23 DE OUTUBRO DE 1993

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Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex." que a pergunta formulada pelo Sr. Deputado André Martins encontra resposta num folheto mandado publicar pela Direcção-Geral da Saúde e pela Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente sobre a qualidade da água em zonas balneares em 1993.

Para melhor esclarecimento junto remetemos a referida publicação (a).

6 de Outubro de 1993. —O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.

(a) A documentação enviada foi entregue ao Deputado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1265/VI (2.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o horário dos comboios na linha de Sintra.

Em resposta ao ofício n.° 4237, de 25 de Agosto próximo passado, desse Gabinete, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., de transmitir a V. Ex.° o seguinte:

As recentes medidas de racionalização da oferta da linha de Sintra traduziram-se na fusão de alguns comboios, nos quais se vinha manifestando uma procura mais reduzida.

Deste modo, os comboios com partida do Rossio as 22 horas e 50 minutos e 23 horas e 40 minutos foram fundidos num único comboio com partida às 23 horas e 15 minutos: os comboios com partida às 23 horas e 30 minutos e às 23 horas e 50 minutos foram substituídos por um comboio com partida às 0 horas e 15 minutos, e os comboios com partida às 0 horas e 30 minutos e 1 hora e 15 minutos passaram a ser realizados por um comboio, com partida à 1 hora e 15 minutos.

Continuou a manter-se o comboio com partida às 2 horas.

Assim, as modificações agora introduzidas, embora reduzissem o número de comboios nocturnos, tiveram apenas como consequência imediata que as horas de partida destes sofressem um atraso máximo de trinta minutos.

Esta racionalização teve como causa principal a dimensão da procura.

Efectivamente, na situação anterior verificavam-se cargas máximas nos comboios nocturnos de cerca de 250/300 passageiros, reduzindo-se a cerca de metade a partir de Queluz.

Actualmente, as cargas máximas situam-se no escalão dos 600/700 passageiros, o que é perfeitamente compatível com o número de lugares oferecidos.

Por outro lado, e embora não tenha constituído razão principal para as medidas tomadas, a maior concentração de passageiros por comboio gera uma situação desmotivadora de actos de vandalismo, agressões, roubos, etc, contribuindo, portanto, para aumentar as condições de segurança no interior dos comboios e nas estações.

Consideramos importante referir também que as medidas agora tomadas tiveram em consideração as condições de oferta quer nas outras linhas da CP na região de Lisboa, quer dos outros operadores de transporte.

Em relação às outras linhas da CP que prestam serviço suburbano, constata-se que, grosso modo, a cadência nocturna anda à volta dos sessenta minutos e, em alguns casos, é até superior.

No que diz respeito aos outros operadores de região, quer rodoviários quer fluviais, a sua oferta nocturna, para além de, em quase todos os casos, cessar muito antes das 2 horas, apresenta cadências de sessenta minutos ou superiores.

Acresce que, no caso da linha de Sintra, as carreiras rodoviárias que fazem a distribuição da procura a partir das várias estações da CP, ou não são realizadas no período nocturno ou, quando o são, têm cadências horárias muito superiores a sessenta minutos.

Por último, não queremos deixar de referir que apenas 3 dos cerca de 75 000 passageiros da linha de Sintra nos manifestaram o seu desacordo em relação às medidas tomadas.

12 de Outubro de 1993. —A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1267/VT. (2.°)-AC, do Deputado João Proença (PS), sobre dívidas à segurança social.

Relativamente ao ofício n.° 4274, de 27 de Agosto de 1993, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex." o seguinte:

A dívida global em conta corrente é de 293 milhões de contos.

Deste total 34,8 milhões foram objecto de acordo ao abrigo da legislação vigente, 245 milhões estão participados aos serviços de justiça fiscal e 13,2 milhões estão pendentes.

As dívidas das empresas referidas nas alíneas a) e b) do requerimento em epígrafe ascendem a 5,8 milhões de contos, o que representa, relativamente à dívida total, 1,97 %.

Mais me encarrega de comunicar que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem vindo a diligenciar junto dos organismos competentes do Ministério das Finanças e das tutelas dos serviços públicos no sentido de, através de competentes operações de natureza orçamental, proceder à recuperação dos referidos créditos.

Da mesma forma e no que se refere aos serviços da administração directa do Estado, financiados pela Direcção-Geral do Tesouro, decorrem contactos no sentido de assegurar, na fonte, a necessária transferência de contribuições, assim se evitando o avolumar deste tipo de crédito.

7 de Outubro de 1993. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1282/V1 (2.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre depósito de material de guerra no mar.

Encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de transmitir a V. Ex." os seguintes esclarecimentos, tendo em vista responder ao requerimento apresentado pela Sr." Deputada Isabel Castro acerca do deposito de material de guerra no mar (ZEE).