16 DE JULHO DE 1993

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de Estado da Cultura tem vindo a tomar providências no sentido de garantir as condições de segurança e conservação do acervo instrumental.

2 — Até que seja determinado um espaço museológico que tenha condições para existir como tal, foi depositado em diversas instituições da seguinte forma:

2.1 —Partituras — encontram-se no Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro e integradas na leitura pública completando o acervo já existente.

2.2 — Registos sonoros — estão na câmara fria do Museu de Etnologia.

2.3 — Objectos iconográficos encontram-se no Instituto Português de Museus.

3 — Porém, se o Conservatório Nacional, proprietário de 80 % da colecção, concordar, há a possibilidade de se dispor de um espaço oferecido pelo Metropolitano de Lisboa na Estação do Alto dos Moinhos que, salvaguardadas as condições de segurança e conservação, poderá devolver através de uma museografta cuidada os instrumentos musicais à fruição do grande público.

Situado num eixo de fácil acesso, a caminho dos «dormitórios» de Lisboa, esse espaço permitirá às pessoas fazer uma pausa após o trabalho, assistindo a um pequeno concerto antes do regresso a casa.

Consideramos este projecto uma fórmula inovadora que poderá servir para dar estruturas culturais a grandes zonas urbanas, como a de Benfica, completamente desprovidas das mesmas.

O Chefe do Gabinete, José Menezes e Teles.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1274/VI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a destruição de uma estrada romana junto a Castro Marim.

Sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Cultura de levar ao conhecimento de V. Ex." o seguinte:

1 — A norte de Castro Marim, ladeada pelo muro do campo de futebol, encontrava-se entre valas de drenagem do sapal e foi destruída pela construção do nó de ligação ente Castro Marim e a variante de acesso à Ponte do Guadiana um troço de via antiga que atravessava o sapal no sentido S.-N.

2 — Com cerca de 4 m de largura, possuía piso de calhau e pedra britada e conservou-se até 1992 numa extensão de cerca de 50 m. É seguramente pós-romana, uma vez que o levantamento geológico efectuado no âmbito do projecto de estudo das «Linhas da Costa» mostrou que nessa época a ria navegável ocupava o local da estrada. Não faria sentido uma via terrestre naquele local, quando as comunicações pelo vale do Guadiana até Mértola eram essencialmente fluviais.

3 — De uma avaliação sucinta dos dados e recomendações deste processo conclui-se que a Direcção de Estradas do Distrito de Faro enviou em 1985 ao então Serviço Regional de Arqueologia do Sul (SRAS) um esboço coro-gráfico à escala de 1:25 000 com o traçado projectado para os acessos à Ponte Internacional do Guadiana. Essa planta

foi novamente enviada ao SRAS em 1987, quando o projecto se encontrava ainda em fase de estudo. Estes elementos corográficos foram comunicados pelo SRAS à UNIARQ — Unidade de Arqueologia do Centro de Arqueologia e História da Universidade de Lisboa em 1986 e 1987, a fim de serem feitas as prospecções necessárias no sentido de salvaguardar estações arqueológicas existentes na zona do traçado previsto. Na ausência de resposta por parte da UNIARQ, o processo não teve qualquer movimento posterior.

4 — A Reserva Natural do Sapal de Castro Marim instalara junto ao troço de via uma placa de sinalização. Apesar disso, a obra foi executada segundo o projecto da Junta Autónoma de Estradas, destruindo a evidência arqueológica por terraplenagem e deposição de entulhos.

O Chefe do Gabinete, José Menezes e Teles.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 20/VI (2.°)-AC, dos Deputados Rui Cunha e Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a instalação de uma central de gás propanado na freguesia de Famões, concelho de Loures.

Cumpre-me comunicar a V. Ex.°, em resposta ao requerimento em epígrafe, que, segundo a informação do Serviço Nacional de Protecção Civil, a questão se encontra ultrapassada por ter deixado de estar prevista a instalação de um reservatório de gás propano na freguesia de Famões.

O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 79/VI (2.")-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre uma instalação da PSP em São Mamede de Infesta.

Com referência ao ofício n.° 5089, de 18 de Novembro de 1992, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado , Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.* do seguinte:

1 — Na definição dos critérios que presidem à reestruturação das forças de segurança afirmou-se a especificidade das zonas da Grande Lisboa e do Grande Porto.

2 — Dentro desse conceito o Comando-Geral da PSP indicou algumas áreas de expansão do dispositivo da PSP nos distritos de Lisboa, Porto e Seixal que apresentam características idênticas às das áreas actualmente policiadas por aquela corporação.

3 — Os estudos dessas áreas de expansão foram aprofundados de forma a definir-se com rigor quais as localidades e as freguesias que deveriam passar para a área de responsabilidade da Polícia de Segurança Pública e qual a localização das futuras subunidades policiais.

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