Debates Parlamentares - Diário 041S1, p. 18 (1993-09-24)

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190-(18)

II SÉRIE-B — NÚMERO 41

Em referência ao ofício h.° 4091, de 3 de Agosto de 1993, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de comunicar a V. Ex.*, ouvido o Gabinete do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, que se contínua a não considerar oportuna a abertura da Repartição de Finanças de Vila dás Aves por razões que se prendem com a filosofia que preside à reforma fiscal de 1989, razões essas que não são desconhecidas da população da região.

15 de Setembro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Ana Martinho.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1273/VI (2.*)-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a construção de um heliporto junto à Estrada Marginal, em Oeiras.

Em referência ao requerimento acima identificado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex." de que não foi autorizada a construção de qualquer heliporto em Oeiras.

4 de Setembro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 52TVI (2.°)-AL, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a capacidade de endividamento dos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Conforme o vosso ofício, referência D. A. PIen/93, somos a informar, de acordo com o solicitado pelo requerimento n.° 52WI (2.°yAL, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

1 — Calcula-se em 560 as habitações sem o mínimo de condições existentes no município, 98 das quais «barracas».

2 — Estima-se como necessárias para alojamento cerca de 450 habitações.

3 — O valor do endividamento actual e previsto é de 818 585 contos. A capacidade de endividamento à taxa de juros de 16 % é de 30 000 contos.

14 de Setembro de 1993.— O Presidente da Câmara, Carlos Alberto Fernandes Pésinho.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual da Assembleia da República.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n° 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

PORTE PAGO

1 —Preço de página para venda avulso, 6S50+IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da-assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 123$00 (IVA INCLUÍDO 5 %))

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190-(18)II SÉRIE-B — NÚMERO 41Em referência ao ofício h.° 4091, de 3 de Agosto de 1993, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de comunicar a V. Ex.*, ouvido o Gabinete do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, que se contínua a não considerar oportuna a abertura da Repartição de Finanças de Vila dás Aves por razões que se prendem com a filosofia que preside à reforma fiscal de 1989, razões essas que não são desconhecidas da população da região.15 de Setembro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Ana Martinho.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1273/VI (2.*)-AC, da Deputada Helena Torres Marques (PS), sobre a construção de um heliporto junto à Estrada Marginal, em Oeiras.Em referência ao requerimento acima identificado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex." de que não foi autorizada a construção de qualquer heliporto em Oeiras.4 de Setembro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 52TVI (2.°)-AL, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a capacidade de endividamento dos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.Conforme o vosso ofício, referência D. A. PIen/93, somos a informar, de acordo com o solicitado pelo requerimento n.° 52WI (2.°yAL, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Maia, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:1 — Calcula-se em 560 as habitações sem o mínimo de condições existentes no município, 98 das quais «barracas».2 — Estima-se como necessárias para alojamento cerca de 450 habitações.3 — O valor do endividamento actual e previsto é de 818 585 contos. A capacidade de endividamento à taxa de juros de 16 % é de 30 000 contos.14 de Setembro de 1993.— O Presidente da Câmara, Carlos Alberto Fernandes Pésinho.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual da Assembleia da República.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PORTE PAGO1 —Preço de página para venda avulso, 6S50+IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da-assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 123$00 (IVA INCLUÍDO 5 %))"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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