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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1012Á/I (2.')-AC, do Deputado Arménio Carlos (PCP), sobre a ampliação do Pólo de Seia do Instituto Politécnico da Guarda.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constante da alínea d) do artigo 159.° da Constituição, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.' que seja transmitido a S. Ex.* o Presidente da Assembleia da República a seguinte informação:

Trata-se de uma instituição que tem cerca de 450 alunos onde são ministrados os seguintes bacharelatos:

Professores Primários; Professores de Português/Inglês; Gestão Informática;

tendo estes últimos criado 30 e 70 vagas para o ano de 1993--1994, respectivamente.

Entretanto leccionam cursos superiores especializados na área de Análise e Organização do Ensino, Orientação Educativa e Organização e Intervenção Sócio-Educativa, este a abrir em 1993-1994, procurando-se deste modo cobrir diversas especializações e proporcionar a melhoria qualitativa aos docentes que leccionam na zona.

A expansão futura deverá ter em conta o Plano de Desenvolvimento do Ensino Superior, nomeadamente do Instituto Politécnico da Guarda.

2 de Novembro de 1993. — O Chefe de Gabinete, Fernando Roboredo Seara.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1030/VI (2.*)-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre a esquadra da Polícia de Segurança Pública em Santo António dos Cavaleiros.

Cumpre-me comunicar a V. Ex.', em resposta ao requerimento em epígrafe, o seguinte:

1 — A esquadra da Policia de Segurança Pública de Santo António dos Cavaleiros ocupa seis fracções (H, HS, T, I, J e K) do lote n.° 14 sito na Praça de Alexandre Herculano, que foram cedidos, através de protocolo celebrado em 30 de Dezembro de 1986, pelas empresas TETRA — Construções, S. A. R. L., e ESTBL — Estudos, Investimentos e Urbanização, S. A., a título gratuito e por prazo indeterminado, até à construção de nova esquadra.

2 — Em Março de 1993,' foram comunicados à Polícia de Segurança Pública de Lisboa os termos de penhora em imóveis emanados pelo Tribunal Judicial da Comarca de Loures para as fracções HS, propriedade da empresa TETRA, e T, pertencente à empresa ESTIL.

3 — Em Abril de 1993, os proprietários das fracções I, J e K, arrendadas à firma TETRA, contactaram a PSP na qualidade de ocupante das lojas, no sentido de saber se esta estava interessada em continuar com o arrendamento mensal que tinha sido contratado com essa empresa. Refira-se que no protocolo referido no n.° 1 a empresa TETRA ficou

obrigada a pagar as rendas das fracções de que é arrendatária, pese embora o facto de as mesmas terem sido cedidas à PSP.

4 — Assim, considerando que as fracções foram cedidas a título provisório e gratuito até à construção de uma nova esquadra, a renda proposta é excessiva e não tendo a Polícia de Segurança Pública qualquer responsabilidade nos problemas que impendem sobre aquelas instalações, esta permanecerá no local até decisão dos proprietários e do Tribunal da Comarca de Loures, abandonando-o logo que haja ordem para entregar uma ou mais fracções.

5 — Neste último caso, e se entretanto não for encontrada outra solução para a instalação daquela esquadra, os efectivos serão concentrados em Loures e ou em Odivelas, continuando, no entanto, a prestar o policiamento à área de Santo António dos Cavaleiros.

5 de Novembro de 1993. — 0 Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1053/VT (2.")-AC, do Deputado José Costa Leite e outros (PSD), sobre o estado da EN 101, que liga Peso da Régua a Amarante.

Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3400, de 22 de Junho do presente ano, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

1 — A ligação rodoviária Peso da Régua-Amarante efec-tua-se em apenas 15 km de estradas nacionais da responsabilidade da JAE, a saber:

EN 108, desde a Régua ao entroncamento com a EN 101;

EN 101 (do entroncamento da EN 108), Mesão Frio, até ao limite do distrito.

2 — Em termos estruturais e funcionais, as vias desenvolvem-se num traçado de origem pombalina e, como tal, de características desajustadas ao serviço prestado, que necessita de rapidez, comodidade e segurança.

No entanto, e mormente estas dificuldades, a EN 108 dispõe de um pavimento em betão betuminoso efectuado em 1982, com melhorias de sllurry-seal efectuadas em 1991, portanto em condições satisfatórias.

O 2.° troço (EN 101), e dentro das limitações orçamentais, foi objecto de um reforço de pavimento parcelar, já no início deste ano, em betão betuminoso, prevendo-se ainda neste período finalizar a sua beneficiação, incluindo órgãos de segurança (guardas, etc).

3 — O Plano Rodoviário Nacional em vigor não prevê qualquer IC na ligação das duas cidades, mas sim a sua efectivação através de outras estradas (rede complementar). De qualquer modo, prevê-se que o itinerário que ligará o IP 3 ao LP 4 seja lançado ainda no corrente ano ou em 1994.

8 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.