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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

qualidade do ensino e para prevenir os abandonos precoces da escolaridade bem como as repetências.

Estes problemas são ainda mais graves nas escolas situadas nas periferias onde o desenraizamento e as deficientes condições de habitação e vida das famílias apelam para um esforço da acção educativa e cultural das escolas. Nestas escolas seria urgente aumentar a capacidade de colhimento e de promoção de actividades culturais, desportivas, de apoio ao estudo e recuperação pedagógica dos alunos, e seria possível promover programas visando a integração escolar e social dos jovens. Em vez disso encontramos escolas sobrelotadas, instaladas muitas vezes em edifícios de construção provisória, prejudicando gravemente o trabalho de professores e alunos. Situações inaceitáveis num país da Europa comunitária e incompatíveis com o lançamento de uma reforma.

A situação escolar na península de Setúbal é extremamente grave: impõe-se a sua urgente reformulação.

Ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:

1.° Que diagnóstico faz o Governo sobre a situação do parque escolar na península de Setúbal? Qual a evolução prevista da frequência dos ensinos básico e secundário?

2.° Que novas escolas pensa o Governo construir e quais as datas para o seu início e conclusão? Qual a capacidade dos edifícios? Que edifícios serão abatidos?

3.° Que reforço de meios, orçamentos suplementares e formação estão previstos para viabilizar o funcionamento da reforma do sistema educativo na península de Setúbal?

Requerimento n.° 1153/VI (2.*)-AC

de 7 da Julho de 1993

Assunto: Estatística da educação (debate sobre o «estado da Nação»).

Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou na Assembleia da República, no debate sobre o «estado da Nação», que 40 % dos jovens de 18 anos têm aceso ao ensino superior. Trata--se de uma afirmação que surpreende e que deve corresponder a um lapso, não só porque tal número não consta das estatísticas oficiais do Ministério da Educação, mas também porque os últimos elementos disponíveis situam Portugal muito longe desse valor.

Esta afirmação do Sr. Primeiro-Ministro não aparece isoladamente, uma vez que nos documentos emanados do Ministério do Planeamento e da Administração do Território respeitantes as opções estratégicas há também diferenças muito significativas em relação às estatísticas públicas sobre a educação em Portugal que, como se sabe,

estão atrasadas cerca de três anos.

Assim, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que o Ministério da Educação me forneça os elementos estatísticos que serviram de base à afirmação do Sr. Primeiro-Ministro.

Requerimento n.º 115/VI (2.«)-AC de 6 de Julho de 1993

Assunto: Ensino da língua portuguesa no estrangeiro. Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

Ao longo da minha actividade parlamentar tenho vindo — através da fiscalização aos actos do Governo, que me é conferida pela Constituição da República—, a denunciar, informar e muitas vezes aconselhar os responsáveis pela área da educação, nomeadamente os do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro. Infelizmente, sem conseguir obter da parte dos responsáveis pela governação a atenção especial que esta área merece. Tudo se tem degradado. Ninguém já acredita nas promessas que repetidamente o PPD/PSD tem vindo a fazer ao longo destes 14 anos de responsabilidade na área da educação.

Entretanto, são —como sempre— os pais aqueles quemais preocupados se encontram com a degradação e falta de projectos inovadores com implicação na melhoria dos sistemas a adaptar nos vários países onde se justifica, acima de tudo, a divulgação da língua portuguesa, apelando desde há muito para o bom senso e melhoria das condições de ensino de forma a que os seus filhos não percam as suas mais profundas raízes culturais e lusitanas.

Como dizia Fernando Pessoa, «a minha língua é a minha pátria», e, reconhecendo que assim o é, pais, professores e alunos encontram-se cada vez mais preocupados com a situação.

Assim sendo, o Deputado abaixo assinado vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicitar ao Ministério da Educação as seguintes informações*.

Tem o Governo conhecimento do que se está a passar com o ensino da língua portuguesa no estrangeiro, ou não?

Se sim, que iniciativas foram tomadas no sentido de se encontrar uma solução para o actual descalabro?

Quem é, a partir do aparecimento do Instituto Camões, o órgão responsável pelo ensino e divulgação da língua portuguesa no estrangeiro?

Quais as medidas propostas, se é que elas existem, da parte do órgão responsável?

Tendo sido tão propalada a reestruturação e reformulação das estruturas e sistemas de ensino... quais os seus resultados?

Que levou o Sr. Ministro da Educação a ficar tão nervoso e a tratar mal os agentes da área da educação, com quem reuniu aquando da sua passagem pelo Luxemburgo? Ou foi por se achar incapaz de fazer uma abordagem correcta da situação?

Requerimento nº1155/VI (2.«)-AC de 6 de Julho de 1993

Assunto: PIDDAC/94 — construção da igreja e centro de

acção social em Vale de Milbaços. Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

A Câmara Municipal do Seixal solicitou ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território especial atenção às legítimas aspirações da comunidade católica de Vale de MUhaços, para