3 DE JULHO DE 1993

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7) No caso de o TMA se manter em Santa Maria, quais são as obras previstas para a sua modernização, prazo de concretização e valor financeiro.

Requerimento n.º 1095A/l (2.«)-AC

da 29 de Junho de 1993

Assunto: Preservação do lobo ibérico. Apresentado por: Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS).

A necessidade de preservar o lobo ibérico fez publicar legislação adequada a esse objectivo, ficando os parques naturais de fazer aplicar essa legislação, concretamente no que se refere às indemnizações provocadas pelos prejuízos causados pelo lobo nos rebanhos.

A dificuldade de identificar o causador desses danos e a necessidade e burocracia inerentes ao processo do pagamento das indemnizações provocam prejuízos aos diferentes criadores de gado.

Este problema tem-se vindo a agravar na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, onde existem os Parques Naturais de Montezinho e do Alvão e parte do Parque Nacional Peneda-Gerês.

Visto que nem os criadores de gado, em geral, nem os pastores, em particular, possuem disponibilidades financeiras que os levem à dispensa das indemnizações a que têm direito, urge que se criem mecanismos facilitadores do recebimento dos mesmos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento da situação que atrás se relata?

2) Prevê esse Ministério a hipótese de simplificar a identificação do causador dos prejuízos nos rebanhos?

3) Está esse Ministério disponível para estudar outras formas de pagamento das indemnizações, nomeadamente transferindo as verbas para os parques naturais de modo que esse pagamento seja feito com a brevidade possível?

Requerimento n.s 10967VI (2.")-AC

de 30 de Junho de 1993

Assunto: Prejuízos causados pela trovoada de 27 de Junho

de 1993 no concelho de Montalegre. Apresentado por: Deputados António Martinho e Eurico

Figueiredo (PS).

A zona do Alto Barroso foi atingida por uma forte trovoada na madrugada do passado dia 27.

Verificaram-se, então, grandes prejuízos nas habitações e nos campos, tendo sido «destruídas as culturas de milho, batata, centeio, feno e produtos hortícolas». As enxurradas destruíram açudes e levadas e arrastaram as terras em grande quantidade.

O sector agrícola constitui a actividade predominante e praticamente única das habitantes do concelho de Montalegre

que, com esta intempérie, vêem os seus rendimentos prejudicados e as condições de trabalho dificultadas.

Nestes termos ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:

1) Mandou já esse Ministério, através dos Serviços de Protecção Civil, proceder a um levantamento dos danos causados?

2) Pensa o Ministério da Administração Interna declarar a área atingida pela trovoada como zona de calamidade pública, atribuindo-lhe os apoios considerados adequados?

Requerimento n.º 1097/VI (2.«)-AC de 30 de Junho de 1993

Assunto: Prejuízos causados pela trovoada de 27 de Junho de 1993 nos concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vinhais.

Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

Na noite de 27 para 28 de Junho, os concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vinhais foram assolados por violenta tempestade de granizo.

A produção agrícola, nomeadamente olivais, vinhedos, hortícolas, frutícolas e cereais foram devastados, tendo-se perdido na sua maioria.

Numerosos cidadãos viram as suas casas e os seus veiculas seriamente danificados.

Acresce ainda que os expositores da feira anual de São Pedro em Macedo de Cavaleiros tiveram sérios danos nos produtos expostos.

Finalmente, a Associação Comercial e Industrial de Macedo de Cavaleiros, responsável da feira de São Pedro, foi particularmente afectada nos equipamentos que servem de infra-estruturas à feira.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicita-se aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, da Administração Interna e do Emprego e da Segurança Social, designadamente, o seguinte:

a) A declaração de zona de calamidade pública nos espaços afectados;

b) Que, através dos serviços descentralizados desses Ministérios, se leve a cabo um levantamento dos prejuízos, procurando indemnizar-se os cidadãos e iastituições lesadas.

Requerimento n.« 1098/VI (2.e)-AC de 28 de Junho de 1993

Assunto: Estragos causados pelo temporal que assolou no

dia 27 de Junho o distrito de Bragança. Apresentado por: Deputado Armando Vara (PS).

O distrito de Bragança foi assolado, na noite do dia 27 próximo passado, por uma trovoada de uma violência nunca vista.