelo Presidente, Eduardo Zúquete.

SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 6267VI (2.>AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre integração social e profissional de deficientes.

Na sequência do pedido de V. Ex.*, sobre o assunto em epígrafe, junto envio cópia do dossier produzido no âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional — entidade dinamizadora da campanha televisiva

O dossier ora enviado é completo e contém toda a informação necessária à resposta ao requerimento do Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

13 de Maio de 1993. — O Secretário Nacional, António Chorona.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 633/VI (2.*>AC, do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD), sobre a construção de nova escola no Caramulo.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.º que seja transmitido a S. Ex.º o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

A decisão de proceder ao lançamento da construção de uma EBI no Caramulo, durante o corrente ano, foi assumida através da assinatura do protocolo de colaboração entre a Camara Municipal de Tondela e a Direcção Regional de Educação do Centro.

Está em estudo uma alteração orçamental do capítulo 50 do orçamento do Ministério da Educação, tendo em vista atribuir ao projecto uma dotação para início das obras durante o ano em curso.

19 de Maio de 1993.—O Chefe de Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 638/VI (2.*)-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico de Figueiredo (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Vila Real.

Encarrega-me S. Ex.* a Secretária de Estado da Juventude de, relativamente ao assunto em epígrafe, informar

1 — No que respeita aos subsídios da Comunidade Europeia, recebidos no Instituto da Juventude e no ex-FAOJ, foi apresentada uma candidatura ao Programa VALOREN no valor de 20 000 contos, a que corresponde uma comparticipação comunitária de 14 000 contos, despendida em 1991 no sistema de aquecimento em recurso a energias alternativas do Centro de Juventude de Vila Real, infra-estrutura construída em 1991 e que possui instalações modernas e polivalentes, que se têm revelado de utilidade para a população juvenil do distrito.

2—Desde 1987 vêm sendo realizados anualmente cursos de formação profissional, co-financiados com verbas comunitárias do Fundo Social Europeu, destinados a animadores juvenis, técnicos de gestão associativa e monitores de informática.

2.1 — O curso para técnicos de gestão associativa, realizado em Vila Real de 4 de Novembro de 1991 a 5 de Maio de 1992, teve uma comparticipação de 11000 contos, incluindo o pagamento de bolsas aos participantes.

2.2 —Quanto ao Programa INFORJOVEM, foram realizados em Vila Real de 1987 a 1992 diversos cursos de formação para jovens dos 18 aos 25 anos co-financiados pela Comunidade Europeia, tendo sido despendidos 66 057 contos.

13 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, Francisco Nogueira Leite.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 645/VI (2.*>AC, dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Vila Real.

Relativamente ao ofício de V. Exº n.° 1507, de 19 de Março de 1993, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Agricultura de enviar em anexo os elementos que nos foram disponibilizados por vários organismos deste Ministério e referentes ao distrito de Vila Real, de acordo com as questões que constam do requerimento acima referido (a).

Lisboa, 18 de Maio de 1993 —0 Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

(a) Os anexos referidos foram entregues ao Deputado.