Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 13 (1993-12-17)

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17 DE DEZEMBRO DE 1993

34-(13)

Não é possível ignorar, todavia, a fragilidade económica de parte significativa do tecido empresarial das pescas, designadamente da pequena pesca, ou pesca artesanal, bem como as suas especificidades sociais.

Assim, considera o Ministério do Mar que, neste momento, o fortalecimento do tecido empresarial das pescas e a formação profissional, a par do desenvolvimento

tecnológico, constituem os passos necessários rumo à regulamentação referida. É nesse sentido que o Governo tem vindo a actuar.

2 — A entidade competente para actuar no domínio da situação mencionada acerca do navio António Duarte é a autoridade marítima do porto onde a embarcação zarpou, sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.

23 de Novembro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Marina Ferreira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 64/VT (3.")-AC, do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o serviço de radiotelevisão no concelho de Macedo de Cavaleiros.

Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 2096, de 18 do corrente mês, e segundo informação prestada pela

TDP — Teledifusora de Portugal, S. A., junto remeto a V. Ex.* o projecto de resposta ao requerimento referenciado em epígrafe.

22 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, João A. S. Chaves.

ANEXO

Em resposta ao requerimento em epígrafe, venho informar V. Ex." de que a TDP — Teledifusora de Portugal, S. A., com o objectivo de procurar resolver rapidamente a má recepção dos sinais de televisão nas povoações de Chacim, Olmos e Malta, do distrito de Bragança, analisou o assunto e adoptou as seguintes medidas:

1) Correcção do diagrama de radiação do retransmissor da Nogueira no sentido de poder cobrir a região até agora deficientemente servida;

2) Instalação do equipamento técnico necessário para a difusão da TV2 pelo retransmissor da Nogueira, que vem difundindo apenas o Canal 1.

As referidas medidas estão a ser implementadas e, naturalmente, estarão concluídas na 1.' semana de Dezembro.

O Chefe do Gabinete, João A. S. Chaves.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

17 DE DEZEMBRO DE 199334-(13)Não é possível ignorar, todavia, a fragilidade económica de parte significativa do tecido empresarial das pescas, designadamente da pequena pesca, ou pesca artesanal, bem como as suas especificidades sociais.Assim, considera o Ministério do Mar que, neste momento, o fortalecimento do tecido empresarial das pescas e a formação profissional, a par do desenvolvimentotecnológico, constituem os passos necessários rumo à regulamentação referida. É nesse sentido que o Governo tem vindo a actuar.2 — A entidade competente para actuar no domínio da situação mencionada acerca do navio António Duarte é a autoridade marítima do porto onde a embarcação zarpou, sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.23 de Novembro de 1993. — A Chefe do Gabinete, Marina Ferreira.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 64/VT (3.")-AC, do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o serviço de radiotelevisão no concelho de Macedo de Cavaleiros.Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 2096, de 18 do corrente mês, e segundo informação prestada pelaTDP — Teledifusora de Portugal, S. A., junto remeto a V. Ex.* o projecto de resposta ao requerimento referenciado em epígrafe.22 de Novembro de 1993. — O Chefe do Gabinete, João A. S. Chaves.ANEXOEm resposta ao requerimento em epígrafe, venho informar V. Ex." de que a TDP — Teledifusora de Portugal, S. A., com o objectivo de procurar resolver rapidamente a má recepção dos sinais de televisão nas povoações de Chacim, Olmos e Malta, do distrito de Bragança, analisou o assunto e adoptou as seguintes medidas:1) Correcção do diagrama de radiação do retransmissor da Nogueira no sentido de poder cobrir a região até agora deficientemente servida;2) Instalação do equipamento técnico necessário para a difusão da TV2 pelo retransmissor da Nogueira, que vem difundindo apenas o Canal 1.As referidas medidas estão a ser implementadas e, naturalmente, estarão concluídas na 1.' semana de Dezembro.O Chefe do Gabinete, João A. S. Chaves.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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