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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

Considerando a construção no tabuleiro inferior da Ponte de 25 de Abril da via férrea para

comboios, com uma paragem em Almada (no Pragal) e demais paragens excêntricas aos mais importantes aglomerados urbanos que se localizam ao longo da estrada nacional n.° 10 (Almada, Seixal, etc.): Que opinião e apoios financeiros perspectiva o Governo para a implementação de uma linha de eléctricos modernos, conforme proposta do PDM de Almada e do PROTAML, que sirva, nomeadamente, as populações dos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro e Moita?

Considerando que existe um aumento substancial e progressivo da utilização do transporte individual por falta de transportes colectivos minimamente aceitáveis na ligação entre as duas margens;

Considerando que o transporte individual é causa do congestionamento do tráfego, da baixa velocidade dos transportes colectivos, retirando-lhes rentabilidade;

Considerando que o futuro só pode ser uma aposta forte no transporte colectivo como única alternativa ao caos da circulação:

Que medidas e meios financeiros tem o Governo para melhorar o sistema de transportes colectivos por forma a torná-lo atractivo às populações que se deslocam em transporte individual?

Considerando que o transporte fluvial teve sempre um papel preponderante na ligação entre as duas margens do rio Tejo;

Considerando que só as três linhas que ligam Lisboa a Almada transportaram em 1991 cerca de 32,5 milhões de passageiros;

Considerando que o prolongamento do metropolitano até ao Cais do Sodré trará uma nova dinâmica às linhas com terminus no Cais do Sodré;

Considerando que a linha Seixal-Lisboa está em franca expansão;

Considerando ainda a necessidade de descongestionar terminais, como é o caso de Cacilhas, aproveitar outros, como é o caso da Trafaria, e construir ainda outros, diversificando tanto os cais de partida na margem sul como os cais de destino em Lisboa:

Que projectos e meios financeiros tem o Governo e a TRANSTEJO:

a) Para melhorar os cais, instalações de apoio e para expansão dos serviços de transporte fluvial, nomeadamente com barcos mais cómodos e rápidos?

Nomeadamente, quando é feita a mudança do cais de embarque do Seixal para local que melhor sirva a população e possibilite uma área de estacionamento funcional?

b) Para reforço das actuais e ou criação de novas carreias como: Barreiro-Terreiro do Paço/Cais da Alfândega; Bar-

reiro-Cais do Sodré; Trafaria/Porto Brandão-Belém/Algés; Trafaria/Porto Brandão-AIcântara; Seixal-Lisboa; Amora-Lisboa; Cacilhas-Cais do Sodré; Cacilhas-Terreiro do Paço, e Montijo--Lisboa?

c) Para o incremento do serviço de ferries para o transporte de veículos, nas actuais e futuras linhas, nomeadamente nos meses de Verão, ligando Algés, Belém ou Alcântara e a Trafaria em alternativa à travessia da ponte para acesso ás praias da Costa da Caparica?

Considerando que o transporte colectivo rodoviário a cargo da,RN/CEP 7/sul do Tejo tem vindo relativamente a perder a preferência em comparação com o transporte individual, tanto no atravessamento do Tejo como nos percursos inter e intra-concelhios;

Considerando que importa inverter a tendência de evolução da repartição nodal que continua no sentido do crescimento das deslocações em automóvel privado;

Considerando que importa desenvolver capacidade à rede rodoviária onde o transporte colectivo rodoviário deve ter uma função importante a desempenhar, particularmente no serviço as zonas mais interiores dos concelhos;

Considerando o desequilíbrio espacial dos percursos:

Que iniciativas vai o Governo encetar e que medidas e projectos vai a RN Sul do Tejo implementar:

a) Para a reestruturação das linhas de autocarros, por forma a melhor responder às necessidades das populações da margem sul, quer nas deslocações inter-concelhos, quer intra-concelhos, quer ainda na ligação entre as duas margens do Tejo?

b) Para possibilitar uma maior e mais eficaz ligação aos terminais fluviais?

Nomeadamente em Almada, carreiras a partir das freguesias de Monte de Caparica, Sobreda, Charneca da Caparica e que melhor potencie e rentabilize o terminal fluvial da Trafaria?

c) Para diversificar os locais de origem e de destino do transporte colectivo rodoviário entre as duas margens, como a implementação de novas carreiras até à Cidade Universitária, Sete Rios e Marquês de Pombal, com saída, nomeadamente, de Almada?

d) Para que existam ligações directas (sem transbordo) entre zonas fortemente urbanizadas e os principais pólos de desenvolvimento dos concelhos?

Nomeadamente, e por exemplo, quando passarão a existir ligações directas entre o Alto do índia. Aroeira, Sobreda, Vale Fetal e Vale Figueira com os núcleos de desenvolvimento de