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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

4 — De acordo com esses estudos, recentemente concluídos, a freguesia de São Mamede de Infesta passará a ser área de responsabilidade da PSP. Tal como outras freguesias urbanas do concelho de Matosinhos (mais de 20 000 habitantes de acordo com os dados dos Censos 91), formando com as freguesias de Leça do Bailio e Custóias um núcleo com mais de 50 000 residentes.

Assim, em São Mamede de Infesta deve ficar sediada uma secção policial, dependente da Divisão de Matosinhos e abrangendo ainda as duas freguesias acima referidas.

5 — Prevê-se, no entanto, que a expansão territorial da PSP nestas áreas (no caso presente na área do Grande Porto), seja efectuada de forma gradual e só após a consolidação do dispositivo actual, havendo ainda que considerar o efectivo policial necessário para se poder proceder à abertura de novas subunidades a existência de instalações adequadas à função e as necessidades de material e equipamento essenciais ao bom desempenho da missão.

6 — A instalação da subunidade em São Mamede de Infesta é uma das prioridades de expansão na área do Grande Porto.

O Chefe do Gabinete, António Pedro Ataz.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 95/VT (2.°)-AC, do Deputado'Mário Tomé (Indep.), sobre o futuro dos trabalhadores da EDP.

Em referência ao vosso ofício n.°5122, de 19 de Novembro de 1992, e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.° a seguinte informação:

O Decreto-Lei n.°7/91, de 8 de Janeiro, que prevê no seu artigo 8." que a EDP procederá, por meio de cisão simples, à formação de novas sociedades anónimas, sendo o capital destas exclusivamente por si subscrito ou realizado, garante no seu artigo 13.° que os trabalhadores mantêm todos os direitos e regalias, não sendo prejudicados pela passagem da EDP a sociedade anónima.

O artigo 14.°, que trata das condições em que os trabalhadores da EDP são transferidos para as novas sociedades a constituir, esüpula no seu n.° 2 que os direitos e regalias dos trabalhadores não são prejudicados pela transferência para estas sociedades.

A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.

ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 116/VI (2.°)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre o dicionário da língua portuguesa da Academia das Ciências.

Em relação ao assunto do requerimento em epígrafe e em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 1919, de 23 de Dezembro de 1992, tenho a honra de informar o seguinte:

1 — A Academia das Ciências retomou em meados de 1988 os trabalhos de elaboração do seu dicionário, agora em novos moldes: dicionário padrão da língua, normalizador, abrangendo apenas o português contemporâneo, com cerca de 60000 entradas lexicais, em 1-2 volumes.

2 — A Fundação Calouste Gulbenkian foi a instituição que viabilizou o projecto do novo dicionário, através da concessão de um subsídio de apoio, que tem vindo a ser dado desde aquela data à Academia das Ciências.

3 — Dada a dificuldade em obter os colaboradores necessários a tempo inteiro para a elaboração do mesmo dicionário, foi solicitado ao Ministério da Educação o destacamento de alguns professores dos ensinos básico e secundário, o qual anuiu à solicitação da Academia, desde o ano lectivo de 1988-1989 com 4 destacamentos, que depois foram aumentados para 8, em 1991-1992 e, finalmente, a partir de Janeiro de 1993, para 15.

4 — O anterior Instituto de Cultura e Língua Portuguesa e agora o seu sucedâneo, Instituto Camões, vêm apoiando, desde 1990, a elaboração do mesmo dicionário, através da concessão de bolsa de investigação a quatro bolseiros, colaboradores do dicionário.

5 — A Secretaria de Estado da Cultura concedeu também, em 1991, um subsídio pontual à Academia das Ciências para a elaboração do dicionário.

6 — A suspensão pelo Ministério da Educação da maior parte dos destacamentos em fins de 1992 prejudicou de algum modo o andamento dos trabalhos, mas a partir do início de 1993, graças à intervenção do Instituto Camões, os destacamentos solicitados foram concedidos e o trabalho de elaboração do novo dicionário continua agora a bom ritmo, prevendo-se a sua conclusão para fins de 1994.

7 — O Novo Dicionário da Língua Portuguesa, projecto concebido para ser realizado em cerca de seis anos, assenta numa base de dados lexicais informatizada, inteiramente nova e original, em construção na Academia das Ciências de Lisboa, a qual servirá de fundamento a novos dicionários da mesma Academia.

O Presidente da Academia das Ciências, José Pinto Peixoto.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE À DROGA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 161/VI (2.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o funcionamento do Grupo de Planeamento, previsto no artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 365/82, de 8 de Setembro.

Em resposta ao ofício em referência sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Reuniões do Grupo de Planeamento. — O modo de funcionamento do Grupo de Planeamento foi definido pelo Despacho Normativo n.° 134/83. Prevê aquele despacho que o Grupo reúna quinzenalmente. Entenderam os componentes do colectivo que a funcionalidade do Grupo melhoraria alargando a duração da reunião e reduzindo

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