Debates Parlamentares - Diário 005S1, p. 15 (1993-11-17)

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17 DE NOVEMBRO DE 1993

26-(15)

cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.* os seguintes esclarecimentos:

A questão da sorte e paradeiro dos cidadãos nacionais em poder da RENAMO tem sido suscitada com regularidade nos diversos contactos com representantes e dirigentes daquele movimento.

Simultaneamente, e ao longo destes anos, têm sido mantidos contactos com a Cruz Vermelha Internacional, a cujos bons ofícios se tem recorrido na localização, identificação e evacuação de vários cidadãos nacionais detidos pela RENAMO.

A sua idade à data do desaparecimento, bem como as condições em que este teve lugar, levaram a que um particular ênfase sempre fosse dado ao caso de Sandra Francisco Galego.

O empenho do Governo Português quanto aos nacionais alegadamente em poder da RENAMO e a profunda preocupação com que vê a ausência de resposta às diversas diligências efectuadas foram reiteradas ao Sr. Afonso Dhlakama pelo nosso embaixador em Maputo quando, em Junho último, se deslocou a Maringué.

Mais recentemente, foi a Embaixada de Portugal em Maputo instruída no sentido de realizar nova diligência junto dos dirigentes locais da RENAMO, devendo dar particular realce ao caso de Sandra Galego.

Apesar dos esforços efectuados, têm sido infrutíferas as diligências realizadas no sentido de localizar a jovem Sandra Galego, havendo notícias contraditórias e não confirmáveis sobre o seu eventual paradeiro.

Este Ministério continua empenhado no rápido esclarecimento da situação desta e dos outros cidadãos portugueses desaparecidos em consequência de acções da RENAMO.

2 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Esteves Pinto.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1301/VI (2.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre a entrada de estrangeiros em Portugal.

Em resposta ao ofício n.° 4460, de 27 de Setembro, remeto a V. Ex.*, por fotocópia, o despacho n.° 1068/93-DLE do Sr. Ministro do Comércio e Turismo, bem como o quadro em que ele recaiu, e que constitui a resposta do MCT ao requerimento em título, do Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins.

4 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.

ANEXO N." 1

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTRO

1 — Visto.

Remeta-se o quadro anexo ao ofício n.° 2378, de 21 de Outubro, ao Gabinete de S. Ex.* o SEAP, em resposta ao requerimento em epígrafe, do Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins.

2 — Conhecimento a S. Ex.* o SET.

O Ministro do Comércio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.

ANEXO N.« 2 Entradas gerais de estrangeiros

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17 DE NOVEMBRO DE 199326-(15)cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.* os seguintes esclarecimentos:A questão da sorte e paradeiro dos cidadãos nacionais em poder da RENAMO tem sido suscitada com regularidade nos diversos contactos com representantes e dirigentes daquele movimento.Simultaneamente, e ao longo destes anos, têm sido mantidos contactos com a Cruz Vermelha Internacional, a cujos bons ofícios se tem recorrido na localização, identificação e evacuação de vários cidadãos nacionais detidos pela RENAMO.A sua idade à data do desaparecimento, bem como as condições em que este teve lugar, levaram a que um particular ênfase sempre fosse dado ao caso de Sandra Francisco Galego.O empenho do Governo Português quanto aos nacionais alegadamente em poder da RENAMO e a profunda preocupação com que vê a ausência de resposta às diversas diligências efectuadas foram reiteradas ao Sr. Afonso Dhlakama pelo nosso embaixador em Maputo quando, em Junho último, se deslocou a Maringué.Mais recentemente, foi a Embaixada de Portugal em Maputo instruída no sentido de realizar nova diligência junto dos dirigentes locais da RENAMO, devendo dar particular realce ao caso de Sandra Galego.Apesar dos esforços efectuados, têm sido infrutíferas as diligências realizadas no sentido de localizar a jovem Sandra Galego, havendo notícias contraditórias e não confirmáveis sobre o seu eventual paradeiro.Este Ministério continua empenhado no rápido esclarecimento da situação desta e dos outros cidadãos portugueses desaparecidos em consequência de acções da RENAMO.2 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Esteves Pinto.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1301/VI (2.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre a entrada de estrangeiros em Portugal.Em resposta ao ofício n.° 4460, de 27 de Setembro, remeto a V. Ex.*, por fotocópia, o despacho n.° 1068/93-DLE do Sr. Ministro do Comércio e Turismo, bem como o quadro em que ele recaiu, e que constitui a resposta do MCT ao requerimento em título, do Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins.4 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.ANEXO N." 1MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTRO1 — Visto.Remeta-se o quadro anexo ao ofício n.° 2378, de 21 de Outubro, ao Gabinete de S. Ex.* o SEAP, em resposta ao requerimento em epígrafe, do Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins.2 — Conhecimento a S. Ex.* o SET.O Ministro do Comércio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.ANEXO N.« 2 Entradas gerais de estrangeiros"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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