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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

A relação do Gabinete do Secretario de Estado da Cultura com o teatro português tem sido conflituosa e as boas vontades do Secretário de Estado têm-se traduzido, infelizmente, em arbítrio público e notório e na consequente tentativa de sectarização dos seus profissionais, do qual o Governo esperava ganhar apoios políticos.

Naturalmente que o teatro português em geral só tem sido prejudicado e com ele profissionais e público.

Foi criado, entretanto, o Teatro Nacional do São João, no Porto, fazendo, aliás justamente, pendam com o Teatro Nacional de D. Maria II, em Lisboa

O antigo Teatro do São João foi recuperado, embora não ao ponto de ter permitido a representação ao segundo dia da peça Zerlina. interpretada por Eunice Mufíoz, por falta de adequada insonorização.

A companhia do Teatro Nacional de D. Maria II, por seu lado, que tem um orçamento especial, não apresentou este ano nenhuma produção.

No «sótão» represenia-se a peça Vedetas com duas actrizes que não são do elenco do D. Maria II, Margarida Rosa Rodrigues e Custódia Gallegos, mas no âmbito da FJT, e fez-se a reposição da peça Zerlina com novo cenário.

A peça de Oscar Wilde O Leque de Lady Windermere, com encenação de Carlos Avilez, cuja produção tinha sido prometida para encerramento de temporada e entusiasmara os actores do D. Maria II, ficou para «melhor» oportunidade.

É neste contexto que vem a público que o Teatro Nacional de São João vai abrir a temporada com uma peça com a actriz brasileira Cristiani Torloni para a qual foi atribuído um subsídio de 50 000 contos, o que equivale ao subsídio anual de companhias como a Comuna, Teatro Aberto ou Comucópia

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Gaiíinete do Secretário de Estado da Cultura resposta às seguintes questões:

De que orçamento, fundo ou envelope sai o subsídio de 50 000 contos para a peça da actriz Cristiani Torloni?

Em que critérios se insere a atribuição de tal subsídio?

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1292/VI (l.*)-AC, do Deputado Caio Roque (PS), sobre programação da RDP/ Internacional.

Em referência ao assunto em epígrafe informo V. Ex.* do seguinte:

1 — A responsabilidade da programação da RDP, nos termos do seu Estatuto (Decreto-Lei n.° 167/84, publicado do Diário da Republicai n.° 118, de 22 de Maio de 1984), cabe inteiramente a essa empresa pública. Assim, a lei assegura-lhe a não ingerência e, nessa justa medida, a liberdade de actuação.

A responsabilidade da tutela, em matéria de programação, não vai além de «directrizes genéricas, ditadas por preocupações de defesa do interesse nacional e de divulgação dos tesouros da nossa história e da nossa cultura e dos valores da nossa criação artística».

2 — A RDP, E. P., mantém um serviço especialmente dirigido às comunidades de portugueses residentes no estrangeiro, com o objectivo da defesa da sua identidade cultu-

ral do reforço dos laços de afectividade que nos ligam a Portugal e do estreitamento dos laços de solidariedade entre todos os portugueses.

Face aos objectivos essenciais que lhe estão legalmente atribuídos a programação e informação da RDP/Internacional não podem deixar de assumir características muito específicas, onde prevalecem sempre os superiores interesses do Estado e se privilegia a imagem do País, através da divulgação do seu desenvolvimento e das respectivas regiões e da defesa da língua, cultura e tradições portuguesas, sem esquecer, como é obvio, a merecida referência às iniciativas relevantes das forças políticas, de modo a cimentar um permanente elo de ligação entre as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e a Pátria-mãe.

Desta forma, entre outras medidas visando a prossecução dos objectivos atrás enunciados, a administração da RDP criou dois espaços de grande informação: Portugal Presente e Futuro e Pontos nos ii, por onde, sem qualquer discriminação, têm passado semanalmente representantes de todos os partidos com assento parlamentar, bem como titulares de órgãos de soberania e outras personalidades de relevo da vida nacional.

Em anexo, a relação fornecida pela RDP, com a indicação dos intervenientes nestes programas.

O Chefe do Gabinete, João A. S. Chaves.

ANEXO

1 — Portugal Presente e Futuro (grande entrevista):

S. Ex.* o Presidente da República, Dr. Mário Soares. S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República,

Prof. Doutor Barbosa de Melo. S. Ex.* o Secretário de Estado das Comunidades

Portuguesas, Dr. Luís Sousa de Macedo. S. Ex.* o Bispo Auxiliar de Lisboa, D. Albino Cleto. Prof. Carvalho Rodrigues, LNETI. Arquitecta Helena Roseta. Prof. Doutor Fernando Pádua D. Eunice Muñoz.

2 — Pontos nos ii (debate):

Voto dos emigrantes:

Dr. Correia de Jesus (PSD).

Dr. Caio Roque (PS).

Prof. Dr. Narana Coissoró (CDS).

Dr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP).

Dr. Antunes de Sousa (PSN).

D. Isabel de Castro (Verdes).

Eleições autárquicas:

Dr. Manuel Moreira (PSD)

Dr. José Gameiro dos Santos (PS).

Dr. Jorge Cordeiro (PCP).

Dr. Femando Pais Afonso (CDS).

Circulação de pessoas na CEE:

S. Ex.' o Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Carlos Encarnação.