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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 339/VI (2.*)-AC, do Deputado José da Silva Costa (PSD), sobre a qualidade do ar na área de Santiago do Cacém-Santo André.

Na sequência do requerimento acima referido, apresentado pelo Sr. Deputado José da Silva Costa, do Partido

Social-Democrata, encarrega-me S. Ex.' a Ministra do Ambiente e- Recursos Naturais de informar V. Ex.* do seguinte:

Da análise dos relatórios mensais da qualidade do ar de 1992, referentes às estações informatizadas da zona de Sines (Sonega, Monte Chãos e Monte Velho), pode-se concluir que os valores de concentração dos poluentes medidos (dióxido de enxofre, óxido de azoto e ozono) estão, de um modo geral, abaixo dos valores guias recomendados.

Quanto aos valores de concentração dos poluentes medidos na estação de Santiago do Cacém, registou-se apenas um valor de concentração média diária em relação ao dióxido de enxofre que ultrapassou o valor guia. Nesta estação são medidos também os hidrocarbonetos totais, metanos e não metanos (obtidos por diferença dos dois primeiros). Para estes últimos foi calculado o valor da mediana a partir dos valores das concentrações médias diárias obtidas durante o ano, sendo este valor de 0,280 p. p. m.

No que respeita às concentrações de etileno no ar, está a ser desenvolvido na área dos pomares de citrinos de Santiago do Cacém um programa de monotorização deste hidrocarboneto e de outros similares.

No entanto, realça-se que todo o processo conducente de uma avaliação mais precisa das concentrações na atmosfera dos compostos orgânicos voláteis não é suficiente para estabelecer a relação causa-efeito e assim se poderem tirar conclusões definitivas. É indispensável definir quais as concentrações em etileno ou qualquer outro hidrocarboneto de actuação similar na atmosfera susceptíveis de provocarem nos citrinos a sintomalogia descrita, estudo esse que terá de ser executado por um organismo relacionado com o mesmo.

As queixas dos citricultores da zona de Santiago do Cacém, baseadas nos danos causados nos seus pomares, devido à poluição atmosférica proveniente do Complexo de Sines, têm sido analisadas na sede da CGA/Sines, recor-rendo-se a especialistas e pareceres, designadamente ao Engineering Science (USA), à Estação Agronómica Nacional, à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e ao EMMG.

Todos estes pareceres e estudo, que foram suportados pelo ex-Gabinete da Área de Sines e pela então Direcção--Geral da Qualidade do Ambiente, foram analisados em reunião do CGA/Sines, onde se encontram representados vários organismos, nomeadamente o Núcleo Agrário de Santiago do Cacém, que mantém um estreito contacto com os citricultores da área em causa.

Desde 198&que a Direcção de Serviços do Ar e Ruído (Direcção-Geral do Ambiente) elabora boletins mensais da qualidade do ar com os dados recolhidos nas estações automáticas é informatizadas da rede nacional (na região de

Sines existem três destas estações). Estes elementos são disponibilizados para quem os solicitar.

A CGA/Sines publicou, em 1992, um boletim sobre a qualidade do ar na zona de Sines, com os dados relativos a 1991, na forma de suplemento ao Boletim Municipal da Câmara Municipal de Sines.

Em Abril de 1993 foi publicado um suplemento ao Boletim Informativo da Câmara Municipal de Santiago do

Cacém, o qual continha os dados relativos ao ano de 1992.

Estes boletins municipais são distribuídos gratuitamente à

população.

Para além da informação de periodicidade regular, alras

referida, o Serviço do Ar e Ruído em Sines e a própria CGA têm disponibilizado informações em situações a solicitação de vários organismos públicos.

Lembre-se, a este propósito, que o próprio Núcleo Agrário de Santiago do Cacém tem solicitado informações em virtude dos interesses dos citricultores da área em causa.

Adianta-se ainda que tem assento na CGA/Sines um representante de duas associações de citricultores da zona — AGRJPRUTA e MIROBRIGA/AGROSANTIAGO.

26 de Novembro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 719/VI (2.*)-AC, do Deputado Manuel dos Santos (PS), sobre amortização antecipada de obrigações do Tesouro da carteira de títulos da segurança social para ocorrer a dificuldades de tesouraria.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças de comunicar a V. Ex.", ouvida a Secretaria de Estado do Tesouro, o seguinte:

i) Ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) está cometida a função de amortizar a dívida pública, conforme consta na alínea a) do artigo 16." da Lei n.° 11/90, de 5 de Abril.

ii) A operação com a segurança social insere-se nessa actividade do FRDP, que se consubstanciou na compra dos títulos então pertença do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e posterior anulação ao stock da dívida.

Lisboa, 23 de Novembro de 1993. —A Chefe do Gabinete, Ana Martinho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 1151/VI (2.")-AC e 1153/VI (2.*)-AC, respectivamente dos Deputados Ana Maria Bettencourt, Julieta Sampaio e Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre estatísticas da educação.