17 DE DEZEMBRO DE 1993

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Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de informar V. Ex* do seguinte:

A percentagem de jovens que têm acesso ao ensino superior indicada no debate «Estado da Nação» foi estabelecida com base numa fórmula utilizada em diversos países, que consiste na divisão do número de alunos que têm acesso ao ensino superior num determinado ano pelo número de indivíduos que perfazem 18 anos nesse mesmo ano.

23 de Novembro de 1993.— O Chefe do Gabinete, António Emílio de Vasconcelos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1198/VJ. (2.*)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a rede escolar do concelho de Almada.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.' o Ministro da Educação de informar o seguinte:

1 — Escola Preparatória da Sobreda. — Está prevista uma intervenção na península de Setúbal, tendo sido inscritas no PIDDAC/94 11 novas unidades consideradas inadiáveis. A substituição da Escola Preparatória da Sobreda está programada para uma 2.* fase de intervenção.

2 — Escola Secundária do Feijó. — Para solucionar os problemas detectados foi prevista, na elaboração do PIDDAC/94, a construção de uma ESG/B de 42 turmas no Feijó.

3 — Escola Secundária de Cacilhas. — Trata-se de uma situação idêntica à referida no n.° 1.

4 — Escola Preparatória da Trafaria. — Trata-se de uma situação idêntica à referida no n.° 1.

5 — Instalações desportivas. —Todas as 18 escolas do concelho de Almada dispõem de espaços polidesportivos descobertos, havendo 12 escolas com instalações desportivas cobertas.

Estando atribuída ao INDESP a coordenação do investimento em instalações desportivas, trabalho este desenvolvido em conjunto com as autarquias locais, informo que, de momento, está a ser feito um estudo pormenorizado sobre as necessidades em infra-estruturas desportivas (pavilhões, balneários, etc.) na península de Setúbal.

Não obstante este estudo e ainda no decurso de 1993, prevê-se o início das seguintes obras na área do Centro Educativo da Península de Setúbal:

15 balneários (5 no concelho de Almada); 17 repavimentacões de espaços polidesportivos descobertos (5 no concelho de Almada).

6 — Delegação Escolar e extensão educativa. — A Delegação Escolar de Almada funciona em instalações contíguas à Escola n.° 1 de Almada (1.° ciclo), tendo já havido contactos com a Câmara no sentido de esta disponibilizar alguns espaços da escola para instalar condignamente os serviços da Delegação Escolar.

Relativamente à extensão educativa, está a ser estudada a hipótese de esta vir a funcionar na Escola de Emídio Navarro.

23 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, António Emílio de Vasconcelos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1247/VI (2.*)-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre a aplicação da lei das propinas.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Educação de informar o seguinte:

A Lei n.° 20/92, de 14 de Agosto, está a ser aplicada em todos os estabelecimento de ensino superior, ainda que tenha havido instituições que alargaram o período de pagamentos até ao final do ano.

Uma vez aplicada a lei em todo o ensino superior, o Ministério da Educação, em colaboração com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e as associações de estudantes, analisa as consequências da sua aplicação.

Todos os compromissos assumidos pelo Governo no âmbito do «acordo social» estão a ser concretizados, nomeadamente através da preparação de um projecto de lei de avaliação, revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, acordo sobre o financiamento do ensino superior público para os próximos anos e reforma dos planos curriculares através da revisão do sistema de unidades de crédito.

Salienta-se ainda o acréscimo do apoio social, traduzido pela fixação do valor máximo da bolsa superior ao ordenado mínimo nacional, a fórmula de cálculo do valor da bolsa idêntico para todo o ensino superior público, o que exigiu um acréscimo orçamental de 50 % em relação ao ano anterior, assim como a assinatura de contratos-programas para a construção de novas residências universitárias, totalizando 6,4 milhões de contos.

23 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, António Emílio de Vasconcelos.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1294/VI (2.*)-AC, dos Deputados José Paulo Casaca e Ana Maria Bettencourt (PS), sobre o surto de poluição proveniente de destacamento militar estrangeiro na Praia da Vitória.

Com referência ao requerimento mencionado tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex* as seguintes informações:

Ponto prévio

1 — O Governo delineou, em tempo oportuno, uma estratégia de negociação com os Estados Unidos assente fundamentalmente na constatação de que as profundas alterações no quadro das relações Este-Oeste, conjugadas com as progressivas restrições ao auxílio financeiro directo impostas pelo Congresso Norte-Americano e a evolução da situação interna portuguesa, impunham uma redefinição das relações bilaterais com aquele Estado.

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